Comércio Exterior, Exportação, Importação, Industria, Informação, Inovação

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

01/11/2024

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Dia 07/11
 Link – https://youtube.com/live/b3ZpbVz9lsY
Dia 08/11
 Link – https://youtube.com/live/woQ8bbypwtg
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Informação, Notícias, Trafico

Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras

01/11/2024

Ação em conjunto com outros órgãos de segurança também resultou na apreensão de mais de 15 toneladas de drogas.

O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgou hoje em Foz do Iguaçu (PR) os resultados da Operação Fronteira RFB, a maior ação de vigilância e repressão nas fronteiras terrestres do Brasil, realizada em parceria com outros órgãos públicos. Com ações nos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a operação cobriu toda a extensão da fronteira terrestre, focando no combate ao contrabando de cigarros, cigarros eletrônicos, tráfico de drogas e armas, crimes ambientais e outros delitos.

No total foram apreendidas mercadorias que ingressaram irregularmente no país que somaram R$ 78 milhões, sendo que destes R$ 23 milhões foram cargas de cigarros e cigarros eletrônicos. Além disso, foram apreendidas 14,5 toneladas de maconha e aproximadamente 1 tonelada de outras drogas, como cocaína, crack e Skank, com um prejuízo estimado de R$ 52 milhões aos criminosos. Um total de 18 pessoas foram presas em flagrante, e 228 veículos utilizados para o transporte ilegal de mercadorias foram apreendidos.

O resultado da operação foi cerca de 70% maior do que o registrado no ano anterior. Desde seu início em 2021 sob o nome “Fronteira Legal”, a Operação Fronteira RFB tem registrado resultados cada vez mais expressivos, com apreensões de R$ 67 milhões em 2022, R$ 76 milhões em 2023, e um recorde de R$ 130 milhões em 2024, demonstrando o protagonismo da Receita Federal no controle da fronteira brasileira.

O secretário-especial da Receita Federal ressaltou a importância da ação integrada com outros órgãos federais e estaduais de fiscalização e segurança, destacando que a união de forças e conhecimento das equipes proporcionou o sucesso da ação. Participaram da operação o Exército, a Marinha, o Ministério de Agricultura e Pecuária, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares e Civis de diversos estados. Barreirinhas salientou a importância da operação para a defesa da sociedade brasileira. “Com a retirada de produtos ilegais de circulação, a Receita Federal protege a indústria nacional, combate a concorrência desleal e garante a segurança e saúde da população, retirando de circulação produtos como armas, drogas e outras mercadorias nocivas à sociedade” ressaltou.

O encerramento da operação foi marcado pela chegada de um comboio com 14 carretas transportando 6 milhões de cigarros e 170 mil cigarros eletrônicos que foram apreendidos durantes as ações de vigilância e repressão da Receita Federal. Os produtos serão destruídos em conformidade com práticas sustentáveis, com reciclagem do plástico e outros materiais e transformação do material orgânico em adubo.

FONTE: Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras — Receita Federal

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Inovação, Investimento, Mercado Internacional

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional

30/10/2024

O prêmio do MGI é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

 Portal Compras Internacionais, do site da Receita Federal, recebeu o prêmio Prêmio Reconhecimento Profissional 2024 do Ministério da Gestão e Inovação, na categoria “Ideias Inovadoras”.

O portal foi produzido em esforço conjunto de servidores de várias alfândegas da Receita Federal e de funcionários dos Correios.

Importações via Internet era um dos motivos mais constantes de manifestações e reclamações nas ouvidorias da Receita Federal e dos Correios. Entendendo as dificuldades das pessoas, a Receita Federal tomou a iniciativa da criação do novo site.

O desenvolvimento teve como diretriz oferecer a qualquer cidadão, independentemente de sua escolaridade ou nível social, uma fonte confiável de consulta sobre todos os problemas e aspectos que envolvem compras internacionais pela internet. Por isso, utiliza linguagem simples, apresenta diversos vídeos para melhor explicar as diferentes situações e aborda todas as situações problema em que o comprador possa se deparar, seja ou não causada pela Receita Federal ou pelos Correios.

Os trabalhos de criação do site iniciaram-se em maio/2024 e contaram com diversos colaboradores. No início de agosto, o portal já estava sendo lançado.

Em meio a um mar de “fake news” e tentativas de golpe sobre as compras on-line, o Portal Compras é um oásis de segurança para o cidadão. Sua criação preenche uma lacuna deixada até mesmo pelo setor privado, uma vez que não há nada tão completo e verdadeiro na internet.


