Comércio Exterior

Tarifaço dos EUA leva governo a ouvir setores afetados antes de definir medidas

O governo federal iniciou uma série de reuniões com os segmentos econômicos impactados pelo tarifaço dos EUA, com o objetivo de avaliar os efeitos das novas taxas sobre a economia brasileira antes de anunciar possíveis medidas de resposta.

A estratégia prevê consultas diretas com representantes de cada setor para identificar prejuízos relacionados a empregos, produção, contratos e exportações, além de mapear a necessidade de apoio financeiro às empresas.

Governo avalia impactos antes de decidir sobre reciprocidade

As reuniões serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que conduz as negociações em conjunto com o Palácio do Planalto.

Durante os encontros, empresários e representantes dos setores afetados poderão apresentar um diagnóstico dos impactos provocados pelas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos, além de sugerir ações consideradas necessárias para minimizar os prejuízos.

Segundo informações divulgadas, a intenção do governo é reunir dados concretos antes de decidir se adotará medidas de reciprocidade comercial ou destinará recursos para apoiar os segmentos mais prejudicados.

Cautela orienta estratégia do governo

Apesar da pressão causada pelo aumento das tarifas, o governo mantém uma postura de cautela. Até o momento, não há definição sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e considerada uma possível resposta às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Integrantes da administração federal defendem que qualquer decisão seja tomada com base em uma análise criteriosa dos impactos econômicos e das consequências para o país.

Outro fator que pesa nas discussões é a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que o governo deve oferecer suporte aos setores afetados, mas dentro dos limites do orçamento público. Por isso, as medidas estudadas deverão ser adaptadas às necessidades específicas de cada segmento da economia.

Investigação pode resultar em novas tarifas

Além da tarifa de 25% já anunciada, o Brasil também acompanha uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre suspeitas de trabalho forçado.

A conclusão do processo é aguardada para sexta-feira (24) e poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.

O Brasil integra um grupo com mais de 50 países investigados. Caso a nova taxação seja confirmada, ela poderá ser cumulativa, elevando ainda mais os custos para determinados setores exportadores.

Nos bastidores, a expectativa do governo é de um desfecho desfavorável, com poucas chances de o Brasil receber tratamento diferente do aplicado aos demais países envolvidos na investigação.

Questão comercial também ganha dimensão política

O cenário das negociações também envolve aspectos políticos. De acordo com fontes do governo, não há expectativa de avanço nas conversas com os Estados Unidos antes das eleições de outubro. Assim, qualquer eventual revisão das tarifas ou retomada das negociações dependeria do período pós-eleitoral.

Integrantes do governo avaliam que as medidas adotadas pelos Estados Unidos têm impacto sobre o ambiente político brasileiro. Nesse contexto, aliados da esquerda passaram a relacionar o tarifaço ao senador Flávio Bolsonaro (PL), utilizando o termo “tariflávio” como parte do discurso político. A defesa da soberania nacional também deve voltar a ocupar espaço na estratégia de comunicação do governo diante da disputa eleitoral.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Remessa Online

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Lei de Reciprocidade Comercial é regulamentada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. 

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países. 

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

FONTE: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL

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Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025

O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país.

A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.

FONTE: MAPA.gov
Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025 — Ministério da Agricultura e Pecuária

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