Senasa

Brasileiros que viajam com cães e gatos para a Argentina já podem utilizar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) com assinatura eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sem a necessidade de validação presencial. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (16) e vale para todos os postos de fronteira e aeroportos do país vizinho.

Com a mudança, os tutores não precisam mais obter o carimbo físico e a assinatura manual do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), tornando o processo mais rápido e prático.

Documento digital passa a ser aceito em todo o território argentino

Na prática, o viajante poderá solicitar o CVI online, baixar o documento emitido eletronicamente e apresentá-lo diretamente às autoridades argentinas durante a entrada no país.

A nova regra elimina a obrigatoriedade de comparecer a uma unidade do Vigiagro para validar o certificado, reduzindo etapas burocráticas para quem pretende viajar com animais de estimação.

Reconhecimento mantém exigências sanitárias

A aceitação do documento digital foi comunicada pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), da Argentina, após tratativas entre os órgãos sanitários dos dois países.

Segundo o governo brasileiro, a assinatura eletrônica permite a verificação da autenticidade e da validade do certificado, garantindo a manutenção dos controles exigidos para o trânsito internacional de pets.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a iniciativa simplifica significativamente a organização das viagens para passageiros que transportam seus animais de companhia.

Apesar da versão digital ser oficialmente reconhecida, a recomendação é que os responsáveis levem uma cópia impressa do documento para apresentação durante o embarque e na chegada ao destino.

Como solicitar o Certificado Veterinário Internacional

O pedido do Certificado Veterinário Internacional para cães e gatos deve ser feito pelo portal gov.br, por meio do serviço específico destinado a viagens internacionais com animais de estimação.

Para obter o documento, é necessário apresentar:

• Carteira de vacinação atualizada;
• Comprovante da vacina antirrábica;
• Laudo veterinário com avaliação das condições de saúde do animal;
• Informação sobre a data da última vermifugação.

O tratamento contra parasitas deve ter sido realizado em até 15 dias antes da viagem.

Após o envio da documentação e análise dos dados, o certificado é emitido em até 48 horas e disponibilizado na área do usuário dentro da plataforma gov.br.

Regras sanitárias continuam em vigor

Embora o processo de emissão tenha sido simplificado, as demais exigências sanitárias estabelecidas pela Argentina para o ingresso de cães e gatos permanecem válidas.

Informações adicionais sobre documentação, prazos e acompanhamento das solicitações podem ser consultadas nos canais oficiais do governo federal. Questionamentos também podem ser encaminhados pela plataforma Fala.BR.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: MAPA