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Regime Aduaneiro Especial é ampliado e passa a atender toda a indústria na Argentina

05/06/2026

O governo da Argentina oficializou mudanças no Regime Aduaneiro de Fábrica (RAF), ampliando seu alcance para um número maior de empresas do setor manufatureiro. As alterações foram estabelecidas pelo Decreto 252/2026, publicado em 17 de abril de 2026, que atualiza as regras previstas no Decreto 688/2002.

A medida busca fortalecer a competitividade da indústria nacional, simplificando processos e ampliando o acesso aos benefícios aduaneiros para diferentes segmentos produtivos.

Fornecedores industriais também poderão aderir ao RAF

A partir de 16 de junho de 2026, empresas fornecedoras que atuam junto a estabelecimentos industriais poderão solicitar adesão ao regime especial.

Com a mudança, esses fornecedores terão acesso aos incentivos do RAF ao importar matérias-primas destinadas à fabricação de bens intermediários. Posteriormente, esses produtos serão encaminhados para operadores industriais responsáveis pela incorporação dos componentes aos bens finais destinados à exportação.

A ampliação do programa busca integrar de forma mais eficiente a cadeia produtiva e estimular as exportações da indústria argentina.

Restrições setoriais são eliminadas

Outro ponto relevante do decreto é o fim das limitações que restringiam a participação de determinados setores econômicos.

Com a nova regulamentação, o Regime Aduaneiro de Fábrica passa a contemplar toda a indústria manufatureira, ampliando as oportunidades para empresas de diferentes áreas da produção industrial.

A expectativa é que a medida contribua para aumentar a competitividade das empresas argentinas, incentivar investimentos e fortalecer a presença do país no comércio internacional.

Processo de adesão exige aprovação e garantias aduaneiras

As empresas interessadas em aderir ao regime deverão apresentar um pedido formal às autoridades competentes.

Segundo o decreto, a análise e decisão sobre a solicitação deverão ocorrer em até 60 dias após o cumprimento de todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Além disso, será necessário apresentar garantias em favor da Aduana, conforme previsto nas novas regras.

Regulamentação complementar será publicada

O decreto também determina que a Secretaria de Indústria será responsável pela elaboração das normas complementares necessárias para a implementação das mudanças.

Essas regulamentações deverão detalhar os procedimentos operacionais e os critérios para adesão ao regime, garantindo a aplicação das novas disposições em todo o setor industrial.

FONTE: Marval
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Marval

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Exportação

Drawback: MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação em até 50%

29/04/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a redução significativa no tempo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, mecanismos fundamentais para estimular as exportações brasileiras.

Com a mudança, o prazo de concessão, que antes podia chegar a 60 dias, passa a ser concluído em menos de 30 dias — um avanço relevante para empresas que dependem de agilidade nos processos.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa moderniza os procedimentos sem comprometer o rigor na concessão dos regimes, permitindo que empresas acessem o benefício de forma mais rápida e eficiente.

Novo modelo torna processo mais ágil

As alterações atualizam regras previstas na Portaria Secex nº 44/2020 e trazem uma mudança central: o processo deixa de ser dividido em etapas sequenciais e passa a ocorrer em fase única.

Com a publicação da Portaria Secex nº 486, os solicitantes já podem anexar toda a documentação exigida no momento do pedido, por meio de dossiê eletrônico no Portal Único Siscomex.

Antes, os documentos só eram solicitados após uma análise preliminar, o que acabava prolongando o tempo total de avaliação. A nova sistemática simplifica o fluxo e reduz a burocracia no comércio exterior brasileiro.

Manuais atualizados orientam empresas

Para facilitar a adaptação às novas regras, a Portaria Secex nº 487 trouxe versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.

A medida busca orientar operadores e empresas exportadoras sobre os novos procedimentos, garantindo maior clareza na utilização do regime aduaneiro especial.

Entenda o que é o drawback

O drawback é um dos principais instrumentos de estímulo às exportações. Ele permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno que serão utilizados na produção de bens destinados ao exterior.

Entre os tributos contemplados estão:

Imposto de Importação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
PIS/Pasep e Cofins (inclusive nas importações)
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

Na modalidade suspensão, também pode haver incidência reduzida de ICMS sobre compras externas.

Regime tem peso relevante nas exportações

Os números demonstram a importância do drawback para a economia. Em 2025, operações realizadas sob o regime de drawback suspensão somaram US$ 72 bilhões, o equivalente a 20,8% das exportações brasileiras.

Atualmente, cerca de 1.800 empresas utilizam o mecanismo, com destaque para setores como proteína animal, mineração, indústria automotiva e química — áreas estratégicas para o desempenho do comércio exterior do país.

Mais competitividade para empresas brasileiras

A redução no prazo de análise reforça a competitividade das empresas nacionais no mercado global. Com menos tempo de espera e maior previsibilidade, o acesso ao benefício se torna mais eficiente, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio internacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA/Canal do Boi

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