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O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a ser aplicado pelo Brasil a partir de outubro. A medida foi oficializada após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que internaliza o acordo no país.

A aplicação das preferências comerciais terá início em 1º de outubro para Brasil e Islândia. Já a relação entre Brasil e Noruega passa a contar com as condições previstas no acordo em 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein, a aplicação das tarifas preferenciais ainda depende da conclusão dos procedimentos internos de cada país.

Formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a EFTA reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão.

O que muda com o Acordo Mercosul-EFTA

Assinado em setembro de 2025, o acordo faz parte da estratégia brasileira de ampliar e diversificar seus parceiros comerciais.

Entre as principais mudanças estão novas condições de acesso para produtos brasileiros aos mercados da EFTA, com redução ou eliminação de tarifas, cotas e outros mecanismos de tratamento preferencial.

Para produtos industriais e pesqueiros, os países da EFTA preveem a eliminação imediata das tarifas de importação com a entrada em vigor do acordo. Já os produtos agropecuários terão diferentes modalidades de abertura, de acordo com o produto e o mercado.

O tratado também estabelece regras em áreas como:

• regras de origem;
• facilitação de comércio;
• comércio de serviços;
• investimentos;
• compras governamentais;
• propriedade intelectual;
• desenvolvimento sustentável.

A implementação do acordo ocorre de forma bilateral, conforme cada país conclui seus respectivos processos de internalização.

MDIC cria painel para identificar oportunidades

Para facilitar o acesso das empresas às novas condições comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA.

A ferramenta reúne informações sobre o comércio brasileiro com os quatro integrantes da EFTA e permite consultar os impactos previstos com a implementação do acordo.

Os dados podem ser analisados de forma geral ou segmentados por produto, país e unidade da Federação, incluindo informações sobre tarifas atuais e as condições previstas no acordo.

O recurso também permite identificar a distribuição regional das exportações e importações brasileiras e pode auxiliar empresas na busca por novos mercados.

Suíça e Noruega concentram comércio com o Brasil

A Suíça e a Noruega são atualmente os principais parceiros comerciais brasileiros dentro da EFTA. Juntos, os dois países representam 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e 99% das importações brasileiras provenientes da EFTA.

Entre os estados brasileiros, Pará e Minas Gerais aparecem com destaque nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

O painel disponibilizado pelo MDIC cruza os dados de comércio exterior com as informações tarifárias do novo acordo, permitindo identificar produtos que poderão ter melhores condições de acesso aos mercados europeus.

O setor agropecuário está entre os segmentos que podem encontrar novas oportunidades com a redução das barreiras comerciais.

Atualmente, determinados produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas nos mercados da EFTA. Com o acordo, alguns deles terão redução ou eliminação de tarifas, além de possibilidade de acesso por meio de cotas ou regimes agrícolas específicos.

Um dos exemplos apresentados pelo MDIC é o café torrado. Atualmente, o produto está sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein. Com o acordo, estão previstas reduções tarifárias imediatas para grande parte dos códigos NCM relacionados ao produto.

Outro ponto previsto no acordo envolve a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein.

A lista contempla produtos de diferentes regiões e setores, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e produtos têxteis.

A proteção das indicações geográficas amplia a segurança para produtos brasileiros que utilizam denominações reconhecidas e vinculadas à sua origem.

MDIC disponibiliza materiais para empresas

Além do painel de dados, o MDIC disponibilizou materiais de apoio para auxiliar empresas e profissionais de comércio exterior na compreensão das novas regras.

Entre os conteúdos estão manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

Os documentos têm como objetivo facilitar a preparação de exportadores e importadores para utilizar as preferências comerciais previstas no acordo.

O Acordo Mercosul-EFTA foi negociado ao longo de 14 rodadas e assinado em 16 de setembro de 2025. Sua implementação ocorre gradualmente, de acordo com a conclusão dos procedimentos internos de cada país participante.

O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA permite consultar tarifas, fluxos comerciais e oportunidades por produto e mercado. O MDIC também disponibiliza manuais específicos sobre as regras do tratado e uma página com informações gerais sobre o acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa