Governo deve anunciar medidas de apoio a empresas alvo das tarifas americanas

07/08/2025

Diversificação de mercados; Encontro do PSD e outros destaques

O governador Jorginho Mello (PL) deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas em apoio às empresas catarinenses que serão impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O aumento das tarifas afetará setores estratégicos, o que fez com que o governo montasse uma verdadeira força-tarefa com as principais secretarias da sua área econômica.

A Federação das Indústrias (Fiesc) tem auxiliado na elaboração das propostas, trocando informações com o governo e mantendo contato com a Confederação Nacional da Indústria em busca de dados sobre os impactos. Um escritório de advocacia americano também está prestando informações sobre o cenário. A ideia principal é manter os empregos, pelo menos por um período, para evitar a queda da renda no Estado. As pessoas ouvidas pela coluna deixaram a impressão de que o conceito está pronto; o que falta são os números.

A força-tarefa é composta por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, junto com as secretarias de Indústria, Comércio e Serviços; Planejamento; Agricultura; Articulação Internacional; Badesc, BRDE e a InvestSC. A proposta, que deve ser concluída até amanhã, contempla três frentes principais:

Apoio financeiro e fiscal – A ideia é dar um alívio imediato para as empresas impactadas pela nova tarifação. Entre as propostas que serão apresentadas ao governador, está a criação de linhas de crédito emergenciais com prazos mais estendidos, carência e taxas reduzidas. A operação ficará por conta do Badesc e do BRDE. Também deve entrar no pacote a ampliação ou reestruturação de programas estaduais já existentes, focando nas empresas exportadoras.

As empresas, caso os estudos apontem que é possível e Jorginho Mello aprove as propostas, poderão contar com incentivos fiscais temporários e mecanismos de diferimento de tributos. Ou seja, as empresas que compram insumos para exportação ou industrialização deixarão de pagar o ICMS por um período, o que, na opinião das fontes, aliviará o fluxo de caixa. Na prática, não se trata de uma isenção, mas de um retardo no recolhimento do imposto. A antecipação da devolução de crédito de ICMS também está na mesa de discussão.

Diversificação de mercados

A Secretaria de Articulação Internacional e a InvestSC trabalharão para identificar novos mercados para os produtos catarinenses que ficarão represados por conta do aumento das tarifas dos EUA. “A ideia é promover ações de diplomacia comercial e inteligência de mercado para reorientar parte das exportações atingidas”, relatou uma fonte.

Para atender às empresas e reduzir os impactos, está sendo feito um mapeamento e diagnóstico técnico para identificar quais serão diretamente impactadas. A ideia é construir um retrato dos prejuízos, permitindo que o pacote seja direcionado com mais precisão às reais necessidades de quem for atingido.

O que pode atrasar um pouco o anúncio é o fato de que o governo ainda não sabe quais produtos foram excluídos da taxação. A grande preocupação, por exemplo, é com a madeira, que representa um percentual muito grande no volume de exportações. O formato do plano dependerá dos possíveis prejuízos que esse setor, em específico, terá.

Complementação

Outro ponto importante é que o Governo do Estado pretende realizar ações que complementem as que serão realizadas pelo Governo Federal. Porém, há uma ideia de que, se não houver um anúncio de Brasília a curto prazo, o plano para Santa Catarina será colocado em prática e revisto quando houver alguma iniciativa federal.

Balanço da missão

O senador Esperidião Amin (Progressistas) participou ontem de audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para apresentar um balanço da missão oficial de senadores aos Estados Unidos, liderada por Nelsinho Trad (PSD). O encontro tratou das tensões comerciais entre os dois países, agravadas pela compra de petróleo russo pelo Brasil.

Segundo Amin, parlamentares democratas e republicanos sinalizaram a aprovação de uma lei, entre agosto e setembro, que poderá punir países que mantêm relações comerciais com a Rússia. O Brasil, que importa óleo diesel e defensivos agrícolas russos, pode ser diretamente afetado.

Impacto

De acordo com o senador Esperidião Amin (Progressistas), a possível lei americana que poderá punir com mais taxas países que compram, principalmente, petróleo russo, poderá afetar fortemente Santa Catarina.

“Isso é muito grave. Óleo diesel é vital para a nossa economia, assim como os defensivos para a competitividade do agro”, alertou Amin. O senador também demonstrou preocupação com as exportações de Santa Catarina, como madeira, pescado, compressores e motores elétricos, que ainda enfrentam barreiras tarifárias.

Selecionando a imprensa?

Uma novidade na comunicação do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), como presidente da Fecam. Em agenda hoje, no Oeste, para a chamada “Rota Municipalista”, ele estará em Chapecó para se reunir com os prefeitos dos municípios da região da Amosc, em encontro que terá início às 08h30. Procurada por veículos interessados em uma entrevista com Topázio, a assessoria pediu foto dos jornalistas que farão a entrevista, uma biografia e, pasmem, o posicionamento político. Nem em cobertura presidencial se pede o posicionamento político do jornalista, que é algo irrelevante. Um verdadeiro ataque ao jornalismo livre.

Encontro do PSD

O PSD realizará na próxima segunda-feira (11), no Expocentro de Balneário Camboriú, mais um Encontro Estadual do partido. Entre as presenças confirmadas, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia; o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues; e o governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Júnior. O início está marcado para as 19h30 e terá como anfitriã a prefeita Juliana Pavan. Deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores, também são esperados. Entre os temas da pauta, estão o bem-estar animal, políticas públicas para as mulheres e o fortalecimento da família. “O PSD está ampliando sua presença e relevância em temas que fazem diferença na vida dos catarinenses”, afirmou o presidente estadual, Eron Giordani.

Alesc Itinerante

A forte presença de representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores e entidades foi um dos pontos altos da edição do programa Alesc Itinerante, realizada nesta semana em Mafra. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), destacou o envolvimento da população como essencial para o sucesso da iniciativa. “Foram quase 100 vereadores, uma dezena de prefeitos, diversas entidades. Tivemos também o acompanhamento da juventude, com a presença das câmaras mirins”, comentou, mencionando a participação de jovens parlamentares de Mafra, São Bento do Sul e Itaiópolis. Segundo Garcia, o objetivo é justamente aproximar o Legislativo da sociedade. “O que tem de mais importante nessa aproximação é a participação da sociedade, como vimos aqui em Mafra”, concluiu.

Quinto

A advogada Giane Bello oficializou sua candidatura ao Quinto Constitucional da OAB, para disputar uma vaga no Tribunal de Justiça. Com quase 30 anos de atuação, Giane destacou o compromisso com a transparência e com o diálogo igualitário entre os profissionais. “Coloco meu nome à disposição com o propósito de servir e bem representar a classe junto ao Poder Judiciário”, afirmou.

A advogada foi diretora da Caixa de Assistência dos Advogados e conselheira estadual, com atuação na reformulação da tabela de honorários e em ações de proteção à advocacia. Após sofrer agressão no exercício da profissão, foi uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei que tramita no Senado e propõe medidas de proteção para advogados.

Fonte: Guararema News

Ler Mais

Negócios

SC e PR assinam acordo de R$ 340 milhões sobre royalties do petróleo

07/08/2025

Acerto encerra disputa judicial de 34 anos; valor devido pelo estado vizinho será aplicado em obras na rodovia SC-417

Santa Catarina e Paraná assinaram nesta quarta-feira, 6, o acordo para a compensação dos royalties do petróleo devidos pelo estado paranaense aos catarinenses. Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. fecharam o entendimento de que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido vai ser pago em obras estruturantes na rodovia SC-417, da divisa entre os dois estados até o contorno de Garuva.

A negociação encerra a Ação Cível Originária (ACO) nº 444, na qual o Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina por valores de royalties recebidos indevidamente em razão de um erro de demarcação dos campos de exploração de petróleo cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos 80.

O acordo prevê a restauração e duplicação na rodovia de 19,188 km, divididos em três trechos. O segmento 1 começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível. Já o segmento 2 vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva e vai contar com pavimento rígido (de concreto) Somadas as duas partes chegam a 10,610 km.

Já o terceiro segmento liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções importantes que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.

Segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, os recursos vão permitir uma melhor condição de mobilidade, resolvendo o problema de trânsito na região de Garuva, no Norte do estado.

Em outra frente, o Governo do Estado vai trabalhar na SC-416, do entroncamento da SC-417 até a estrada José Alves, na entrada de Itapoá. Serão 26 km com duplicação em pavimento rígido. Esta obra terá recursos estaduais do Programa Estrada Boa.

“A relação Paraná e Santa Catarina é uma relação de humanidade, de amigos, de vizinhos, de parceiros, são estados que foram colonizados de forma muito parecida. Então, a ideia é justamente para melhorar uma questão logística das divisas dos estados”, explicou o governador do Paraná, Ratinho Jr.

Em 2009, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) elaborou e entregou ao então presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), Jorginho Mello, um estudo que dimensionava as perdas para o estado com o recebimento de menos royalties que o devido. O imbróglio, no entanto, é anterior.

Ação se estende por mais de três décadas

A Ação Cível Originária (ACO) nº 444 começou em 1987, quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os critérios para fixar a divisa marítima entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Esses traços definem qual dos Estados tem direito ao recebimento dos royalties, que são recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e também eventuais impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no litoral.

Santa Catarina sempre entendeu que os critérios utilizados pelo IBGE eram ilegais. A projeção marítima catarinense que resultou dessa definição do instituto nacional fazia com que o Estado do Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 quilômetros do litoral catarinense, entre os municípios de Itajaí e São Francisco do Sul. O Estado de Santa Catarina nunca recebeu royalties pela exploração desses campos.

Como o IBGE não aceitou rever os critérios, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram três décadas de intenso trabalho que resultou na decisão dos ministros do Supremo de que o Estado sempre esteve certo ao questionar os critérios usados pelo instituto.

Em junho de 2020 os ministros do STF foram favoráveis a Santa Catarina. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, fundamentou a decisão para determinar que o IBGE refizesse o traçado das linhas projetantes dos limites territoriais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo sobre o mar, para fins de percepção dos recursos financeiros, utilizando o método das linhas de base reta e tomando como pontos apropriados aqueles já fixados pela fundação, mas sem garantir a projeção dos limites do Paraná a 200 milhas. Além disso, condenou os Estados do Paraná e de São Paulo a ressarcir Santa Catarina pelos royalties recebidos por cada um pela exploração ocorrida desde o ajuizamento da ação.

Fontes:
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

Ler Mais

Portos

Portonave estreia primeira empilhadeira elétrica adquirida do país

06/08/2025

Equipamento não emite Gases de Efeito Estufa (GEE), como dióxido de carbono (CO₂), óxido de nitrogênio (NOx) ou óxido de enxofre (SOx)

Com o objetivo de manter a eficiência, impulsionar operações e contribuir para o desenvolvimento sustentável do segmento portuário, a Portonave, primeiro terminal privado de contêineres do país, iniciou as operações de uma Reach Stacker (empilhadeira para movimentação de contêineres) 100% elétrica – a primeira adquirida do Brasil. A máquina faz parte de um pacote de investimento de R$ 439 milhões de novos equipamentos, anunciado em abril deste ano pela empresa.

A aquisição foi realizada por meio do regime tributário “Reporto”, que incentiva o desenvolvimento e a modernização dos portos nacionais. Segundo o dado mais recente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Terminal Portuário é o mais eficiente entre todos os portos brasileiros; resultado de uma infraestrutura moderna e profissionais qualificados. O novo equipamento também oferece maior segurança e bem-estar, com recursos tecnológicos.

Integrante do plano de descarbonização da Portonave, a Reach Stacker 100% elétrica não emite, diretamente, dióxido de carbono (CO₂), gás de efeito estufa, e outros poluentes atmosféricos, como óxido de nitrogênio (NOx) e óxido de enxofre (SOx). O investimento foi de R$ 3,8 milhões, com aquisição realizada em outubro de 2024 e início das operações em julho deste ano. Entre os recursos de segurança estão câmeras 360°, sistema de detecção de obstáculos, bafômetro obrigatório para liberação do equipamento e redução significativa de ruído.

Fabricada pela Shanghai Zhenhua Heavy Industries (ZPCM), da China, a máquina possui capacidade de empilhar até seis contêineres de 45 toneladas. A bateria tem autonomia de operação por oito horas contínuas. Ao atingir 20% de bateria, o sistema alerta o operador, que dirige até a base de recarga, onde a empilhadeira é recarregada por cerca de 1 hora e 20 minutos.

Antes de iniciar as operações, a Reach Stacker passou pelo “Endurance Test”, um teste de 84h em operação contínua – com parada apenas para carregamento – sem apresentar falhas. A empilhadeira opera no depot da Iceport, câmara frigorífica, onde os contêineres reefer são armazenados – cargas com temperatura controlada.

A performance do novo equipamento será analisada para avaliar futuras aquisições e renovar a frota. Com a nova empilhadeira, a empresa passa a contar com sete Reach Stackers. Em 2022, a Portonave adquiriu a primeira Reach Stacker ecológica da América Latina e foi o primeiro terminal do Sul do Brasil a adotar um Terminal Tractor (TT) 100% elétrico. Além disso, a Companhia possui 318 placas solares.

Mais equipamentos previstos
Em breve, está previsto o início das operações de dois novos Scanners para inspeção de contêineres na Portonave. Além disso, no próximo ano, está prevista a chegada de dois guindastes Ship-to-Shore (STS) Cranes destinados a fazer o embarque e desembarque de contêineres nos navios, 14 guindastes Rubber Tyred Gantry (RTG), que realizam a movimentação no pátio. Com isso, quando a Portonave concluir a obra de adequação do cais, contará com infraestrutura preparada para atender navios de até 400 metros de comprimento.

Reporto
Criado por lei em 2004, o Reporto garante isenção de tributos federais para que empresas dos setores portuário e ferroviário possam adquirir seus equipamentos sem ter de recolher os tributos de importação, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Importação (II), a contribuição PIS e a Cofins-Importação.

Sobre a Portonave
A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e iniciou suas atividades em 2007, como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente, são 1,3 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. No ranking nacional, a Portonave, em 2024, esteve entre os três portos que mais movimentam contêineres cheios de longo curso, sendo o primeiro em Santa Catarina, de acordo com o Datamar. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e investe permanentemente em projetos que visam desenvolver a comunidade.