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O governo federal decidiu manter por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida foi anunciada na quinta-feira (27), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e terá início em 8 de setembro de 2026.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança que havia sido estabelecida anteriormente pelo governo. A medida judicial foi concedida pela 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

As empresas petrolíferas questionam a legalidade da cobrança e vêm recorrendo das decisões adotadas pelo Executivo para instituir e manter o tributo.

Justiça suspende cobrança do imposto sobre petróleo

Horas antes da nova deliberação do Gecex, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

Na decisão, o juiz Diego Câmara determinou que a autoridade responsável não cobre das empresas representadas pela parte autora a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos.

A decisão interrompeu os efeitos da deliberação anterior do Gecex justamente no dia em que o comitê analisaria a continuidade do tributo.

AGU avalia decisão judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a analisar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

O objetivo é avaliar os próximos passos diante da liminar que suspendeu a cobrança. Enquanto isso, o governo decidiu aprovar uma nova prorrogação da alíquota de 12%, com vigência prevista para começar em setembro.

O embate judicial ocorre em meio à contestação das petroleiras, que consideram frágeis os fundamentos jurídicos utilizados para justificar a cobrança.

Imposto sobre exportação de petróleo foi criado em março

A primeira instituição do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo neste ano ocorreu em março de 2026, por meio de uma Medida Provisória (MP).

Como a medida tinha prazo de validade, o Gecex decidiu, em 9 de julho, manter a cobrança por mais 60 dias.

A nova extensão do prazo já estava prevista na agenda do comitê, que avaliaria se o imposto continuaria em vigor ou perderia a validade. A decisão judicial, porém, foi proferida poucas horas antes da reunião que trataria do tema.

Com a nova deliberação, o governo busca preservar a cobrança do imposto de exportação de petróleo por mais dois meses, embora a medida esteja sob questionamento judicial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares