Navegue Simples

A pesquisa, o desenvolvimento e a inovação passam a integrar de forma estruturada o planejamento das autoridades portuárias brasileiras. A mudança foi estabelecida pela Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026.

A nova política cria diretrizes nacionais para organizar as iniciativas de inovação nos portos e estimular a aproximação entre o setor portuário, universidades, centros de pesquisa, startups e instituições de fomento.

Entre as principais mudanças está a obrigação de as autoridades portuárias elaborarem planos anuais de PD&I. Os documentos deverão apresentar as fontes e os valores previstos para investimentos, além de estabelecer metas e indicadores de acompanhamento.

Também deverá ser definida uma área responsável pela agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação dentro de cada autoridade portuária.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa busca transformar projetos que antes eram desenvolvidos de maneira individual em uma agenda mais integrada para o setor.

A expectativa é que a medida contribua para o desenvolvimento de soluções voltadas à eficiência operacional, sustentabilidade e competitividade dos portos brasileiros.

Inovação passa a fazer parte da gestão portuária

A PD&I Portos também prevê ações de capacitação e o desenvolvimento de parcerias com instituições científicas e tecnológicas e startups.

Outro avanço está na inclusão de um indicador específico de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Índice de Gestão da Autoridade Portuária, ampliando o acompanhamento do tema dentro da gestão do setor.

Futuros editais e instrumentos de outorga também poderão incorporar cláusulas de incentivo à PD&I, considerando as características de cada contrato e as atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A agência poderá ainda alinhar atos normativos, estudos, projetos e programas previstos em seu planejamento estratégico às diretrizes da nova política, dentro de suas competências.

Para empresas e demais agentes privados, a PD&I Portos tem caráter de orientação e incentivo. A portaria não estabelece, por si só, novas obrigações para esses agentes.

Implementação será gradual

Embora a Portaria nº 53 já esteja em vigor, a implementação da política ocorrerá de maneira gradual. O processo deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. Entre as atribuições das autoridades estão a definição formal da área responsável pela PD&I, a elaboração e execução do planejamento anual e o fornecimento de informações para o acompanhamento dos resultados.

A Secretaria Nacional de Portos será responsável pela coordenação da política em âmbito nacional. Entre suas funções estão o monitoramento dos resultados e a articulação com instituições de ciência e tecnologia, agências de fomento, instituições financeiras e outros parceiros.

A Secretaria terá prazo de até 180 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar o cronograma de estudos destinado a detalhar os instrumentos previstos na política.

Entre os instrumentos previstos está o InovaPortos, iniciativa destinada a estimular a articulação, o financiamento e a implementação de projetos de inovação e transformação digital no setor portuário. A proposta é ampliar o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias, conectando projetos e instituições que possam contribuir para a modernização das operações portuárias.

Política começou a ser construída com o Navegue Simples

A criação da PD&I Portos está relacionada a iniciativas anteriores do governo federal. Um dos pontos de partida foi o Navegue Simples, programa criado em 2024 que incluiu entre seus objetivos o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento no setor portuário.

A elaboração da política também contou com as discussões do Grupo de Trabalho 6 (GT6) do programa, formado por representantes do poder público e de quase 20 entidades privadas.

Outra frente de discussão são as Caravanas da Inovação Portuária, realizadas desde fevereiro de 2025 para promover debates sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação com representantes do setor.

As edições já passaram por Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. A próxima está programada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Navegantes (SC).

Com a nova política, a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que a inovação avance de projetos pontuais para uma agenda permanente dentro das autoridades portuárias. A proposta envolve a criação de equipes, processos e instrumentos específicos para desenvolver projetos, buscar recursos e compartilhar experiências.

No médio e longo prazo, a iniciativa pretende ampliar o uso de soluções capazes de contribuir para a eficiência, sustentabilidade e competitividade do setor portuário brasileiro.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos.

Texto: Redação

Imagem: Agência Brasil / Cláudio Neves / Portos do Paraná