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O governo brasileiro manifestou preocupação com o início da implementação de restrições da União Europeia (UE) à entrada de produtos brasileiros de proteína animal no mercado europeu. A medida tem como base o Regulamento (UE) 2019/6, relacionado ao uso de antimicrobianos.

Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmaram que o Brasil mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias para buscar a continuidade dos fluxos comerciais.

Segundo o governo, desde a decisão da União Europeia, tomada em 12 de maio de 2026, foram realizadas reuniões e tratativas com representantes do bloco. O Brasil também apresentou documentação e informações adicionais sobre os controles adotados nas cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.

Auditoria avalia controles brasileiros

Como parte das negociações, o Brasil concordou com a realização de uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel. A missão europeia começou em 24 de agosto e tem conclusão prevista para esta sexta-feira (4).

Durante a auditoria, equipes técnicas brasileiras apresentam aos representantes europeus os procedimentos de controle e fiscalização adotados no país, incluindo a estrutura e o funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária.

O governo brasileiro reforçou que considera sólido o sistema nacional de defesa agropecuária e destacou que os produtos brasileiros são exportados para mais de 150 países.

O Brasil também argumenta que sua posição como um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu demonstra a conformidade histórica das exportações brasileiras com os padrões exigidos pelo bloco.

Governo vê risco de impacto nas negociações Mercosul-UE

Além da questão sanitária e regulatória, Brasília relaciona as novas restrições às negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

De acordo com o governo brasileiro, os produtos atingidos pelas medidas europeias estavam contemplados em quotas e reduções tarifárias negociadas no acordo. Por isso, a exclusão desses produtos do mercado europeu poderia reduzir parte dos ganhos obtidos pelo Brasil durante as negociações.

Na avaliação do governo, a manutenção das restrições pode alterar o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações do acordo.

A posição brasileira é de que a solução seja construída a partir de critérios científicos, transparência e diálogo técnico, sem influência de medidas de caráter protecionista.

Brasil admite adoção de medidas de reciprocidade

O governo também elevou o tom em relação à possibilidade de prolongamento do impasse. Na nota, Brasil afirma que, caso as tratativas não resultem em uma solução considerada satisfatória, poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais aplicáveis.

Entre as possibilidades citadas estão medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mecanismos estabelecidos no futuro Acordo Mercosul-União Europeia e instrumentos disponíveis no sistema multilateral de comércio.

A disputa ocorre em um momento estratégico para as relações comerciais entre Brasil e União Europeia, especialmente diante da relevância do mercado europeu para as exportações brasileiras de produtos agropecuários.

O governo brasileiro afirma que continuará trabalhando para que as restrições sejam revistas e para preservar condições equilibradas de acesso ao mercado europeu para os produtos de proteína animal produzidos no país.

Fonte: Mapa
Texto: Redação
Imagem: Arquivo ReConecta News