Comércio Exterior

EUA rejeitam pedido da China para participar de consulta da OMC sobre tarifaço contra o Brasil

Os Estados Unidos recusaram o pedido da China para participar das consultas realizadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. As medidas americanas elevam a carga tarifária sobre determinados itens exportados pelo Brasil para até 37,5%.

A decisão foi formalizada em documento divulgado na terça-feira. Segundo o governo americano, a alegação chinesa de que possui um “interesse comercial substancial” no caso não estaria suficientemente fundamentada.

EUA contestam interesse comercial da China

Na justificativa apresentada à OMC, os Estados Unidos afirmaram que a disputa iniciada pelo Brasil não envolve medidas, políticas ou práticas adotadas pela China.

O documento também destaca que a reclamação brasileira não trata de tarifas americanas incidentes sobre produtos de origem chinesa.

Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro país nas consultas depende da concordância dos dois integrantes diretamente envolvidos na disputa. Com a negativa americana, a China fica de fora dessa etapa das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

China havia solicitado participação em agosto

A China apresentou o pedido para integrar as consultas pouco mais de um mês antes da decisão americana. Em 6 de agosto, Pequim argumentou que possui interesse comercial relevante na discussão tarifária entre brasileiros e americanos.

Segundo a manifestação chinesa, as medidas adotadas pelos Estados Unidos poderiam atingir também exportações da China. O argumento é que eventuais mudanças nas condições de concorrência no mercado americano poderiam afetar a posição dos produtos chineses.

As consultas na OMC representam a primeira etapa do mecanismo utilizado pela organização para tratar de disputas comerciais e questões relacionadas a tarifas entre seus países-membros.

Brasil questiona tarifas aplicadas pelos EUA

O Brasil levou a questão à OMC em 27 de julho, ao apresentar uma reclamação contra o chamado tarifaço americano.

A contestação brasileira envolve duas sobretaxas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana.

A primeira acrescentou uma tarifa de 25% associada a uma investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras. A segunda estabeleceu uma cobrança adicional de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre alegadas deficiências do Brasil no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

As duas medidas, quando consideradas em conjunto, aumentam a tributação sobre determinados produtos brasileiros vendidos no mercado americano.

Brasil cita regras do comércio internacional

Na reclamação apresentada à OMC, o governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos violaram o princípio da nação mais favorecida, considerado um dos fundamentos do sistema multilateral de comércio.

Segundo a posição brasileira, Washington estabeleceu tarifas específicas para produtos do Brasil sem aplicar tratamento equivalente aos demais integrantes da organização.

O Brasil também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas acima dos limites consolidados junto à OMC.

Outro questionamento apresentado pelo país diz respeito ao uso de medidas unilaterais para responder a supostas irregularidades comerciais. Na avaliação brasileira, os EUA deveriam recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC em vez de adotar medidas unilaterais.

Consultas entre Brasil e EUA têm prazo de 60 dias

Os Estados Unidos concordaram em iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto.

Pelas regras da organização, essa primeira fase tem prazo de 60 dias para ser concluída. Durante esse período, os dois países podem buscar uma solução negociada para a controvérsia antes que o caso avance para uma nova etapa.

O que acontece se não houver acordo

Caso as consultas terminem sem entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel da OMC para analisar a disputa.

Nessa fase, três especialistas independentes são designados para examinar o caso. O painel considera os argumentos apresentados pelo país que abriu a reclamação, a manifestação do país questionado e as contribuições de outros integrantes da organização que tenham interesse na controvérsia.

A previsão é de que um painel leve cerca de seis meses para concluir sua análise.

Se ainda houver divergência após essa etapa e os Estados Unidos decidirem recorrer, o processo poderia chegar ao Órgão de Apelação da OMC, que funciona como instância recursal do sistema de solução de controvérsias.

Órgão de Apelação da OMC continua paralisado

O problema é que o Órgão de Apelação permanece sem funcionamento pleno.

A paralisação teve origem em um bloqueio promovido pelos Estados Unidos durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando o governo americano deixou de indicar novos integrantes para a instância.

A política foi mantida durante a administração do democrata Joe Biden, impedindo a recomposição necessária para o funcionamento regular do órgão.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Dado Galdieri / Bloomberg

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Comércio Internacional

Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC e aponta violação às regras do comércio internacional

O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. No documento, encaminhado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), o Brasil sustenta que as medidas adotadas por Washington não estão em conformidade com as normas que regem o comércio internacional.

Segundo a manifestação brasileira, as tarifas aplicadas pelos EUA são incompatíveis com os compromissos assumidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, principal instrumento que estabelece as regras para a aplicação de tarifas entre os países membros da OMC.

Brasil alega tratamento desigual nas relações comerciais

Na argumentação enviada ao organismo internacional, o governo afirma que os produtos brasileiros receberam tratamento diferente do concedido a mercadorias de outros integrantes da OMC.

De acordo com o documento, ao aplicar tarifas adicionais exclusivamente ao Brasil com base na Seção 301 da legislação norte-americana, sem estender a mesma medida a outros membros da organização, os Estados Unidos deixaram de cumprir o princípio da igualdade de tratamento previsto nas normas multilaterais do comércio.

Pedido de consultas abre etapa formal de disputa

A solicitação apresentada pelo Brasil marca o início do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de negociar uma solução para o impasse antes da possível criação de um painel responsável por analisar o caso.

O Itamaraty informou que o objetivo da iniciativa é avaliar se as medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio.

Tarifas adicionais são alvo da contestação brasileira

Entre as medidas questionadas está a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

Além disso, o Brasil também contesta uma segunda tarifa extra, de 12,5%, aplicada após uma investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.

A posição brasileira é de que ambas as medidas violam as regras estabelecidas pela OMC e comprometem o princípio da não discriminação nas relações comerciais internacionais.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Denis Balibouse

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Ex-chefe da OMC vê menos comércio e mais inflação com tarifas dos EUA

Roberto Azevêdo diz que correção de curso de Trump terá que vir de pressão doméstica

Roberto Azevêdo, o diplomata brasileiro aposentado que liderou a Organização Mundial do Comércio entre 2013 e 2020, acredita que Donald Trump pode eventualmente ser forçado a suavizar sua política tarifária – mas apenas sob pressão crescente do Congresso, dos tribunais e do setor privado dos EUA.

“Duvido que qualquer correção de curso venha espontaneamente da Casa Branca”, disse Azevêdo. Em sua opinião, a pressão por ajustes nas novas regras aumentará à medida que os consumidores começarem a sentir a picada do aumento dos preços das importações e a economia dos EUA desacelerar ou reverter. “Há uma expectativa crescente nos EUA de uma recessão iminente. O aumento da inflação é uma certeza matemática.”

O Sr. Azevêdo é atualmente o presidente global de operações da Ambipar, uma empresa brasileira de serviços ambientais. Ele concorda com muitos analistas que veem a nova política dos EUA como uma ruptura com a ordem internacional e diz que as disputas provocadas por essas tarifas inevitavelmente se espalharão para relações diplomáticas mais amplas. Abaixo estão os principais trechos da entrevista dada pelo Sr. Azevêdo de sua casa em Stamford, Connecticut:

Valor: Como você caracterizaria as mudanças trazidas pelas tarifas impostas pelos EUA?

Roberto Azevêdo: Acho que estamos testemunhando um momento verdadeiramente histórico – e não uso esse termo levianamente. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando as instituições de Bretton Woods foram criadas – junto com as Nações Unidas – o sistema vem evoluindo. Estamos falando de 1947, quase 80 anos atrás. A ordem internacional – tanto política quanto econômica – desenvolveu-se por meio de instituições como a ONU, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial da Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, o FMI, o Banco Mundial e a OMC, que já foi GATT. O sistema que temos hoje não é o mesmo de 1947. Evoluiu por meio de negociações e adaptações, acompanhando as realidades políticas e econômicas.

O que estamos vendo agora não é evolução – é uma ruptura com a ordem que vem se desenvolvendo nas últimas oito décadas. Economicamente, isso é evidente nas tarifas que o presidente Trump está impondo, que violam as regras acordadas ao longo de décadas. Mas também é político: a retirada dos EUA da OMS, do Acordo Climático de Paris e seu questionamento de várias outras organizações e agências. É uma ruptura profunda e séria – e ainda não sabemos o que virá a seguir.

Valor: Ao causar tanta perturbação e insatisfação globalmente, os EUA estão se tornando um parceiro menos confiável?

Sr. Azevêdo: Dado o colapso contínuo de vários acordos – incluindo aqueles feitos durante o primeiro mandato de Trump – qualquer negociador que aceite uma oferta dos EUA pelo valor de face, sem considerar o contexto político e econômico mais amplo, está assumindo um sério risco. Aceitar cegamente o que é colocado na mesa neste ambiente é extremamente perigoso.

Valor: A China e a UE já responderam às tarifas dos EUA. Que impacto esse amplo aumento nas tarifas pode ter na economia global?

Sr. Azevêdo: Historicamente, a última vez que vimos algo semelhante foi em 1930, quando os EUA aprovaram a Lei Tarifária Smoot-Hawley – sem dúvida o precedente mais próximo. Essa legislação aumentou as tarifas sob o pretexto de aumentar a receita tributária. O que se seguiu foi uma depressão comercial – distinta da depressão econômica mais ampla – que viu dois terços do comércio global desaparecerem em quatro anos. Não foi apenas o aumento das tarifas dos EUA, mas as retaliações que se seguiram.

Valor: A animosidade provocada pelas tarifas pode afetar outros aspectos das relações diplomáticas? Ou essas disputas permanecem confinadas ao comércio?

Sr. Azevêdo: Raramente eles ficam confinados. Eu diria com alta probabilidade que essas tensões se espalharão para outras áreas da política internacional. Especialmente quando as tarifas são usadas para pressionar os países em questões não comerciais. Veja o Canadá e o México, onde os EUA usaram a influência comercial para pressionar por controles de fronteira mais fortes e fiscalização da migração. Até a Dinamarca foi pega pela Groenlândia. Então, sim, as tensões comerciais muito provavelmente afetarão outros aspectos das relações exteriores.

Geopoliticamente, isso já está acontecendo. Você vê a China se engajando em negociações de alto nível com aliados tradicionais dos EUA – Europa, Japão, Coreia do Sul. Rotas da cadeia de suprimentos, parcerias internacionais – tudo isso terá que ser repensado. A definição de um parceiro confiável está sendo reexaminada.

Valor: Com os mercados financeiros reagindo negativamente, há uma chance de Trump ajustar sua política tarifária?

Sr. Azevêdo: Duvido que tal mudança venha voluntariamente da Casa Branca. Mas pode acontecer se o Congresso, os tribunais e, especialmente, o setor privado começarem a pressionar. A desaceleração do mercado não é acidental – é um reflexo da crescente preocupação com uma recessão iminente. O aumento da inflação é uma certeza matemática. A inflação é inevitável.

A única coisa que poderia detê-lo seria uma recessão severa que deprime a demanda o suficiente para impedir que os preços subam. Quem se beneficia das tarifas? Alguns setores nos EUA A ideia é trazer as fábricas de volta ao solo americano – mas isso não vai acontecer da noite para o dia. Pode levar cinco anos ou mais.

Alguns estados podem se beneficiar. Alguns milhares de pessoas podem conseguir emprego em fábricas recém-realocadas – mas apenas se essas mudanças forem viáveis. Muitas vezes, fatores logísticos e econômicos inviabilizam a realocação.

A verdadeira questão é que quaisquer benefícios serão isolados, enquanto os custos serão generalizados. A inflação afeta a todos, independentemente de tendências políticas ou econômicas. A recessão cortará empregos em todos os setores. Isso cria uma pressão política doméstica real e intensa. Não tenho certeza de quanto tempo essa política da Casa Branca pode durar sem ajustes. Como esses ajustes vêm – por meio de negociações ou de outra forma – eu não posso dizer. E duvido que alguém mais possa, também.

Valor: Se essas tarifas persistirem ao longo do ano, qual será o impacto no comércio global e na economia em geral?

Sr. Azevêdo: Essa é outra certeza matemática. As tarifas, não importa onde sejam aplicadas ou a quem sejam direcionadas, levarão a dois resultados: um declínio no comércio global – já que a demanda cairá – e uma reconfiguração dos fluxos comerciais. As mercadorias bloqueadas em um mercado serão redirecionadas para outro lugar. Esses mercados, por sua vez, se moverão para se proteger. A UE já está se preparando para um aumento nos produtos chineses. Eles disseram o que todos estão pensando: produtos destinados aos EUA, China, Europa ou Índia agora precisarão encontrar novos destinos. Isso vai criar uma competição acirrada pelos mercados. E nada disso ajuda o crescimento econômico global.

Valor: Apesar das consequências negativas, alguns países ainda podem se beneficiar? Por exemplo, o Brasil, como grande exportador de commodities, poderia encontrar novas oportunidades?

Sr. Azevêdo: Sem dúvida. Vi vários meios de comunicação dos EUA hoje mencionando o Brasil como um potencial beneficiário de curto prazo se as exportações agrícolas dos EUA enfrentarem barreiras. Isso é totalmente plausível. No entanto, por outro lado, não há garantia de que as condições não mudem novamente. Esses são provavelmente ganhos específicos do setor de curto prazo. A duração do benefício é difícil de prever. No curto prazo, sim, alguns setores brasileiros podem aproveitar as oportunidades. Quais? Isso dependerá de como as negociações internacionais se desenrolam e se a retaliação comercial pode ser evitada.

Valor: Malaysia is trying to coordinate a regional response among Southeast Asian countries. Do you foresee coordinated reactions to U.S. policy?

Sr. Azevêdo: É quase impensável que os países não se coordenem. Se eu fosse um negociador, estaria sondando outros governos. Como a coordenação acontece, quais são os resultados, se funciona – tudo isso é difícil de dizer. Mas pensar que cada país agirá sozinho ou apenas tentará fechar acordos bilaterais com Washington é uma abordagem tacanha.

Valor: Essa coordenação aumentaria a pressão sobre os EUA?

Sr. Azevêdo: É difícil dizer. Pode ir de qualquer maneira. Os EUA podem reagir dobrando a aposta.

Valor: Para o Brasil, a coordenação significaria trabalhar por meio do BRICS ou com outros países da América do Sul?

Sr. Azevêdo: Em uma situação como essa, o Brasil deve explorar todos os caminhos – envolver-se com os BRICS, conversar com os vizinhos sul-americanos e considerar quaisquer outras opções. A chave é seguir uma estratégia com a maior chance de sucesso.

FONTE: Valor Internacional
Ex-chefe da OMC vê menos comércio e mais inflação com tarifas dos EUA | Economia | valorinternational

 

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