Logística

Antaq propõe novas regras para afretamento por tempo na navegação de cabotagem

09/10/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou propostas para revisar os critérios de afretamento por tempo na navegação marítima brasileira, com foco especial na cabotagem — transporte entre portos do país — e nos segmentos de granéis sólidos e neograneis.

Segundo a especialista em Regulação da Antaq, Elizabete Thomas, os critérios atuais não consideram a indisponibilidade de embarcações nacionais no momento da autorização, o que gera incentivos desalinhados à política pública.

O tema foi discutido em um webinário realizado na segunda-feira (6), durante a apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar, que integra a Agenda Regulatória 2025/2028. A consulta pública segue aberta até o dia 23, permitindo contribuições pela plataforma da agência.

Incentivo à bandeira brasileira e menos burocracia

De acordo com a Antaq, o objetivo das mudanças é priorizar embarcações de bandeira brasileira, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia de procedimentos como as circularizações, exigidas antes da autorização para uso de navios estrangeiros.

Entre as sugestões do relatório estão:

  • limite de 50 dias para afretamento por tempo na cabotagem de granéis sólidos e neograneis;
  • ampliação do prazo de consulta ao mercado de 5 para 10 dias úteis;
  • aumento do tempo de duração da circularização de 6 para 16 horas;
  • exigência de carta do cliente comprovando a demanda por transporte;
  • critério de sustentabilidade, favorecendo embarcações alinhadas às normas internacionais ambientais.

“Hoje não existe exigência para embarcações sustentáveis. Essa mudança incentivaria frotas modernas e afastaria navios com custos operacionais mais baixos, mas com maior impacto ambiental”, explicou Elizabete.

Participação do setor e fortalecimento do diálogo

A diretora da Antaq e relatora do tema, Flávia Takafashi, destacou que a revisão abre espaço para maior participação da sociedade e do setor regulado. “É mais uma oportunidade de diálogo e de consolidação de boas práticas regulatórias”, afirmou.

O gerente de Afretamento da Navegação, Augusto Vedan, reforçou que a prioridade é alinhar as regras à política pública e à lei, valorizando a presença de embarcações nacionais. Já o gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber, ressaltou o trabalho conjunto de diferentes setores no levantamento de dados e proposição de alternativas.

“Nossa expectativa é aprimorar o relatório com as contribuições recebidas, criando um ambiente regulatório mais transparente, seguro e estável, capaz de atrair investimentos e fortalecer o transporte de cabotagem no Brasil”, concluiu Weber.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior, Economia, Industria, Notícias

Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações.

23/09/2024

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington.

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.

FONTE: Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

 

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Economia, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e aprovam paralisação nacional de 48 horas

29/07/2024
  • Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e aprovam paralisação nacional de 48 horasEm assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.

    Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

    Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando intensificar a fiscalização de infraestrutura e meios de transporte em portos e aeroportos por todo o país. Essa ação ocorrerá entre os dias 23 e 25 de julho, podendo impactar toda a malha aérea do país.

    Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.

    O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.

    Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).

    Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.

    Proposta do governo 

    Na quarta reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.

    Enquanto isso, a oferta do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

    De acordo com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.

    Filie-se ao SINAGÊNCIAS!

    Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/

    Sinagências
    Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e aprovam paralisação nacional de 48 horas – Sinagências (sinagencias.org.br)

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