ReformaTributária

Primeiro dia do evento reuniu mais de 200 participantes e cerca de 20 especialistas para discutir transição tributária, guerra fiscal, incentivos fiscais, economia municipal e impactos no comércio exterior.

A Reforma Tributária já não é apenas uma discussão sobre mudanças na legislação. O desafio agora é compreender como as novas regras serão aplicadas, quais serão seus efeitos sobre os diferentes setores da economia e como empresas e governos podem se preparar para essa transformação. Essa foi uma das principais reflexões do primeiro dia do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nesta quinta-feira (15), em Itajaí (SC).

O encontro reuniu mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico. Ao longo do dia, a programação contou com uma conferência de abertura e cinco painéis temáticos, com a participação de cerca de 20 especialistas entre palestrantes e mediadores.

Os debates avançaram sobre questões que vão além da interpretação das normas, abordando os desafios da transição para o novo sistema tributário, os impactos econômicos para estados e municípios, o futuro dos incentivos fiscais e as consequências das mudanças para a indústria, o comércio exterior e o comércio eletrônico.

A diversidade de perspectivas e o aprofundamento das discussões marcaram a programação, destacando a importância da atualização técnica e do diálogo entre especialistas diante de um dos processos de transformação mais relevantes do sistema tributário brasileiro.

Ministro destacou a governança como condição para o sucesso da reforma

A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, com o tema “Governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária”.

O ministro chamou a atenção para a necessidade de estruturas eficientes de governança, transparência e monitoramento para garantir que a implementação da reforma produza resultados efetivos para a sociedade. “Como ter resultado se não tem governança?”, questionou Nardes ao abordar a importância de acompanhar a destinação dos recursos públicos e avaliar os efeitos da arrecadação.

Segundo ele, a governança é fundamental para assegurar integridade, avaliação de riscos e transparência na gestão pública. “O cidadão que paga tributos precisa ter condições de compreender como os recursos são aplicados e quais resultados são alcançados”, destacou o Ministro.

A reflexão ampliou a discussão sobre a Reforma Tributária para além das questões fiscais e jurídicas, relacionando a mudança do sistema à eficiência da administração pública e à responsabilidade na utilização do dinheiro arrecadado.

Informação e antecipação como ferramenta de vantagens competitivas

Para o presidente da ABDT, Marcelo Campos, o momento atual exige que profissionais e empresas avancem da compreensão da legislação para a análise de seus efeitos concretos. “Você tem informação, é sempre uma coisa que te deixa na frente”, afirmou.

Campos destacou que os debates sobre a Reforma Tributária evoluíram. Se inicialmente o foco estava na preparação para as mudanças legislativas, agora a atenção se volta à interpretação dos textos legais, à identificação de problemas e à aplicação das novas regras em cada setor. “Hoje, mais do que discutir a reforma, quem se antecipar às inovações vai ter mais segurança jurídica para atuar dentro de cada uma das atividades”, ressaltou.

A avaliação resume um dos principais propósitos do Simpósio: proporcionar conhecimento técnico para que profissionais e organizações possam antecipar cenários, avaliar riscos e tomar decisões mais bem fundamentadas.

O simpósio continua nesta sexta-feira (16), com novos debates sobre questões tributárias e os desafios relacionados ao cenário jurídico e econômico brasileiro.

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Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual