Comércio Internacional

Brasil e EUA retomam negociações sobre novo tarifaço nesta segunda-feira

O Brasil e os Estados Unidos retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O encontro reunirá, por videoconferência, o ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, e o representante do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer.

A reunião está prevista para as 14h30 e marca a retomada do diálogo técnico entre os dois governos após a adoção de novas medidas comerciais por Washington.

Negociações foram retomadas após conversa entre Lula e Trump

A reaproximação ocorreu depois de uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em 21 de agosto. Desde então, os governos passaram a trabalhar na reabertura das negociações sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil.

Apesar da nova rodada de conversas, integrantes do governo brasileiro avaliam que um acordo não deve ser alcançado rapidamente. A expectativa é de que eventuais avanços mais significativos ocorram somente depois das eleições.

Lula tem afirmado a interlocutores que o Brasil está disposto a negociar com os Estados Unidos, mas sem abrir mão de temas considerados estratégicos para o país, entre eles os minerais críticos e o PIX.

Tarifas dos EUA atingem exportações brasileiras

Washington oficializou uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida ocorreu após recomendação do USTR, dentro de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Posteriormente, o USTR confirmou também uma sobretaxa de até 12,5% aplicada ao Brasil e a outros países sob a justificativa de que não teriam adotado medidas suficientes para reduzir a entrada de produtos associados ao trabalho escravo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas relacionadas à Seção 301 atingem, de forma isolada ou combinada, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, considerando os dados de comércio de 2024.

Em 16,5% das exportações, as duas cobranças são aplicadas simultaneamente. Nesses casos, a carga adicional chega a 37,5%.

Brasil sinaliza possíveis pontos de negociação

Embora mantenha resistência em relação a questões consideradas estratégicas, o governo brasileiro demonstra disposição para discutir alguns setores.

Uma das possibilidades envolve a redução de tarifas sobre bens de capital. O Brasil também admite avaliar questões relacionadas ao etanol, desde que o debate seja ampliado para uma revisão conjunta da política de biocombustíveis e da cadeia produtiva do açúcar.

Atualmente, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol de milho importado dos Estados Unidos. Antes das recentes medidas tarifárias, os EUA cobravam uma alíquota de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Governo brasileiro iniciou processo de reciprocidade

Além das negociações diplomáticas, o Brasil abriu um procedimento para avaliar possíveis medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos.

O processo começou em 13 de agosto, quando o governo brasileiro notificou os departamentos norte-americanos de Estado e Comércio, além do USTR. O mecanismo está previsto na Lei da Reciprocidade Econômica e permite a adoção de contramedidas diante de ações unilaterais estrangeiras consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.

Segundo o governo, ao longo do último ano foram realizadas tentativas de convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301. O Brasil também apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.

A abertura do procedimento, porém, não representa uma retaliação imediata. Antes de qualquer medida contra produtos ou empresas norte-americanas, é necessário cumprir as etapas previstas na legislação.

O processo deve identificar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa dos impactos econômicos provocados pelas ações.

Lei permite adoção de contramedidas

Em comunicado divulgado na época da abertura do procedimento, o governo brasileiro classificou as tarifas dos Estados Unidos como injustificadas e arbitrárias e afirmou que continuaria defendendo seus interesses nas instâncias consideradas cabíveis.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. A legislação permite, em determinadas situações, a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas aos direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio Internacional

Reciprocidade busca pressionar EUA a retomar negociações sobre tarifas, diz Arko Advice

O governo brasileiro comunicou oficialmente a Washington o início do processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. Segundo Michael Lopez Stewart, da Arko Advice, a medida tem como principal objetivo aumentar a pressão para que os americanos voltem à mesa de negociações, e não provocar uma escalada imediata da disputa comercial.

Atualmente, os produtos brasileiros estão sujeitos a duas cobranças distintas: uma tarifa de 25% específica para o Brasil e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países. Em determinados produtos, a soma das duas alíquotas pode alcançar 37,5%. Há, porém, uma relação de exceções que retira alguns itens da incidência das tarifas.

Lei de Reciprocidade Econômica abre caminho para negociação

O governo federal decidiu colocar em prática a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025. De acordo com a análise da Arko Advice, o acionamento do mecanismo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente medidas de retaliação.

Nesta etapa inicial, o Itamaraty notificou o governo americano e solicitou a abertura de consultas diplomáticas. Ao mesmo tempo, a Camex deverá analisar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e avaliar quais respostas poderiam ser adotadas posteriormente.

A orientação transmitida pelo governo é de que qualquer eventual reação siga critérios de proporcionalidade. Márcio Elias Rosa também indicou que as medidas deverão contribuir para a solução do impasse comercial, mantendo a negociação entre Brasil e Estados Unidos como prioridade.

Dessa forma, a legislação funciona não apenas como mecanismo de resposta, mas também como uma ferramenta de pressão diplomática. O Brasil demonstra que dispõe de alternativas para reagir às tarifas, enquanto preserva a possibilidade de chegar a um entendimento com Washington.

Tarifas americanas aumentam preocupação entre empresas brasileiras

A movimentação também gera atenção no setor privado. Empresas brasileiras, especialmente aquelas com forte exposição ao mercado dos Estados Unidos, acompanham os próximos passos do governo diante do risco de uma eventual ampliação das medidas tarifárias.

Uma escalada da disputa poderia elevar a incerteza para exportações brasileiras, investimentos e decisões empresariais. Por isso, empresários demonstram preocupação com os possíveis efeitos de novas medidas comerciais.

No campo diplomático, a abertura formal do processo também pode provocar uma reação do governo americano. Diante do histórico e do perfil da administração de Donald Trump, existe a possibilidade de que Washington adote novas iniciativas caso interprete a medida brasileira como uma escalada.

Governo deve evitar retaliação imediata

Para Michael Lopez Stewart, contudo, não há indicação de que o Brasil esteja próximo de implementar uma retaliação efetiva. A avaliação considera que o governo ainda busca uma solução negociada e reconhece que uma intensificação do conflito comercial poderia gerar custos para os dois países.

O comportamento de Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas deve ser acompanhado de perto. A questão ganhou peso político e internacional em um momento de maior exposição do governo brasileiro, enquanto também se aproximam compromissos relevantes da agenda externa, incluindo a próxima cúpula dos BRICS.

Brasil amplia pressão, mas mantém diálogo com Washington

O movimento anunciado nesta semana representa uma nova frente de pressão do Brasil sobre os Estados Unidos. Apesar de ainda não configurar uma decisão definitiva de retaliação, o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica possui relevância diplomática e pode influenciar os próximos capítulos da disputa tarifária.

O principal desafio agora será determinar se o mecanismo será suficiente para levar Brasil e EUA de volta às negociações ou se a relação comercial entre os dois países avançará para uma nova rodada de medidas e contramedidas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio Internacional

Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro iniciou o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida foi comunicada nesta quinta-feira e marca o início de uma etapa de análise para definir possíveis ações de compensação às restrições comerciais norte-americanas.

As tarifas adotadas pelos EUA no mês passado atingem parte das exportações brasileiras e chegam a 37,5% para determinados produtos. Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano estão alegações de práticas comerciais consideradas injustas e críticas à legislação brasileira relacionada ao combate ao trabalho forçado.

Brasil solicita consultas diplomáticas aos Estados Unidos

Segundo a Presidência da República, foi aberto um pedido formal para enquadrar as medidas adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

O governo brasileiro informou ainda que comunicou oficialmente Washington sobre o início do procedimento e solicitou a realização de consultas diplomáticas, conforme previsto na legislação brasileira de reciprocidade.

Em nota, o Palácio do Planalto classificou as tarifas norte-americanas como injustificadas e afirmou que o Brasil pretende defender sua posição nas instâncias consideradas adequadas.

Lei da Reciprocidade Econômica embasa reação brasileira

O procedimento tem como fundamento a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025.

A legislação permite que o governo brasileiro adote medidas diante de ações unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade ou o comércio exterior do Brasil.

Neste momento, além das consultas com os Estados Unidos, o governo mantém estudos internos para avaliar quais instrumentos poderão ser utilizados caso a adoção de medidas de reciprocidade seja necessária.

Governo avalia setores para possíveis medidas

Fontes brasileiras ouvidas pela Reuters indicam que o governo pode retomar alternativas que já haviam sido analisadas em 2025, quando os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A estratégia em avaliação tende a priorizar setores nos quais eventuais medidas tenham menor impacto sobre a economia brasileira, buscando reduzir possíveis efeitos negativos para o próprio país.

Entre as possibilidades consideradas está a adoção de restrições sobre pagamentos ao exterior ou de tributações sobre remessas relacionadas a dividendos e royalties do setor audiovisual.

O segmento é considerado relevante nas discussões sobre o desequilíbrio da balança comercial entre Brasil e Estados Unidos em determinadas áreas.

Setores farmacêutico e agrícola também entram no radar

Outras alternativas mencionadas nas discussões envolvem os setores farmacêutico e agrícola.

Na área de medicamentos, uma das possibilidades em análise seria a adoção de medidas relacionadas a patentes. No setor agrícola, mecanismo semelhante poderia ser avaliado em relação a sementes.

As opções ainda fazem parte dos estudos internos do governo. A abertura do processo de reciprocidade representa uma etapa inicial, enquanto as autoridades brasileiras seguem avaliando os instrumentos que poderão ser utilizados diante das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Thomson Reuters

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade no comércio exterior

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao aprimoramento da política comercial brasileira. A deliberação ocorreu durante a 232ª reunião ordinária do colegiado, a última do ano, e envolveu temas como redução tarifária, defesa comercial, estímulo a investimentos e reciprocidade econômica.

Redução de tarifas para insumos estratégicos

Entre as medidas aprovadas estão reduções temporárias do Imposto de Importação, aplicadas tanto à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) quanto ao mecanismo de desabastecimento. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais, beneficiando setores estratégicos da economia.

Concessão de Ex-tarifários estimula investimentos e inovação

O colegiado também autorizou a concessão de Ex-tarifários para bens sem produção nacional equivalente. Foram aprovados 1.206 benefícios para bens de capital (BK), 119 para bens de informática e telecomunicações (BIT) e três para bens de capital autopropulsados. As concessões, que incluem prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos e visam impulsionar investimentos, modernização produtiva e inovação tecnológica no parque industrial brasileiro.

Medidas antidumping reforçam a defesa comercial

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos, com base em análises técnicas conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Entre os destaques estão a imposição de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, posteriormente modulada por razões de interesse público, além da aplicação da medida sobre fibras ópticas. O colegiado também prorrogou direitos antidumping para fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos, e decidiu suspender a cobrança sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, igualmente por interesse público.

Elevação tarifária temporária para conter desequilíbrios comerciais

Outra decisão relevante foi a elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). A medida tem como objetivo proteger a indústria brasileira diante de aumentos atípicos e expressivos nas importações desses itens.

Reciprocidade econômica entra na pauta

Cumprindo prazos legais, o Gecex aprovou ainda o enquadramento de um pleito relacionado à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) aos Estados Unidos. Quanto às próximas etapas, o comitê decidiu aguardar o avanço das consultas diplomáticas antes de avaliar a criação de um grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551/2025.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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