PEC 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 entra em um momento crucial no Senado Federal nesta semana. A expectativa é que a reunião de líderes marcada para terça-feira (9) defina os próximos passos da proposta, incluindo a escolha do relator e o modelo de tramitação que será adotado pela Casa.

O texto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, aguarda desde 28 de maio um despacho oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para iniciar sua análise formal.

Tramitação ainda depende de definição da Presidência

Mesmo após 11 dias de sua chegada ao Senado, a proposta permanece sem encaminhamento oficial. Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada pela oposição no mesmo período teve tramitação mais rápida, sendo enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Davi Alcolumbre tem defendido uma análise mais aprofundada da matéria e já declarou que o Senado não atuará apenas como instância de confirmação da decisão tomada pela Câmara. Segundo ele, a proposta deverá passar pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário.

Escolha do relator será fundamental

Caso a proposta seja encaminhada à CCJ, a indicação do relator ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).

A definição do nome poderá influenciar diretamente o ritmo das discussões, a realização de audiências públicas e até possíveis alterações no texto original. Otto já sinalizou que pretende dar prioridade à proposta aprovada pela Câmara e analisar conjuntamente uma PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também trata da redução da jornada de trabalho.

Entre os parlamentares que acompanham o debate estão ainda Rogério Carvalho (PT-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM).

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. Além disso, garante dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.

A implementação ocorreria de forma gradual:

• Após 60 dias da promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais;
• Após 12 meses, seria reduzida para 40 horas.

O texto também determina que o descanso semanal ocorra preferencialmente aos domingos e permite a adoção de escalas diferenciadas em serviços essenciais, desde que os dois dias de folga sejam concedidos dentro do mesmo mês.

Oposição apresenta proposta alternativa

Paralelamente, a oposição tenta ampliar o debate com a PEC 12/2026, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

A proposta prevê um sistema mais flexível de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas. Diferentemente da PEC aprovada pela Câmara, o texto não extingue a escala 6×1 nem estabelece redução da carga horária máxima semanal.

A medida garante remuneração e benefícios proporcionais às horas trabalhadas e já reuniu 40 assinaturas de apoio no Senado.

Embora o número ainda seja insuficiente para aprovação, possui relevância política, considerando que uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar na Casa.

Governo pressiona por andamento da proposta

A demora na definição da tramitação da PEC da jornada de trabalho tem gerado preocupação entre parlamentares da base governista.

Aliados do governo temem que a proposta seja distribuída para mais de uma comissão ou tenha sua análise prolongada, o que poderia atrasar sua votação.

Considerada uma das principais pautas trabalhistas da gestão do presidente Lula, a proposta conta com apoio de centrais sindicais e movimentos sociais. Por outro lado, representantes do setor empresarial argumentam que a redução da jornada poderá aumentar custos operacionais e exigir adaptações em segmentos como comércio, serviços, indústria, logística e saúde.

Senado deve indicar rumo da proposta nesta semana

A reunião de líderes prevista para esta terça-feira deverá sinalizar se o Senado pretende acelerar a análise da PEC do fim da escala 6×1 ou abrir espaço para uma negociação mais ampla, incluindo possíveis mudanças no texto e a discussão da proposta alternativa apresentada pela oposição.

FONTE: Congresso em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Waldemir Barreto/Agência Senado