Premiação

Na cerimônia de premiação, o coordenador do projeto, auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, frisou que o lançamento do site é um divisor de águas na forma como a Receita Federal se comunica com o cidadão. “Chegou da hora do Impávido Colosso virar Gigante Corajoso”, mencionou, explicando que a Receita está se esforçando para que seu “recado” seja dado a todos, não importa o nível social e de escolaridade. “Todos fazem compras internacionais e consultam o site, ao menos potencialmente”, prosseguiu, “e o uso da linguagem simples e até mesmo, de certa forma, popular, mostra à população que a Receita Federal está a seu lado e disponibiliza suas orientações a todos, indistintamente”.

Relembre algumas de suas principais características e recursos oferecidos:

O prêmio do MGI, reconhecimento ao Portal Compras Internacionais, é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional — Receita Federal

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Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)

23/10/2024

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão 24 horas de paralisação nas áreas de tributos internos e aduanas nesta quarta-feira (23).

A ação teve 96,04% de aprovação durante a Assembleia Nacional realizada no último dia 16 e integra uma agenda de acirramento da mobilização da categoria, que reivindica a instalação da Mesa Específica e a negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016. Esta agenda inclui ainda uma paralisação de 48 horas nos próximos dias 29 e 30 de outubro, entre outras ações.

Paralelamente, as Delegacias Sindicais devem convocar assembleias gerais para criação e instalação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) até sexta-feira (25). Na sequência, deverão ser instalados os Comandos Regionais de Mobilização (CRM), entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro; e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) até o dia 5 de novembro.

Nos demais dias que não sejam de paralisação, a categoria não deve participar de reuniões e treinamentos, presenciais ou virtuais, no âmbito da Receita. Também continua em vigência a orientação de entrega de cargos e de não ocupação das vagas durante a mobilização.

A Direção Nacional reforça a importância do engajamento da categoria nas ações de mobilização pela instalação da Mesa Específica e pelo tratamento isonômico em relação às carreiras típicas de Estado.

Ofício 

No último dia 15, a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico e do plano de saúde dos Auditores (veja matéria aqui).

A manifestação da administração em defesa das pautas da categoria é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização. Até o momento, as três reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria.

 

Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)   – Sindifisco Nacional

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Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

17/10/2024

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Tributação

Servidores da Receita anunciam paralisação de 24 horas e podem deflagrar nova greve

17/10/2024

“Se o governo não cumpre o que ele acordou com a categoria, não se descarta a possibilidade de chegarmos a ter que fazer uma greve”, diz representante dos auditores. Categoria cobra instalação de mesas de negociação.

Servidores da Receita Federal anunciaram uma paralisação de 24 horas de duração na próxima quinta-feira (17), em meio à dificuldade no andamento das negociações com o governo federal por reajustes salariais.

Segundo informações do site Metrópoles, além de suspenderem as atividades por um dia inteiro, os servidores vêm estudando a possibilidade de deflagrar uma nova greve da categoria. Entre o fim do ano passado e o início deste ano, houve uma mobilização do órgão que durou quase três meses, terminando com a aceitação de uma proposta apresentada pelo governo aos auditores fiscais.

Na ocasião, a categoria aceitou não ter reajuste nos vencimentos básicos em 2024, limitando-se às correções em benefícios como auxílios de alimentação, saúde e creche. Pelo acordo, ficou definido que mesas específicas e temporárias de cada categoria tratariam das reestruturações de carreira.

De acordo com representantes dos servidores, no entanto, o governo não se empenhou para que essas mesas fossem instituídas para negociação, entendendo que a maior parte das reivindicações da categoria já havia sido atendida.

Segundo o diretor de assuntos intersindicais e internacionais do Sindifisco Nacional, Dão Real, são três as carreiras consideradas simétricas e típicas de Estado: a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) e os auditores da Receita. “São as três carreiras que normalmente andam juntas. E, dessas três carreiras, a Receita Federal foi a única que não teve mesa de negociação para tratar de recomposição de perdas”, afirmou Real.

“Temos interesse, sim, em sentar à mesa para negociar e discutir a recuperação de perdas salariais. A gente tem perdas acumuladas pelo menos desde 2016, que foi a última negociação de recuperação de perdas”, complementou.

Ainda de acordo com o representante do Sindifisco, a eventual decretação de uma nova greve “depende do governo”.

“Se o governo sinalizar para a instalação da mesa para discutir, cumprindo o acordo que foi firmado, possivelmente não se chegaria ao extremo de fazer uma greve. Agora, se o governo não cumpre o que ele acordou com a categoria, não se descarta a possibilidade de chegarmos a ter que fazer uma greve. Greve é o último recurso”, garantiu.

Servidores da Receita anunciam paralisação de 24 horas e podem deflagrar nova greve (infomoney.com.br)

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Notícias

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana

10/10/2024

O Sindifisco Nacional esteve reunido por quase três horas, nesta terça (8), com a Receita Federal. Tensa, a reunião foi suspensa para que a Administração possa se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda esta semana, com avaliação mais objetiva a respeito de eventual apoio da Receita e do Ministério da Fazenda sobre a pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais.

“O governo vai nos apresentar alguma coisa esta semana e nós precisaremos avaliar essa proposta com a categoria”, disse o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “Faremos isso após o retorno da Receita. Vamos chamar uma Assembleia Nacional para a próxima quarta (16). Vamos intensificar a mobilização e chegar à greve se preciso for.”

O forte acirramento da mobilização com a instituição da greve pode ser o caminho necessário de pressão ao governo federal, que desde abril está inadimplente com os Auditores. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) havia firmado o compromisso de negociar com a categoria o reajuste do vencimento básico no âmbito da Mesa Específica como realizado com as demais carreiras de servidores do Estado.

Participaram da reunião o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o representante da Mesa do CDS, Auditor-Fiscal Roberto Bueno. Por parte da Receita, o secretário Robinson Barreirinhas esteve acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.

“A Sucor ficou de fazer outros estudos e, por esta razão, a reunião foi interrompida e será retomada, a gente espera, no menor tempo possível para que, de repente, nossas reivindicações possam ter outro desfecho”, disse Roberto Bueno ao fim da reunião.

Atos públicos regionais

Os Auditores-Fiscais estão em estado de mobilização desde julho e nesta quinta (10) realizarão atos públicos nas sedes das superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita. Para o diretor Samuel Rebechi, a participação nos atos regionais será um forte instrumento de pressão, porque ocorrem imediatamente antes da próxima reunião do sindicato com a Administração. “A nossa participação é ainda mais importante. Convoco todos os colegas a participar.”

Também está aprovado em Assembleia a paralisação de 24 horas no dia 17 de outubro, ação que será seguida de Dias de Apagão e Operação Padrão – a categoria continuará intensificando sua pressão ao governo federal.

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana – Sindifisco Nacional
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Informação

Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

27/09/2024

Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico.

Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 15 de outubro de 2024.

A minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral foi disponibilizada no dia 29 de agosto de 2024.

As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023, alinhou as regras brasileiras ao padrão internacional, incorporando expressamente o princípio arm’s length no ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigatória a sua observância a partir de 2024.

Referido princípio aplica-se inclusive para determinação dos termos e condições das transações de serviços intragrupo. A minuta de IN apresentada na consulta pública visa fornecer maior detalhamento a respeito da aplicação do princípio para estas transações.

Visando instituir um instrumento que oferecesse previsibilidade e segurança jurídica para o contribuinte, a Lei nº 14.596, de 2023, possibilitou a instituição do APA, que é um processo que determina, antes das transações controladas ocorrerem, a metodologia (por exemplo, método, comparáveis e ajustes adequados, premissas críticas sobre eventos futuros) para a determinação do preço de transferência para essas transações por um período fixo de tempo. A regulamentação será editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na forma de Instrução Normativa e terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Os participantes da consulta pública também poderão fornecer comentários e sugestões a respeito dos dispositivos já contidos na Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, assim como relatar eventuais dificuldades ou dúvidas na aplicação da norma e efetuar sugestões de pontos que poderiam ser esclarecidos por meio de exemplos.

Maiores informações:

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência — Receita Federal (www.gov.br)
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Comércio Exterior

Nova Rotina de Pagamentos Impulsiona Eficiência no Comércio Exterior Brasileiro

25/09/2024

Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.

Atualmente, importadores autorizam seus representantes a efetuar o pagamento dos tributos por meio da rede bancária, utilizando o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Com o novo processo, essa rotina será ainda mais segura e ágil, integrando protocolos modernos que permitem a constituição do crédito tributário diretamente nos sistemas da Receita Federal. Isso simplificará etapas e trará vantagens significativas, como o reconhecimento imediato dos créditos tributários, a compensação de créditos pagos a maior, e a simplificação na gestão de direitos creditórios.

Preparação das Instituições Bancárias

Desde o início da implementação do NPI e a migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP), a Receita Federal tem mantido diálogo constante com órgãos públicos e instituições privadas, especialmente os bancos, para assegurar a integração dos seus sistemas às novas funcionalidades previstas para outubro de 2024.

Quanto à nova rotina de pagamentos, quatro das cinco principais instituições bancárias (Banco do Brasil, Citibank, Itaú e Santander) já estão prontas para o novo processo de importação, restando apenas o Banco Bradesco finalizar sua preparação. Esses cinco bancos representam, atualmente, cerca de 99% dos pagamentos de tributos incidentes sobre o registro de declarações de importação. Além dessas instituições, a Caixa Econômica Federal já se integrou à nova solução e está disponível no Pucomex.

A Receita Federal segue alertando os demais bancos e instituições sobre a importância da adequação de seus sistemas, mantendo-se disponível para suporte durante essa transição.

A implementação do Novo Processo de Importação, com a nova rotina de pagamentos, marca um avanço significativo, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência ao comércio exterior brasileiro.

FONTE: Nova Rotina de Pagamentos Impulsiona Eficiência no Comércio Exterior Brasileiro — Receita Federal (www.gov.br)

 

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Auditores seguem com ações para intensificar mobilização nas Aduanas e na Zona Secundária

09/09/2024

A categoria continua dando sequência às ações da operação-padrão nas Aduanas e do “Dia sem computador” na Zona Secundária, aprovadas na última Assembleia Nacional, realizada na quarta-feira (4), com o objetivo de cobrar do governo a instalação da Mesa Específica e Temporária para discutir, entre outros temas, o reajuste do vencimento básico. Entre as deliberações, os Auditores decidiram fazer dois dias de operação-padrão na quinta (5) e na sexta-feira (6), e quatro dias de apagão (5, 6, 10 e 12 deste mês).

Em Foz do Iguaçu (PR), região onde há intensa movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, a operação-padrão realizada pelos Auditores-Fiscais teve início na noite de quinta-feira (5). A ação consistiu em fiscalizar 100 caminhões que adentraram no Porto Seco, entre 19h e 6h desta sexta (6). Os veículos foram selecionados para fiscalização e aplicação de controles aduaneiros quanto à internalização irregular de pneus novos por caminhões estrangeiros, que costumeiramente entram no território nacional com pneus novos para revendê-los.

“O controle aduaneiro consiste em aplicar uma marcação permanente no pneu, a fim de identificar que aquele pneu está atrelado ao caminhão fiscalizado. Embora ainda não tenhamos um número preciso de caminhões em que foram aplicados esses controles, sabemos que é significativo”, disse o presidente da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu, Auditor-Fiscal Silvio José Henkemeier.

Segundo o Auditor, a ação já está impactando o fluxo do comércio exterior, tendo em vista a permanência dos caminhões por um período superior a 24 horas no pátio do Porto Seco durante a operação-padrão. Fora dessa condição, esse período costuma ser de cerca de 40 minutos.

Na quinta (5), em Uruguaiana (RS), foi realizada operação de fiscalização sobre cargas e veículos que ingressam no porto seco rodoviário, tanto de importação quanto de exportação, impactando no fluxo de acesso ao recinto aduaneiro. (veja mais aqui)

A operação-padrão nas Aduanas foi noticiada pela imprensa, que destacou uma nota produzida pelo Sindifisco Nacional com os motivos da mobilização. O conteúdo foi reproduzido pela IstoÉ Dinheiro, pelo jornal Estadão, pelo Jornal da Orla (Santos e região, litoral de São Paulo e Baixada Santista) e pelos portais UOL, Bem Paraná Online, O Contestado Online e Poder 360. (veja mais aqui)

Nova assembleia sobre a mobilização

Na próxima quarta-feira (11), uma nova Assembleia Nacional Extraordinária permitirá a avaliação da conjuntura e definirá, entre outros assuntos, as próximas ações de mobilização da categoria, intensificando ainda mais o estado de mobilização iniciado em julho.

Pátio da Receita Federal em Foz do Iguaçu

Caminhões parados em Foz do Iguaçu
Operação-padrão em Foz do Iguaçu

 

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