organizações terroristas

A decisão dos Estados Unidos de classificar as principais facções criminosas do Brasil como organizações terroristas estrangeiras passa a valer nesta sexta-feira e deve aumentar os desafios para empresas que atuam no país. Especialistas avaliam que a medida tende a elevar os custos de conformidade e ampliar a fiscalização sobre operações com potencial ligação ao crime organizado.

Os grupos Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que surgiram originalmente dentro do sistema prisional brasileiro, expandiram sua atuação ao longo das últimas décadas e se consolidaram como protagonistas do tráfico de drogas na América do Sul. Paralelamente, investigações apontam que as organizações também avançaram sobre setores formais da economia por meio de esquemas de lavagem de dinheiro.

Facções ampliaram presença em setores estratégicos da economia

Apurações recentes revelaram que os grupos criminosos infiltraram recursos em segmentos como distribuição de combustíveis, mercado imobiliário e setor financeiro. Segundo investigadores, bilhões de reais provenientes do narcotráfico foram movimentados por meio de empresas e operações aparentemente legais.

A nova classificação anunciada pelo governo norte-americano na semana passada — e contestada pelas autoridades brasileiras — abre caminho para sanções econômicas mais severas, investigações criminais e responsabilizações civis que podem atingir até empresas com vínculos indiretos com as facções.

Além disso, especialistas destacam que medidas como congelamento de ativos, restrições bancárias e aumento da supervisão regulatória poderão ser adotadas pelas autoridades dos Estados Unidos.

Setor financeiro deverá intensificar processos de verificação

Para analistas jurídicos, a medida internacionaliza um risco que já vinha sendo monitorado pelas instituições financeiras brasileiras. Com isso, empresas e bancos devem reforçar procedimentos de due diligence, análise de parceiros comerciais e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

A expectativa é que investidores estrangeiros e parceiros internacionais passem a exigir controles ainda mais rigorosos antes de realizar negócios no Brasil.

Impacto pode atingir diversos segmentos econômicos

Os efeitos da nova classificação não devem se limitar ao sistema financeiro. Áreas como logística, infraestrutura, mineração, agronegócio, apostas e redes de varejo que operam com grande volume de dinheiro em espécie também podem enfrentar exigências adicionais de compliance.

Um exemplo citado pelas autoridades ocorreu em agosto, quando uma grande operação policial identificou um esquema que teria movimentado cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 por meio de postos de combustíveis e distribuidoras supostamente controlados pelo PCC.

Já uma etapa mais recente das investigações apontou a movimentação de aproximadamente US$ 5 bilhões em operações de lavagem de dinheiro realizadas ao longo de quatro anos por intermédio de fintechs e fundos de investimento sediados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do país.

Fintechs entram no radar das autoridades

Especialistas apontam que o crescimento acelerado das fintechs brasileiras, aliado a exigências regulatórias historicamente mais flexíveis, tornou o segmento um canal atrativo para movimentações financeiras ilícitas. Em contrapartida, grandes bancos com estruturas robustas de governança e controle tendem a estar mais protegidos contra esse tipo de risco.

Caso mexicano serve de referência

Situação semelhante ocorreu no México após os Estados Unidos ampliarem a pressão sobre organizações ligadas ao narcotráfico. Na ocasião, instituições financeiras de menor porte foram alvo de medidas por supostas conexões com cartéis.

Segundo avaliações da agência Fitch Ratings, o impacto sistêmico foi limitado devido à baixa participação dessas instituições no mercado e à rápida resposta dos órgãos reguladores locais.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Alexandre Meneghini