Informação

Governo realiza audiência pública sobre pirataria e produtos irregulares em plataformas digitais

14/09/2026

O governo federal está realizando nesta segunda-feira (14/9) uma audiência pública sobre pirataria e a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais. O encontro discute os desafios para combater a venda de mercadorias falsificadas, contrafeitas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com as normas brasileiras.

A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes de diferentes setores ligados ao comércio eletrônico, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Audiência reúne órgãos envolvidos no combate à pirataria

Entre os responsáveis pela organização está o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que conta com a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também participam da organização o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Comércio eletrônico amplia desafios para fiscalização

O crescimento do comércio digital aumentou a oferta e a circulação de produtos pela internet, mas também criou novas oportunidades para a comercialização de mercadorias que não atendem às exigências legais.

Entre os problemas estão produtos adulterados, falsificados, pirateados e contrabandeados, além daqueles vendidos sem cumprir requisitos relacionados a produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

De acordo com o edital que convocou a audiência, os efeitos desse mercado vão além da proteção da propriedade intelectual.

Produtos irregulares podem afetar consumidores e arrecadação

A comercialização de mercadorias irregulares pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo a segurança dos consumidores, a saúde pública e a conformidade dos produtos.

O problema também pode afetar a arrecadação tributária, a concorrência entre empresas e a efetividade das ações de prevenção e repressão ao mercado ilícito. A fiscalização e a vigilância de mercado também estão entre os pontos relacionados ao tema.

A audiência busca, portanto, reunir informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de medidas mais eficientes de combate à comercialização irregular em plataformas digitais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada com IA

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Informação

Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação, Notícias, Trafico

Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos

30/10/2024

Combate ao contrabando e descaminho.
Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29/10), na cidade de São Paulo, a Operação “Barba Negra”. A ação terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares. O foco são mercadorias estrangeiras que foram introduzidas em território nacional sem o devido controle aduaneiro, o que configura crime de contrabando ou descaminho. A expectativa é de que sejam encontrados grandes volumes de mercadorias falsificadas. O valor das apreensões pode chegar a R$ 500 milhões. 

A operação acontece na região central da capital paulista, que é hoje um dos principais polos de comércio de mercadorias irregulares, fruto de contrabando, descaminho e falsificação. As mercadorias, além de atenderem à demanda local, também abastecem todo o Brasil, gerando um prejuízo de bilhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo e danos à saúde pública.

Para a abordagem inicial, a Receita Federal contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que também fará a preservação do local no período noturno na passagem do primeiro para o segundo dia da ação.

Participam da ação 72 servidores da Receita Federal e 38 Policiais Rodoviários Federais.

Barba Negra – que dá nome à operação – foi um dos piratas mais famosos da Era Dourada da Pirataria. Ele atuou entre os anos de 1716 e 1718 nas águas do Caribe e na costa leste das colônias da América. Suas façanhas inspiraram contos, livros e filmes.

Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos — Receita Federal

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