Porto de Jaconé

O projeto do Porto de Jaconé, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderá receber uma extensão de até cinco anos no prazo previsto para o início das operações. A possibilidade foi reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), diante dos obstáculos ambientais e judiciais que vêm atrasando a implantação do empreendimento.

Com investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão, o Terminal Ponta Negra (TPN) é um projeto da DTA Engenharia e ainda enfrenta dificuldades para avançar.

A decisão está registrada no Acórdão nº 643/2026, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de novembro). A solicitação de ampliação do prazo foi apresentada pela empresa, responsável pelo contrato de adesão nº 04/2018, firmado originalmente com o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Além da possibilidade de prorrogação, a diretoria da Antaq aprovou mudanças no cronograma físico-financeiro do terminal. Entretanto, as novas datas previstas para a execução das etapas do projeto não foram especificadas na publicação.

Projeto do Porto de Jaconé prevê movimentação de petróleo e gás

Planejado para ocupar uma área superior a cinco milhões de metros quadrados na Praia de Jaconé, o empreendimento prevê a construção de um terminal portuário de uso privado destinado à movimentação de petróleo, gás e outros tipos de carga.

A estrutura projetada inclui instalações marítimas, espaços para armazenagem e conexões com os modais rodoviário e ferroviário, com o objetivo de ampliar a capacidade logística da região.

Apesar da dimensão do investimento, o projeto se arrasta há mais de 15 anos. Ao longo desse período, diferentes previsões para o começo das obras foram anunciadas, mas nenhuma se concretizou.

Licenciamento ambiental é um dos principais entraves

As dificuldades para obter as autorizações ambientais necessárias estão entre os principais fatores que impedem o avanço do Porto de Jaconé.

Em agosto de 2025, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recusou pedidos de autorização para a retirada de vegetação e o manejo de animais silvestres, procedimentos necessários para determinadas fases da implantação.

De acordo com informações divulgadas pelo g1, uma avaliação técnica identificou 25 espécies ameaçadas de extinção e outras 12 espécies endêmicas na área destinada ao empreendimento.

Um dos pontos que despertam preocupação é a conservação de uma floresta de caixeta (Tabebuia cassinoides), localizada em uma área de preservação permanente.

Na ocasião, a DTA Engenharia afirmou que o projeto já contava com reconhecimento de viabilidade ambiental por meio de licença prévia e informou que pretendia contestar a decisão do órgão estadual.

Disputa judicial envolve impactos ambientais do empreendimento

Além do licenciamento, o terminal enfrenta questionamentos na Justiça. Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma ação civil pública para contestar aspectos relacionados à autorização ambiental do projeto.

Entre as preocupações apresentadas pelos órgãos estão os possíveis danos à biodiversidade e ao patrimônio natural da região de Jaconé.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo MPF e preservou uma decisão que autorizava a continuidade do empreendimento, desde que fossem cumpridas determinadas condicionantes.

A decisão, porém, não encerrou a discussão judicial sobre o mérito da ação, que continua em tramitação na Justiça Federal.

Antaq vai fiscalizar cumprimento do novo cronograma

A eventual ampliação do prazo para o início das atividades não significa que a DTA Engenharia esteja dispensada de responder por obrigações contratuais anteriormente descumpridas.

Em fevereiro de 2026, a Antaq já havia mantido uma decisão relacionada ao atraso no início das operações do terminal. Na ocasião, por meio do Acórdão nº 61/2026, a agência rejeitou um recurso apresentado pela empresa.

Agora, com a aprovação das alterações no cronograma, a agência reguladora determinou que sua Superintendência de Fiscalização acompanhe o andamento das etapas previstas e tome as medidas necessárias caso sejam identificados novos descumprimentos.

O processo também será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, órgão responsável pelo poder concedente dos terminais portuários privados.

Com isso, o futuro do Porto de Jaconé continua condicionado à superação dos entraves ambientais, judiciais e administrativos, mesmo com a possibilidade de um novo prazo para o início das operações.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno