tarifa sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos avançou mais uma etapa na disputa comercial com o Brasil ao propor a aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta segunda-feira (1º).

A proposta faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo utilizado para apurar e responder a práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. Alguns produtos classificados como estratégicos para a segurança nacional americana ficariam fora da nova cobrança.

Produtos brasileiros podem ficar isentos da tarifa

Entre os itens que poderão escapar das tarifas punitivas estão produtos como carne bovina, café, determinadas frutas, castanhas, especiarias, petróleo e minérios metálicos. Segundo o USTR, esses produtos se enquadram em categorias consideradas sensíveis para os interesses estratégicos dos Estados Unidos.

A proposta, no entanto, ainda não representa uma decisão definitiva. Antes da adoção de qualquer medida, o governo americano abrirá um período de consulta pública e promoverá audiências para ouvir empresas, entidades e representantes dos setores envolvidos.

O cronograma divulgado pelo governo americano prevê uma audiência pública no dia 6 de julho de 2026 para discutir as medidas propostas. Já o prazo legal para eventual adoção das chamadas “medidas corretivas” contra o Brasil termina em 15 de julho.

A expectativa do governo brasileiro, segundo informações já antecipadas por autoridades, era de que os Estados Unidos apresentassem uma recomendação de punição comercial, mas sem implementação imediata.

Governo americano aponta seis áreas de preocupação

O relatório do USTR sustenta que determinadas políticas brasileiras criam barreiras ou prejuízos ao comércio dos Estados Unidos. Entre os principais pontos destacados estão:

Comércio digital e meios de pagamento

Os EUA alegam que decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais americanas impõem restrições consideradas excessivas. O documento também critica medidas que, segundo os americanos, favorecem concorrentes locais no setor de pagamentos eletrônicos.

Tarifas preferenciais para outros países

Outro ponto citado é a concessão de condições tarifárias mais favoráveis a produtos originários do México e da Índia em razão de acordos comerciais firmados pelo Brasil.

Combate à corrupção

O governo americano afirma que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para prevenir e combater práticas de suborno e corrupção.

Proteção da propriedade intelectual

O relatório também aponta preocupações relacionadas ao combate à falsificação de produtos, à pirataria e à demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Mercado de etanol

Os Estados Unidos afirmam que, desde 2017, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao etanol americano, comprometendo a reciprocidade comercial entre os dois países.

Desmatamento ilegal

O USTR argumenta que, embora exista legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na aplicação efetiva dessas normas, o que gera impactos econômicos e comerciais.

EUA mantêm diálogo com o governo brasileiro

Em comunicado oficial, o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a investigação foi iniciada por solicitação do presidente Donald Trump para tratar de preocupações comerciais consideradas antigas e recorrentes.

Greer destacou que houve diversas reuniões entre autoridades americanas e brasileiras ao longo do último ano, mas reconheceu que permanecem divergências relevantes sobre os temas analisados. Apesar disso, ele afirmou esperar a continuidade das negociações antes da definição de eventuais sanções.

O que é a Seção 301

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais aos interesses americanos.

Quando uma investigação conclui que determinadas políticas afetam o comércio dos EUA, o governo pode adotar medidas de retaliação, incluindo tarifas adicionais, restrições comerciais ou outras sanções econômicas.

Fonte: CNN Brasil e documento oficial do USTR.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo