plataformas digitais

O governo federal está realizando nesta segunda-feira (14/9) uma audiência pública sobre pirataria e a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais. O encontro discute os desafios para combater a venda de mercadorias falsificadas, contrafeitas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com as normas brasileiras.

A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes de diferentes setores ligados ao comércio eletrônico, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Audiência reúne órgãos envolvidos no combate à pirataria

Entre os responsáveis pela organização está o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que conta com a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também participam da organização o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Comércio eletrônico amplia desafios para fiscalização

O crescimento do comércio digital aumentou a oferta e a circulação de produtos pela internet, mas também criou novas oportunidades para a comercialização de mercadorias que não atendem às exigências legais.

Entre os problemas estão produtos adulterados, falsificados, pirateados e contrabandeados, além daqueles vendidos sem cumprir requisitos relacionados a produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

De acordo com o edital que convocou a audiência, os efeitos desse mercado vão além da proteção da propriedade intelectual.

Produtos irregulares podem afetar consumidores e arrecadação

A comercialização de mercadorias irregulares pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo a segurança dos consumidores, a saúde pública e a conformidade dos produtos.

O problema também pode afetar a arrecadação tributária, a concorrência entre empresas e a efetividade das ações de prevenção e repressão ao mercado ilícito. A fiscalização e a vigilância de mercado também estão entre os pontos relacionados ao tema.

A audiência busca, portanto, reunir informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de medidas mais eficientes de combate à comercialização irregular em plataformas digitais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada com IA