Pequenos negócios correspondem a 88% das empresas e são responsáveis por metade dos novos empregos em Santa Catarina

05/10/2026

No dia da micro e pequena empresa, celebrado neste dia 5 de outubro, o Sebrae/SC ressalta a força dos pequenos negócios e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado

Neste dia 5 de outubro é celebrado o Dia da Micro e Pequena Empresa, data que reconhece a importância dos milhões de empreendedores que ajudam a movimentar a economia do país todos os dias. A escolha da data é uma referência à sanção da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que instituiu o primeiro Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil.

Ao longo dos anos, a legislação evoluiu, surgiram novos mecanismos de apoio aos empreendedores, e os pequenos negócios se tornaram cada vez mais relevantes para a economia do país.

De acordo com dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC, Santa Catarina tem 1,37 milhão de pequenos negócios, que representa 88,1% das empresas ativas. Além de serem maioria no universo empresarial catarinense, as MPEs têm participação expressiva na geração de empregos, na massa salarial e na economia estadual. No primeiro semestre de 2026, foram responsáveis por 31.551 novos empregos formais, o equivalente a 50% do saldo de vagas geradas em Santa Catarina. Juntos, os pequenos negócios correspondem a 43% do PIB catarinense.

Esses números reforçam a importância de valorizar o pequeno negócio como uma forma de contribuir para o desenvolvimento de Santa Catarina. “Apoiar as micro e pequenas empresas é garantir que a renda continue girando nas nossas cidades. Quando você escolhe comprar de um pequeno negócio, você não está apenas adquirindo um produto ou serviço, está investindo no sonho de uma família, fortalecendo a economia do seu bairro e fazendo o dinheiro circular e gerar novos empregos exatamente onde você vive”, comenta o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

Para o Sebrae/SC, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é uma oportunidade para valorizar a dimensão e a importância desses negócios e de reconhecer a coragem e a resiliência de quem empreende todos os dias.

“Sabemos que empreender é um ato contínuo de coragem. O empresário enfrenta desafios diários que vão muito além da gestão do seu negócio e englobam a carga tributária, a burocracia complexa, a dificuldade de acesso ao crédito e a constante necessidade de se reinventar em mercados cada vez mais digitais e competitivos. Entender essas dores é o que guia o trabalho do Sebrae/SC, garantindo que o empreendedor não precise superar esses obstáculos sozinho”, afirma Carlos Henrique.

Nesse sentido, a missão do Sebrae/SC é caminhar lado a lado dos empresários em todas as fases da sua jornada. Por isso, oferece desde capacitações, consultorias técnicas e orientação financeira, até apoio para inovação, acesso a novos mercados e melhoria do ambiente de negócios. “Queremos garantir que o empreendedor catarinense tenha as ferramentas necessárias não apenas para manter suas portas abertas, mas para crescer, gerar novos empregos e continuar fazendo de Santa Catarina uma referência nacional em empreendedorismo”, finaliza o diretor.

FONTE: Sebrae
TEXTO: Redação
IMAGEM: Márcio Nagano

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Exportação

Reforma tributária põe em risco a exportação indireta e ameaça até 25 mil pequenos negócios

04/12/2025

A reforma tributária, que começará a valer em janeiro de 2026, acendeu um forte sinal de alerta entre micro e pequenas empresas exportadoras. Especialistas apontam que o Artigo 82 da Lei Complementar 214 cria exigências rígidas para a exportação indireta, modelo essencial para pequenos fornecedores acessarem o mercado internacional.

De acordo com o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), as novas restrições podem comprometer 10% das exportações brasileiras, atingir 30% dos exportadores e excluir até 25 mil pequenos negócios da cadeia global.

As avaliações foram apresentadas pelos tributaristas Valter Tremarin Júnior (IBET/FIERGS) e Caroline Druzian Bazzo (Women in Law Mentoring Brazil) durante o painel “A Reforma Tributária: como ficam as importações e as exportações?”, no Trade BR 2025, evento realizado por CECIEx e Apex-Brasil.

O que muda na exportação indireta

A exportação indireta ocorre quando uma trading company ou comercial exportadora vende ao exterior em nome do produtor — geralmente uma MPE. Hoje, o modelo recebe os mesmos benefícios fiscais da exportação direta, como isenção de IPI, PIS, Cofins e ICMS.

Com a reforma, o Artigo 82 condiciona a suspensão de IBS e CBS ao cumprimento de requisitos como:

Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado);
Patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão.

Segundo especialistas, 90% das empresas intermediadoras não conseguem atender a essas condições.

Tributaristas veem retrocesso e retorno a modelo dos anos 1970

O novo desenho regulatório lembra a antiga Lei das Trading Companies (1972), que exigia que exportadores fossem constituídos como S/A e tivessem capital mínimo — critérios flexibilizados somente após a Lei Kandir (1996).

Para Tremarin, a reforma promove um passo atrás.
“Criar uma condição tão rígida para algo que evoluiu justamente para reduzir burocracias parece um retrocesso”, avaliou.

Certificação OEA preocupa empreendedores

A tributarista Caroline Druzian afirma que a Receita Federal avalia criar uma versão simplificada da certificação OEA, mas ainda sem garantias para pequenos negócios.
“Em nossas conversas, não apareceu nenhuma análise específica sobre micro e pequenas empresas. Tudo indica que esse impacto não foi considerado”, destacou.

Ela lembra que o processo de certificação leva cerca de um ano, envolve auditorias internas e ampla checagem pela Receita — um cenário considerado inviável para entrada em vigor já em 2026.

Setor articula soluções legislativas e judiciais

Com o prazo se aproximando, o setor exportador busca alternativas para evitar danos à competitividade. Entre as ações estudadas estão:

Propostas de alteração da LC 214;
Mobilização junto a Receita Federal, CAMEX e Itamaraty;
Adoção de mandado de segurança para impedir a aplicação do Artigo 82.

Para entidades como o CECIEx, as exigências podem excluir milhares de pequenas empresas do comércio exterior e restringir de forma drástica a exportação indireta, um dos principais canais para internacionalização de MPEs.

FONTE: Contábeis e Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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Negócios

Santa Catarina registra recorde histórico com mais de 256 mil novas empresas em 2025

08/11/2025

Santa Catarina atingiu um marco inédito no empreendedorismo. Entre janeiro e outubro de 2025, o estado registrou mais de 256 mil empresas abertas, o maior número da série histórica da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O resultado reflete o forte crescimento econômico catarinense, que segue acima da média nacional e apresenta o maior índice de formalidade do país.

As micro e pequenas empresas dominam o cenário e representam 95% das novas inscrições de CNPJ. Entre elas estão os Microempreendedores Individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os setores de comércio, transporte, indústria, construção civil e serviços administrativos lideram a abertura de novos negócios no estado.

O governador Jorginho Mello destacou o desempenho como um reflexo do perfil trabalhador e inovador da população. “São milhares de catarinenses que arregaçaram as mangas e estão realizando o sonho de abrir o próprio negócio. O governo está cumprindo seu papel ao não aumentar impostos e desburocratizar a economia”, afirmou.

Comércio e serviços lideram o crescimento de novos negócios

Dados da Jucesc mostram que o setor de comércio e reparação de veículos lidera a abertura de empresas em 2025, com 45 mil novos CNPJs. Em seguida aparecem transporte (37,8 mil), indústria de transformação (25,5 mil), atividades administrativas (25,5 mil), construção civil (23,1 mil) e atividades profissionais, científicas e técnicas (22,7 mil).

Entre os novos empreendedores está Martinus Freitas, dono de uma cafeteria em Florianópolis inaugurada há sete meses. O espaço oferece cafés especiais, lanches e ambiente para trabalho remoto, além de uma vista privilegiada para a ponte Hercílio Luz. “Já tive outros negócios e nunca deixei de acreditar no empreendedorismo. Trabalhar com pessoas sempre foi a minha motivação”, contou.

Martinus também destacou a importância da gestão profissional. “Contamos com assessoria financeira, contábil e de marketing para saber exatamente onde estamos pisando”, afirmou.

Economia aquecida impulsiona o empreendedorismo catarinense

De acordo com o Banco Central, a atividade econômica de Santa Catarina acumulou alta de 4,9% em 2025, resultado superior à média nacional. O desempenho positivo dos setores de indústria, comércio e serviços tem estimulado o surgimento de novos empreendimentos em todas as regiões do estado.

Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, o cenário é resultado da combinação de crescimento econômico e formalização. “Santa Catarina vive um momento muito positivo, com PIB em alta, desemprego em mínima histórica e empreendedorismo crescente. O estado é o mais formalizado do país, o que se reflete na criação de novas empresas e no avanço dos MEIs”, afirmou.

Governo estadual aposta na desburocratização e agilidade

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Jucesc, vem ampliando ações para desburocratizar o ambiente de negócios e estimular a abertura de empresas.

Entre as iniciativas está o Programa de Modernização do Ambiente de Negócios, sancionado em outubro, que amplia a lista de atividades econômicas de baixo risco. Com isso, muitas empresas agora podem iniciar as operações mediante autodeclaração, sem necessidade de licenças prévias, tornando o processo mais rápido e acessível.

Outra ação de destaque é o Programa Descomplica CBMSC, criado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que reduziu para um dia o tempo de análise de projetos de prevenção e segurança contra incêndios. A medida trouxe mais agilidade, transparência e padronização aos processos em todo o estado.

Ambiente favorável impulsiona novos empreendedores

Com políticas públicas voltadas à simplificação, alta formalização e crescimento econômico consistente, Santa Catarina reforça seu papel de destaque como um dos estados mais empreendedores do Brasil. A combinação de inovação, capacitação e desburocratização vem estimulando o surgimento de novos negócios e consolidando o estado como referência nacional em desenvolvimento.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
TEXTO: Redação
IMAGENS: SecomGOVSC

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