Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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Notícias

MP identificou importação irregular de metanol pelo PCC para adulterar combustíveis; setor vê impacto em mais de 2.500 postos

Segundo investigação consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas. Combustíveis adulterados estavam fora das especificações técnicas exigidas pela ANP.

Investigação realizada pelo Ministério Público de São Paulo identificou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) agia na importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis vendidos para consumidores. O setor estima impacto em cerca de 30% dos postos de combustíveis em todo o estado, em torno de 2.500 estabelecimentos.

Nesta quinta-feira (28), o MP realiza uma megaoperação com 1.400 agentes para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão ligados a um esquema bilionário da facção criminosa no setor de combustíveis.

Segundo os investigadores, um dos principais eixos da fraude passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.

O MP identificou que, em vez disso, o metanol era desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, o que coloca em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

Produto altamente inflamável e tóxico, o metanol era direcionado a postos e distribuidoras, nos quais acabava utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Várias redes de postos de gasolina foram investigadas e foram detectadas, pelo MP, fraudes em mais 300 postos de combustíveis, tanto qualitativas quanto quantitativas. O setor estima impacto maior, com pelo cerca de 30% do setor (2.500 mil postos) impactados pelo esquema.

Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).

Empresários e comerciantes do setor de combustíveis avaliam que hoje, só no estado de São Paulo, 30% dos postos são abastecidos com álcool adulterado com metanol. O total envolveria mais de 2.500 postos em um universo de 8.500 no estado.

As distribuidoras e associações de postos têm setores de inteligência que ajudam a fazer levantamentos e denúncias para as autoridades do setor de combustíveis.

Compra de usinas

Parcela considerável do dinheiro obtido por meio desse esquema criminoso fomentou a compra de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

Os integrantes, inclusive, obrigavam fazendeiros, donos de usinas e de postos de gasolina a venderem suas propriedades com valores subfaturados. Eles eram ameaçados de morte caso desistissem do negócio ou fizessem denúncias.

As investigações descobriram uma complexa rede de laranjas e empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em Shell Companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Fonte: G1

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