ODS Agenda 2030

Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm prazo até 5 de junho de 2026 para aderir ao Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para estimular práticas sustentáveis na infraestrutura de transporte do país.

O programa faz parte da Política de Sustentabilidade do ministério e busca alinhar o setor logístico brasileiro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Selo de Sustentabilidade reconhecerá empresas participantes

As organizações que aderirem ao pacto poderão concorrer ao Selo de Sustentabilidade, dividido nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.

A classificação será definida conforme o nível de comprometimento das empresas e os resultados alcançados nas áreas de governança, meio ambiente e responsabilidade social.

Para participar da avaliação, as companhias deverão apresentar iniciativas ligadas aos três pilares da política: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social.

Iniciativa prevê benefícios para participantes

Entre os incentivos oferecidos pelo programa estão prioridade na análise de projetos, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e reconhecimento institucional pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta é ampliar a adoção de práticas de ESG na logística, incentivando empresas a desenvolver ações voltadas à sustentabilidade ambiental, transparência corporativa e impacto social positivo.

Critérios para adesão ao programa

As inscrições devem ser realizadas no site oficial do MPor. A participação é voluntária, mas as empresas interessadas precisam atender alguns critérios estabelecidos pelo ministério.

Entre as exigências estão possuir mais de 100 funcionários, estar em conformidade com as obrigações trabalhistas e não ter histórico comprovado de práticas como trabalho infantil, trabalho forçado, assédio ou discriminação sem a devida apuração.

Além disso, será necessário apresentar um Plano de Ação contendo metas e iniciativas relacionadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.

Política busca fortalecer sustentabilidade na logística

A Política de Sustentabilidade do MPor foi criada por meio da Portaria nº 58, publicada em janeiro de 2025. O objetivo é fortalecer a governança ambiental, climática e social nos segmentos portuário, aquaviário e aeroportuário.

A iniciativa pretende garantir que a infraestrutura logística brasileira avance de forma alinhada à preservação ambiental, responsabilidade social e transparência, além de incentivar maior participação do setor privado em projetos sustentáveis.

Serviço

O que é: adesão ao Pacto pela Sustentabilidade
Prazo: até 5 de junho de 2026
Quem pode participar: empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário com mais de 100 funcionários
Inscrições: disponíveis no site do Ministério de Portos e Aeroportos

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor