Informação

Suspensão das penalidades da NR-1 reforça importância da adequação; workshop aborda aplicação prática da norma

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, por 90 dias, a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe alívio para muitas empresas. No entanto, a medida não suspende a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos, tornando este um momento estratégico para que organizações avancem na adequação à norma.

A atualização da NR-1 ampliou o conceito de gestão de saúde e segurança do trabalho, incluindo fatores como estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho, clima organizacional e saúde mental entre os riscos que devem ser monitorados pelas empresas.

Capacitação para colocar a norma em prática

Diante das dúvidas sobre como atender às novas exigências, o ReConecta News promove, no dia 29 de julho, às 9h, o workshop “NR-1 na Prática”, no We Scale, na Praia dos Amores, em Balneário Camboriú.

O evento reunirá especialistas das áreas jurídica, psicológica, acadêmica e de gestão de pessoas para apresentar uma visão prática da norma e seus impactos na rotina das empresas.

Entre os palestrantes estão Odair Tramontim, mestre em Direito, professor da FURB e ex-promotor de Justiça; Greice Ferreira, psicóloga e fundadora da ComexMind, especialista em gestão de riscos psicossociais; e Rogério Benche, especialista em comportamento humano, liderança e produtividade organizacional. A mesa de debates será mediada por Rose Catarina, executiva com mais de 40 anos de experiência e especialista em gestão estratégica e desenvolvimento humano.

Momento de preparação, não de espera

A CEO do ReConecta News, Renata Palmeira, destaca que a suspensão das penalidades não deve ser interpretada como uma interrupção da norma, mas como uma oportunidade para que empresas se preparem. “A atualização da NR-1 representa muito mais do que uma mudança legal. Ela reforça a necessidade de as organizações olharem para as pessoas como parte estratégica do negócio. O ‘NR-1 na Prática’ foi criado justamente para conectar conhecimento, experiências e soluções que ajudem empresas e lideranças a implementar essas mudanças de forma segura, responsável e eficiente.”

Além das palestras, o workshop foi concebido como um espaço de troca de experiências entre empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos, lideranças e especialistas, promovendo debates sobre os desafios da implementação da norma e as boas práticas para a gestão dos riscos psicossociais.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://meuingresso.com.br/eventos/nr1-na-pratica.

Questões como sobrecarga de trabalho, metas excessivas, conflitos organizacionais, assédio, falta de autonomia e outros fatores que podem contribuir para o adoecimento psicológico passam a fazer parte da gestão de riscos ocupacionais e precisam ser avaliados de maneira sistemática.

Para especialistas, essa mudança exige uma atuação integrada entre RH, lideranças e equipes de Segurança e Saúde no Trabalho, tornando a prevenção um processo contínuo.

Momento é de preparação

Embora as multas estejam temporariamente suspensas, o consenso entre profissionais da área é que este é o momento ideal para investir em informação e capacitação.

A expectativa é que, após o período de conciliação conduzido pelo STF, sejam definidos critérios mais claros para a fiscalização, mantendo o foco principal da norma: proteger a saúde dos trabalhadores e promover ambientes corporativos mais seguros.

Nesse contexto, iniciativas como o Workshop “NR-1 na Prática” tornam-se estratégicas para empresas que desejam transformar uma obrigação legal em uma oportunidade de fortalecer sua gestão, reduzir riscos e preparar suas equipes para uma nova realidade nas relações de trabalho.

TEXTO: ReConecta News
IMAGEM: Ilustrativa / Gerada por IA

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Importação

Novas normas da ANTAQ e Receita Federal trazem impacto direto às operações de importação

Mudanças recentes aumentam responsabilidade logística e abrem oportunidades para importadores

Duas medidas recentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal do Brasil (RFB) movimentam o setor de comércio exterior com impacto direto na operação de importadores e operadores logísticos, trazendo maior governança e oportunidades de redução de custos.

A ANTAQ publicou o Acórdão nº 521/2025, redefinindo a cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres. Agora, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o transportador, terminal ou depósito, caso o atraso não seja culpa do importador. A contagem de dias de sobrestadia também pode ser suspensa em situações específicas, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade para as operações.

“Essa decisão da ANTAQ representa um avanço importante para a segurança jurídica do importador brasileiro.” – Jackson Campos, Diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo

Já a Receita Federal, por meio do Comunicado Importação nº 074/2025, excluiu cerca de 70% dos atributos opcionais do Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex, simplificando o preenchimento fiscal, mas exigindo que as empresas revisitem seus cadastros para garantir dados estruturados corretamente.

“O risco logístico precisa ser compartilhado entre prestadores e importadores, e a Receita está reduzindo a complexidade para incentivar a regularidade.” – Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex

O controle detalhado e a visibilidade operacional passam a ser diferenciais essenciais para garantir o correto cumprimento das novas diretrizes. Ferramentas como a plataforma LogOs, da Logcomex, oferecem monitoramento em tempo real, registro detalhado de eventos e alertas automáticos, permitindo aos importadores antecipar riscos e evitar cobranças indevidas.

Essas mudanças sinalizam não só ajustes regulatórios, mas uma evolução na profissionalização das operações de comércio exterior no Brasil, abrindo espaço para maior eficiência e competitividade no mercado.

Fonte: Portogente

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