Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Agronegócio

Piso mínimo do frete eleva custos e prejudica competitividade do agronegócio, alerta Aprosoja-MT

23/01/2026

A Aprosoja-MT, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, voltou a chamar atenção para os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o agronegócio. Segundo a entidade, a metodologia adotada pela ANTT gera distorções que aumentam os custos logísticos, sobretudo em estados como Mato Grosso, ao desconsiderar a livre concorrência e a realidade do escoamento de grãos.

O modelo, criado em 2018 como resposta à paralisação dos caminhoneiros, é criticado por não ter sido atualizado. Para a Aprosoja-MT, o tabelamento interfere na liberdade de mercado, eleva custos e agrava gargalos históricos, como a limitação de infraestrutura para armazenagem.

Gargalos de armazenagem pressionam custos

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca que a escassez de armazéns é um problema estrutural do setor.

“Hoje, no Mato Grosso, maior estado produtor do país, conseguimos armazenar menos da metade da produção, e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, explica.

Sem espaço suficiente, a safra precisa ser escoada rapidamente, concentrando a demanda por transporte no pico da colheita. Com o piso mínimo, isso eleva ainda mais os preços do frete, impactando diretamente o custo final do produtor.

Distúrbios no frete de retorno

Outra crítica refere-se ao fim da lógica do frete de retorno. Antes do tabelamento, caminhões voltavam das regiões portuárias trazendo insumos e fertilizantes a preços mais baixos, equilibrando os custos. O piso mínimo eliminou essa flexibilidade.

“O próprio CADE reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, afetando todo o mercado. O aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto”, afirma Beber.

Impactos para caminhoneiros autônomos

A Aprosoja-MT também aponta falhas técnicas na metodologia da ANTT. O cálculo considera caminhões novos, enquanto a frota brasileira tem idade média acima de 15 anos. Além disso, priorizar eixos e distância em vez da tonelagem prejudica veículos menores.

“Caminhoneiros com caminhões de sete ou quatro eixos acabam perdendo competitividade”, explica o presidente da associação.

Revisão da ANTT e decisão do STF

A ANTT informou que revisará a metodologia, mas não incorporará contribuições de estudos técnicos na atualização prevista para este mês, coincidente com o início da colheita. Para a Aprosoja-MT, a demora agrava os prejuízos.

“A produção brasileira mais uma vez será lesada pela ineficiência e morosidade do Estado”, critica Beber.

O impasse aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso mínimo. A entidade alerta que a manutenção do modelo atual pode reduzir a competitividade do país frente a concorrentes estrangeiros.

“Se o Brasil não ajustar o modelo, nossos concorrentes vão abocanhar mais mercado, exportar mais e gerar divisas que poderiam ficar aqui”, conclui o dirigente.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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