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Brasil negocia venda de participação em empresa operadora do Porto de Açu para gigante chinesa. O que isso significa para a exportação de petróleo e a segurança estratégica do país?

Imagine o seguinte cenário: uma potência estrangeira passa a controlar parte de uma empresa ligada à infraestrutura estratégica de exportação de petróleo do seu país. Parece ficção, mas é o que está acontecendo no Brasil com a China. O gigante asiático vem expandindo agressivamente sua presença em portos da América do Sul, e agora adquiriu uma participação na Vast Infraestrutura, uma das empresas operadoras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

Apesar de o movimento não significar a venda do Porto do Açu como um todo — um complexo que abriga 28 empresas e 11 terminais privados — a transação gerou preocupações em setores ligados à soberania nacional. Afinal, estamos falando de um terminal que lida com uma parcela importante das exportações brasileiras de petróleo.

O que está em jogo com a nova aquisição chinesa

A operação acontece por meio da China Merchants Port Holdings (CMPORT), braço do grupo estatal China Merchants Group (CMG). No final de fevereiro, a CMPORT anunciou a assinatura de um contrato para adquirir uma participação na Vast Infraestrutura, empresa controlada pela Prumo Logística, holding responsável pelo desenvolvimento do Porto do Açu.

A negociação ainda depende da aprovação de órgãos reguladores, mas já provoca repercussão. O motivo é simples: o terminal operado pela Vast é o único da América do Sul capaz de receber navios do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), essenciais para escoar grandes volumes de petróleo.

Atualmente, o Porto de Açu movimenta cerca de 560 mil barris por dia, com capacidade licenciada para até 1,2 milhão de barris diários. Embora a Vast seja apenas uma das empresas do complexo, ela desempenha um papel estratégico dentro da infraestrutura de exportação de petróleo nacional.

A Prumo Logística esclareceu a operação em nota oficial:

“A Prumo Logística e a China Merchants Port concluíram os termos para uma potencial venda de participação societária na Vast Infraestrutura, subsidiária da Prumo, proprietária do terminal de petróleo do Porto do Açu. A conclusão da transação está sujeita a condições precedentes. A transação está em linha com a estratégia da Prumo de estabelecer parcerias com players globais para o desenvolvimento conjunto de negócios no Porto do Açu. Subsidiária do China Merchants Group, a China Merchants Port é uma desenvolvedora, investidora e operadora portuária líder mundial, que inclui os principais hubs ao longo da costa da China.”

Expansão sistemática da China nos portos da América do Sul

A compra de uma participação na Vast faz parte de uma estratégia mais ampla da China para consolidar presença em portos da região. Em 2018, a CMPORT já havia adquirido o Terminal de Contêineres de Paranaguá, o maior da América do Sul. Além disso, o grupo está envolvido em projetos no Porto de Santos e na construção de um novo terminal no Maranhão.

Segundo o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, trata-se de um movimento coordenado:

“Os casos de Chancay [megaporto chinês recém-inaugurado no Peru], Paranaguá e agora a participação na Vast, no Açu, são exemplos da penetração das empresas chinesas em áreas portuárias e outras estruturas de manuseio de commodities na América do Sul”, afirmou em entrevista ao Diálogo.

Pedlowski alerta que tais investimentos criam riscos para a soberania nacional e dificultam o monitoramento do trânsito de mercadorias pelos países anfitriões.

Os temores por trás do avanço chinês: diplomacia da armadilha da dívida

A atuação do grupo CMG em portos globais já levantou suspeitas em outros países. O caso mais emblemático é o do porto de Hambantota, no Sri Lanka. Em um clássico exemplo de “diplomacia da armadilha da dívida”, o governo do país asiático, incapaz de pagar empréstimos chineses, entregou 80% do controle do porto à CMG, junto com um contrato de arrendamento de 99 anos.

Mesmo que o porto tenha sido concebido para fins civis, a China chegou a enviar um navio de pesquisa militar para Hambantota em 2022, evidenciando o potencial de uso estratégico das instalações.

Impactos para o Brasil: riscos de “sinicização” da infraestrutura portuária

Embora a aquisição não envolva o Porto do Açu como um todo, a presença de uma estatal chinesa em uma empresa responsável por um terminal tão sensível acende alertas. Segundo Pedlowski, o Porto de Açu já enfrenta dificuldades de fiscalização por parte das autoridades brasileiras. Com a entrada da CMPORT, existe o risco de que o acesso às informações e operações da Vast se torne ainda mais restrito.

“Não vejo por que a situação atual seria minimizada com o controle chinês. Ao contrário, a tendência é que o monitoramento se torne mais rigoroso”, alerta o professor.

Ele também aponta que a aquisição da Vast pode ser apenas um passo inicial em um processo maior de “sinicização” de partes da infraestrutura portuária brasileira — uma estratégia já observada em outros países da região.

O desafio para a soberania nacional

A entrada da China em setores críticos da infraestrutura brasileira reacende debates sobre os limites da participação estrangeira em áreas consideradas estratégicas. Embora o Brasil tenha se beneficiado dos investimentos externos, o caso da Vast Infraestrutura mostra que há riscos quando se permite que estatais estrangeiras controlem ativos sensíveis.

Como destaca Pedlowski:

“O controle de áreas estratégicas por empresas estatais chinesas em outro país cria uma série de dificuldades em relação à soberania nacional e ao exercício da autoridade nacional sobre a área adquirida.”

Cabe agora às autoridades brasileiras avaliar com cautela as implicações dessa operação. O debate não é apenas econômico: trata-se do futuro do controle nacional sobre setores-chave como a infraestrutura portuária e a exportação de petróleo.

Fonte: Click Petróleo e Gás