portos públicos

Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou problemas de infraestrutura, baixa execução de investimentos e fragilidades administrativas em cinco portos públicos do país. O levantamento avaliou as autoridades responsáveis pelas instalações portuárias de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

O diagnóstico aponta que, apesar da existência de estruturas formais de governança e planejamento, os mecanismos adotados não têm sido suficientes para assegurar melhorias efetivas na operação e na conservação das unidades.

Entre os principais problemas estão a degradação da infraestrutura portuária, dificuldades de manutenção dos canais de acesso, restrições de calado e baixa capacidade de execução de investimentos.

Fiscalização aponta problemas em infraestrutura e gestão

A inspeção encontrou falhas em estruturas como cais e píeres, além de limitações que podem afetar a eficiência das operações e a competitividade dos portos brasileiros.

No voto, o diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, afirmou que os problemas identificados não se resumem à elaboração de planos e políticas. Segundo ele, um dos principais desafios é transformar o planejamento em medidas concretas de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.

Entre as cinco instalações analisadas, o Porto de Manaus foi classificado pela área técnica como o caso mais crítico.

Porto de Manaus concentra série de irregularidades

A fiscalização apontou descumprimentos recorrentes das atribuições de fiscalização da autoridade portuária de Manaus. Também foram identificadas falhas no acompanhamento de operadores e arrendatários, problemas nas informações contábeis e ausência de metas de desempenho formalizadas entre a entidade responsável pelo porto e o governo do Amazonas.

A operação da unidade também apresenta gargalos. Segundo o levantamento, há dificuldades na circulação interna, além da ausência de pátio de regulação e de um sistema eletrônico para agendamento.

A Antaq concluiu que a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias não desempenha integralmente as funções relacionadas à organização da infraestrutura e à fiscalização das operações portuárias.

Porto de Natal enfrenta restrições de calado

No Porto de Natal, administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), os principais obstáculos estão relacionados ao assoreamento, à falta de dragagem e às restrições de calado.

A situação econômico-financeira da companhia também foi considerada preocupante pela agência. O diagnóstico aponta fluxos operacionais negativos, queda nas receitas e perda da linha regular de contêineres.

Diante do quadro, classificado pela área técnica como próximo da insolvência, foi recomendada a abertura de um processo para investigar os problemas estruturais. A Antaq também sugeriu que as conclusões sejam encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Fortaleza tem avanços na gestão, mas enfrenta problemas no píer

No Porto de Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará apresentou resultados positivos em áreas como governança, planejamento e controles internos.

Apesar dos avanços administrativos, a fiscalização identificou problemas relevantes na conservação do Píer Petroleiro, além de restrições de calado e dificuldades no acesso terrestre.

A situação da estrutura já havia levado à abertura de auto de infração e à interdição do tráfego de veículos na ponte de acesso ao píer.

Porto do Recife depende de recursos públicos

No Porto do Recife, a principal preocupação apontada pela fiscalização está relacionada à situação financeira. A unidade depende de recursos públicos e não dispõe de receitas próprias suficientes para custear as obras e serviços de manutenção considerados necessários.

A Antaq também identificou degradação da infraestrutura e déficit financeiro desde 2018. Segundo a agência, não foram adotadas medidas estruturais suficientes para solucionar o problema.

Diante desse cenário, a área técnica chegou a recomendar que a União avalie a possibilidade de denunciar o convênio de delegação do Porto do Recife, considerando a fragilidade financeira da autoridade portuária e as condições da infraestrutura.

Porto do Recife contesta avaliação e cita medidas recentes

Em nota, a administração do Porto do Recife informou que vem adotando, desde 2023, medidas para reduzir passivos, melhorar o equilíbrio financeiro e aumentar as receitas próprias.

Segundo o porto, o faturamento anual cresceu, em média, 20% no período, passando de R$ 48,6 milhões em 2024 para R$ 55 milhões em 2025.

A administração também citou investimentos em dragagem e sistemas de segurança, além de projetos voltados à manutenção, drenagem e pavimentação.

Outro ponto destacado foi a realização de leilões de arrendamento, que geraram mais de R$ 4 milhões em outorgas. O porto também mencionou o projeto do terminal REC08, que prevê investimento superior a R$ 50 milhões pela Liquiport.

De acordo com a administração, a dragagem em andamento deverá permitir calado operacional de 11,7 metros e diminuir as restrições provocadas pela maré para embarcações de maior porte.

O Porto do Recife afirmou ainda que o Plano Anual de Negócios de 2026 e a extensão do Convênio de Delegação de Competências até 2031 ampliam a segurança jurídica para novos investimentos.

Portos do Rio têm baixa execução de investimentos

A fiscalização da PortosRio, responsável pelos portos do Rio de Janeiro, reconheceu avanços em governança, integridade e planejamento estratégico. Por outro lado, foram identificados problemas financeiros e de execução de projetos.

Entre os pontos levantados estão o patrimônio líquido negativo, a dependência das receitas provenientes dos arrendamentos do Porto de Itaguaí e a baixa execução dos investimentos previstos.

Em 2024, estavam previstos R$ 471 milhões em investimentos, mas apenas 44,7% desse montante haviam sido executados.

Já em 2025, até fevereiro, a execução chegava a somente 0,4% dos R$ 316 milhões previstos.

A Antaq recomendou o aumento da execução dos projetos de infraestrutura, com atenção prioritária para obras de dragagem e para o reforço estrutural do Cais da Gamboa.

Antaq quer ampliar fiscalização para outros portos

A partir dos resultados obtidos, a Antaq pretende ampliar o trabalho de fiscalização para consolidar um diagnóstico em nível nacional.

A proposta é identificar padrões de desempenho, gargalos recorrentes e diferenças entre os diversos modelos de gestão portuária adotados no país.

No voto, Alber Vasconcelos avaliou que uma parcela significativa dos problemas encontrados não decorre necessariamente da ausência de planejamento, mas da dificuldade de transformar planos e estratégias em execução efetiva.

O diretor também defendeu o encaminhamento dos resultados ao Ministério de Portos e Aeroportos. A justificativa é que parte das fragilidades identificadas envolve situação financeira, capacidade de investimento e modelos de gestão, temas que ultrapassam a competência direta da agência reguladora.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação