Informação

Governo realiza audiência pública sobre pirataria e produtos irregulares em plataformas digitais

14/09/2026

O governo federal está realizando nesta segunda-feira (14/9) uma audiência pública sobre pirataria e a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais. O encontro discute os desafios para combater a venda de mercadorias falsificadas, contrafeitas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com as normas brasileiras.

A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes de diferentes setores ligados ao comércio eletrônico, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Audiência reúne órgãos envolvidos no combate à pirataria

Entre os responsáveis pela organização está o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que conta com a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também participam da organização o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Comércio eletrônico amplia desafios para fiscalização

O crescimento do comércio digital aumentou a oferta e a circulação de produtos pela internet, mas também criou novas oportunidades para a comercialização de mercadorias que não atendem às exigências legais.

Entre os problemas estão produtos adulterados, falsificados, pirateados e contrabandeados, além daqueles vendidos sem cumprir requisitos relacionados a produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

De acordo com o edital que convocou a audiência, os efeitos desse mercado vão além da proteção da propriedade intelectual.

Produtos irregulares podem afetar consumidores e arrecadação

A comercialização de mercadorias irregulares pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo a segurança dos consumidores, a saúde pública e a conformidade dos produtos.

O problema também pode afetar a arrecadação tributária, a concorrência entre empresas e a efetividade das ações de prevenção e repressão ao mercado ilícito. A fiscalização e a vigilância de mercado também estão entre os pontos relacionados ao tema.

A audiência busca, portanto, reunir informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de medidas mais eficientes de combate à comercialização irregular em plataformas digitais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada com IA

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Portos

Receita Federal apreende mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Santos

28/05/2026

A Receita Federal intensificou o combate à pirataria no Porto de Santos e já reteve mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas nos últimos três meses. Entre os produtos apreendidos estão centenas de milhares de camisas esportivas, além de medicamentos, cosméticos, suplementos, brinquedos, tênis e óculos.

Contêiner com 120 mil camisas esportivas foi interceptado

Uma das maiores retenções ocorreu no dia 20 de maio, quando fiscais localizaram um contêiner com cerca de 22 toneladas de materiais esportivos falsificados, equivalente a aproximadamente 120 mil camisas.

As peças imitavam uniformes de seleções nacionais como Brasil, Argentina, Portugal, Canadá, Colômbia, México, Espanha, Alemanha e Japão. Também foram encontradas camisas de clubes brasileiros e internacionais, entre eles Santos, Flamengo, Botafogo, Portuguesa, Atlético Mineiro e Manchester.

Segundo a Receita Federal, o carregamento tinha ainda duas toneladas de mochilas posicionadas na parte frontal do contêiner. O restante do espaço era ocupado exclusivamente pelas camisas falsificadas.

O valor estimado dessa apreensão chega a R$ 3,3 milhões.

Fiscalização identifica esquema recorrente de produtos falsificados

Além da apreensão registrada em maio, outros 15 contêineres foram retidos no Porto de Santos ao longo dos últimos três meses.

Ao todo, as cargas somam aproximadamente 75 toneladas de materiais esportivos falsificados. Somente de camisas de futebol, a estimativa é de cerca de 428 mil unidades apreendidas.

A Receita calcula que o valor dessas mercadorias ultrapasse R$ 14,5 milhões.

As operações também identificaram outros produtos irregulares escondidos nas cargas, incluindo remédios, cosméticos, óculos, tênis, suplementos alimentares e brinquedos falsificados.

Mais de meio milhão de camisas piratas foram retidas

O balanço da Receita Federal aponta que, somando todas as operações recentes, mais de meio milhão de camisas esportivas falsificadas foram retiradas de circulação no Porto de Santos.

No total, as apreensões superam 300 toneladas de mercadorias ilegais, sendo 97 toneladas apenas de uniformes de seleções e clubes de futebol.

As ações fazem parte do trabalho de fiscalização para combater a entrada de produtos piratas no país e reduzir os impactos econômicos causados pela falsificação.

Combate à pirataria protege economia e empregos

De acordo com a Receita Federal, as apreensões ajudam a combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria nacional, além de reduzir prejuízos relacionados à evasão fiscal e ao financiamento de organizações criminosas.

O órgão destaca ainda que o comércio ilegal prejudica empresas formais, afeta a geração de empregos e compromete a arrecadação de impostos.

