Informação

Operação Zero Km identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins

13/10/2026

A Operação Zero Km, conduzida pela Receita Federal, busca combater irregularidades no uso de créditos de PIS/Cofins no setor automotivo. Até o momento, foram analisados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à compra, para revenda, de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária, incluindo veículos, motocicletas e autopeças.

As auditorias identificaram mais de R$ 745 milhões em créditos sem amparo legal para ressarcimento ou compensação.

Receita Federal conclui auditorias e identifica irregularidades

Até agora, a fiscalização concluiu auditorias de 22 contribuintes distribuídos por 10 estados brasileiros. Em todos esses casos, os créditos considerados indevidos foram integralmente glosados, ou seja, desconsiderados para fins tributários.

Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria no âmbito da operação.

Mais de R$ 251 milhões em cobranças por valores recebidos irregularmente

A Receita Federal também cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Como consequência, foram emitidas cobranças para a devolução de valores recebidos irregularmente, que somam mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização também ampliará o alcance das apurações para verificar créditos da mesma natureza utilizados diretamente na escrituração fiscal para reduzir o valor das contribuições devidas.

Nesses casos, a identificação de valores não recolhidos poderá resultar na lavratura de autos de infração, com cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multas e juros.

Fiscalização amplia cruzamento de dados sobre créditos de PIS/Cofins

Os procedimentos de análise também estão sendo aperfeiçoados para identificar créditos declarados de maneira genérica ou registrados em campos inadequados da escrituração fiscal.

Entre os pontos investigados estão os lançamentos no registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Segundo a Receita Federal, essas formas de registro podem ser utilizadas para dificultar a identificação de créditos indevidos de PIS/Cofins durante a fiscalização.

Receita Federal orienta contribuintes a regularizar pendências

A Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos utilizados indevidamente regularizem sua situação antes do início de um eventual procedimento fiscal.

A orientação busca permitir a correção espontânea das irregularidades e evitar que os casos sejam identificados e tratados no decorrer das ações de fiscalização.

Mais informações sobre a Operação Zero Km e os procedimentos para autorregularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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