PPPs

A Autoridade Portuária de Santos (APS) estuda um novo modelo de Parceria PúblicoPrivada (PPP) para delegar os serviços de manutenção das avenidas perimetrais, que incluem zeladoria, para o setor privado.

A informação foi revelada em primeira mão ao videocast EXAME INFRA pelo presidente do órgão, Anderson Pomini. De acordo com a autoridade, o objetivo da concessão é permitir que a gestão portuária se concentre integralmente na operação e desenvolvimento logístico do maior complexo portuário da América Latina

A mudança não inclui à gestão pública dos serviços administrativos internos praticados hoje pela APS, como destaca o órgão em nota

Atualmente, o Porto de Santos administra diretamente as vias perimetrais, incluindo asfaltamento, iluminação, semáforos e zeladoria geral. “Não faz sentido a Autoridade Portuária estar envolvida nessas funções quando sua missão é a operação portuária. A nossa ideia é uma PPP administrativa, para que esse serviço fique com o mercado e o Porto de Santos, a autoridade portuária, foque no seu objetivo da constituição da empresa, de operação portuária”, afirmou Pomini no EXAME INFRA.

A iniciativa segue a tendência de ampliação das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura. Neste ano, a legislação brasileira completa 30 anos da Lei de Concessões e 20 anos da Lei das PPPs, que vêm sendo cada vez mais adotadas para aumentar a eficiência da gestão pública, observa Pomini. Se confirmada, a PPP administrativa será um complemento a outras concessões em andamento, como a do Túnel Santos-Guarujá e a unificação da gestão dos canais do Porto de Santos e do Porto de Itajaí. O projeto do túnel, que contará com 80% de investimento público e 20% privado, prevê a concessão da operação do modal após sua conclusão.

Também é prevista a concessão dos canais de Santos e Itajaí, em Santa Catarina, cuja previsão de investimento é de aproximadamente R$ 6 bilhões em um contrato de 30 anos. Desde janeiro de 2025, a gestão do Porto de Itajaí foi formalmente incorporada à Autoridade Portuária de Santos, que agora conduz os planos de investimento na região.

“O formato das parcerias público-privadas veio para ficar”, diz o presidente da APS. “Pouco importa a ideologia do governo, a estrutura federal entendeu que essa é uma parceria muito positiva. O Estado tem suas limitações e o mercado tem mais eficiência para implementar obras e gerir serviços”, acrescenta.

Confira a seguir um histórico da movimentação de contêineres de longo curso no Porto de Santos (não inclui cabotagem). Os dados são do DataLiner:

Movimentação de contêineres no Porto de Santos| JAN 2021- JAN 2025 |TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Pomini defende controle público do Porto de Santos

Apesar do alinhamento com as chamadas PPPs, Pomini defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter, logo no início do mandato, o Porto de Santos sob controle da União. Embora reconheça que diversos serviços podem e devem ser transferidos à iniciativa privada, ele argumenta que a gestão estratégica da zona portuária deve permanecer sob controle estatal.

“O Porto de Santos tem conexão com 200 países e 600 locais de destino. Ele desempenha um papel crucial na segurança alimentar e na segurança nacional. Por isso, algumas decisões estratégicas jamais poderão ser entregues ao mercado”, afirma.

Segundo ele, aspectos como a organização da fila de navios e a priorização de cargas de interesse nacional não podem ser guiados apenas pela lógica do lucro. Além disso, o presidente da APS acredita que as parcerias têm funcionado também para a modernização da gestão pública.

“Não gostamos do que é público por um passado recente de escândalos, ineficiência e morosidade. Mas estamos caminhando para um modelo híbrido, onde a gestão pública se aproveita da eficiência do setor privado por meio de parcerias bem estruturadas”.

Novos projetos e investimentos

O Porto de Santos também está conduzindo diversos projetos de infraestrutura, incluindo a licitação da dragagem, estudos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a implementação do sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System, na sigla em inglês do sistema de auxílio eletrônico à navegação), que otimizará o controle do tráfego marítimo no canal do porto.

“Estivemos recentemente em Roterdã, que é um exemplo global em tecnologia portuária. O VTMIS será essencial para aumentar a velocidade das manobras dos navios e melhorar a segurança da operação. Já enfrentamos mais de 200 impugnações nesse projeto, mas conseguimos atualizá-lo e agora seguimos para a contratação, prevista para o final de abril”, afirmou Pomini.
O executivo também mencionou que a modernização do Porto de Santos inclui investimentos da ordem de R$ 22 bilhões nos próximos anos.

“Estamos falando de um novo porto em um prazo de quatro anos, com canal aprofundado, o Túnel Santos-Guarujá, melhorias no aeroporto e na perimetral do Guarujá. Tudo isso está sendo estruturado com base em um cronograma rigoroso para garantir a eficiência e o avanço das obras”, diz no EXAME INFRA.

Com esse conjunto de iniciativas, a Autoridade Portuária de Santos afirma que consolidará um modelo de gestão mais eficiente, equilibrando o controle estatal em questões estratégicas e a participação do setor privado em atividades operacionais e administrativas.

Após a repercussão da reportagem, a APS enviou uma nota de esclarecimento à EXAME.

Leia a íntegra da nota da APS:
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, informa que se referiu à concessão, por exemplo, dos serviços de manutenção das avenidas perimetrais, que incluem zeladoria, e não à gestão pública dos serviços administrativos internos praticados hoje pela APS.

A repercussão da notícia, após entrevista ao videocast Exame Infra, causou dúvidas entre os empregados da APS e o setor portuário sobre a possibilidade da concessão ao privado dos serviços administrativos internos da gestora do Porto de Santos.

Pomini, que sempre defendeu a gestão pública do Porto de Santos, deu o exemplo da concessão, no modelo Parceria Público Privada (PPP), sobre a manutenção da dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. Esta concessão proposta, em estudo no BNDES, prevê que um privado venha a assumir a dragagem por um período de 25 anos ou mais, garantindo previsibilidade e constância neste serviço vital para os portos.
“A expressão concessão administrativa é usada para diferenciar o outro modelo de PPP, chamada concessão patrocinada”, explicou o presidente, lembrando que há os dois modelos existentes de PPP.
A concessão administrativa, assim chamada tecnicamente, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Nesta modalidade, não há cobrança de tarifas que remunerem o privado. Caberá ao Poder Público bancar integralmente a prestação dos serviços.
Já a concessão patrocinada é uma modalidade de PPP que prevê a concessão de serviços públicos em que há uma tarifa cobrada dos usuários. Como essa tarifa é insuficiente para remunerar o concessionário, a Administração Pública realiza pagamentos ao parceiro privado, de forma a complementar a tarifa cobrada, como acontece, por exemplo, nos serviços de transportes públicos municipais.

Fonte: EXAME
Exclusivo: Porto de Santos quer focar na operação e estuda PPP para serviços administrativos | Exame