Mercado ilegal de materiais esportivos gera prejuízo bilionário

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostram que o mercado ilegal de materiais esportivos deve provocar perdas de cerca de R$ 23 bilhões no Brasil em 2025.

O levantamento evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades no combate à pirataria, especialmente em um país com forte tradição no futebol e grande demanda por produtos esportivos.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Pirataria segue em alta no Brasil: dados recentes reforçam desafios na economia digital e na fiscalização

04/12/2025

O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria foi celebrado no último dia 03 de dezembro. A data foi instituída em 2004 pela Lei nº 11.205 com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os efeitos do comércio ilegal no país. No mesmo ano, o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, responsável por definir diretrizes e apoiar ações de fiscalização em diferentes setores da economia.

O cenário mais recente mostra que o comércio de produtos ilegais permanece elevado. O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade registrou perdas de aproximadamente 468 bilhões de reais em 2024, somando prejuízos à indústria e à arrecadação tributária. Desse total, cerca de 328 bilhões de reais correspondem a perdas diretas para empresas e 140 bilhões de reais resultam de sonegação fiscal associada ao comércio de produtos falsificados e contrabandeados.

As apreensões realizadas pela Receita Federal também refletem a dimensão do problema. Em 2024, as operações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras somaram mais de 3,7 bilhões de reais em mercadorias irregulares. Os itens mais encontrados incluem eletrônicos, cigarros, vestuário, medicamentos e acessórios automotivos. O volume indica uma cadeia que atua em diferentes frentes e abastece mercados formais e informais.

O avanço do comércio digital ampliou o alcance do mercado ilegal. Plataformas de comércio eletrônico passaram a fazer parte das estratégias de fiscalização do governo e se tornaram alvo de recomendações específicas do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O objetivo é reduzir a oferta de produtos sem procedência, que chegam ao consumidor por meio de anúncios aparentemente regulares.

Fiscalização, fronteiras e ações digitais

A estrutura institucional criada a partir de 2004 busca organizar ações integradas entre órgãos públicos, entidades privadas e representantes da indústria. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria propõe medidas que envolvem controle de fronteiras, cooperação entre forças de segurança e padronização de práticas de fiscalização. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial também desenvolve iniciativas de apoio ao combate à falsificação e disponibiliza ferramentas de consulta e identificação de marcas.

As políticas voltadas ao ambiente digital ganharam espaço nos últimos anos. Relatórios da Federação Internacional da Indústria Fonográfica mostram que quase metade dos consumidores brasileiros utiliza fontes ilegais para acessar música. Esse comportamento se repete em outros segmentos audiovisuais, o que amplia o desafio de monitorar a oferta de conteúdo não licenciado nas plataformas.

Projetos em análise no Legislativo discutem formas de ampliar a cooperação entre setor público e empresas de tecnologia. Entre os temas estão o compartilhamento de dados, o aperfeiçoamento de sistemas de denúncia e a verificação de fornecedores que utilizam plataformas digitais para distribuir produtos falsificados. A integração entre essas iniciativas é apontada como essencial para reduzir o alcance de mercados ilegais e seus efeitos para a economia.

Comércio eletrônico e rastreamento de anúncios ilegais

A fiscalização sobre marketplaces ganhou novas diretrizes em 2025. De acordo com dados do Ministério da Justiça, mais de 85 mil anúncios foram removidos de plataformas digitais no último ciclo de auditorias conduzidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. As ações envolveram identificação de produtos sem certificação obrigatória, uso indevido de marcas e oferta de itens com indícios de contrabando.

As plataformas passaram a implementar mecanismos automáticos de rastreamento de vendedores reincidentes, cruzamento de documentos e verificação de CNPJ para categorias de maior risco, como eletrônicos, vestuário esportivo, cosméticos e brinquedos. Relatórios recentes indicam que o volume de anúncios suspeitos tende a aumentar em períodos de alta demanda, especialmente durante datas comemorativas e ações promocionais.

Neste 3 de dezembro, os dados reforçam que o combate à pirataria envolve diferentes frentes e exige coordenação entre agentes públicos e privados. A data serve como ponto de atenção para o impacto econômico do comércio ilegal e para a importância de práticas de consumo e venda alinhadas à legislação e à segurança de mercado.

FONTE: Process Log & Comex
IMAGEM: Reprodução/Process Log & Comex

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