tarifa sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, medida que passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24). Segundo o governo norte-americano, a decisão foi motivada pela avaliação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova cobrança substitui a tarifa global temporária de 10%, vigente desde fevereiro, e será somada à sobretaxa de 25% aplicada recentemente sobre parte das exportações brasileiras. Na prática, alguns produtos enviados ao mercado americano poderão ser tributados em até 37,5%.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Entenda os motivos da nova tarifa

De acordo com o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação dos Estados Unidos, não adotam controles suficientes para impedir a importação de bens produzidos com mão de obra forçada.

O órgão norte-americano argumenta que essa situação cria uma vantagem competitiva para mercadorias fabricadas com custos reduzidos, afetando empresas e trabalhadores dos EUA.

Em comunicado, o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de medidas mais rígidas obriga trabalhadores americanos a competir em condições desiguais.

Produtos apontados pelos Estados Unidos

O relatório divulgado pelo governo norte-americano cita que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores:

• alumínio;
• algodão;
• eletrônicos;
• baterias de lítio;
• tabaco.

Segundo o documento, esses itens poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente menores, influenciando posteriormente a competitividade das exportações brasileiras.

O USTR também reconhece que o Brasil integra acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. No entanto, o órgão considera que essas medidas ainda não são suficientes para impedir a entrada dessas mercadorias.

Outros países também foram atingidos

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países passarão a pagar a sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em uma categoria diferente e receberão uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de fiscalização, embora considerados insuficientes pelas autoridades norte-americanas.

Carga tributária pode chegar a 37,5%

A nova tarifa se soma aos 25% anunciados nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, os Estados Unidos apontaram supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com isso, determinados produtos exportados pelo Brasil poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% ao entrarem no mercado norte-americano.

As novas tarifas também substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro, após mudanças relacionadas às chamadas tarifas recíprocas.

Governo brasileiro contesta decisão

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização destinados a impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado.

O governo também ressaltou que o país possui reconhecimento internacional pelas políticas de combate ao trabalho escravo.

Além disso, informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e destacando que o Brasil mantém legislação específica, fiscalização ativa e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Enquanto busca uma solução diplomática para o impasse, o governo federal informou que seguirá oferecendo apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal JrAgência Brasil