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Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda

Comemoração destaca o papel da aduana no fortalecimento do comércio e na segurança nacional.

Nesta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Aduanas, na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. A data, comemorada mundialmente no dia 26 de janeiro, marca um momento significativo para a comunidade aduaneira, de reflexão sobre a importância das alfândegas no âmbito da segurança nacional, no combate ao crime organizado e no fortalecimento da economia.

O tema deste ano, escolhido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), foi “Aduanas/Alfândegas cumprindo seu compromisso com eficiência, segurança e prosperidade”. A celebração da data remonta a 1953, quando foi realizada a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, na Bélgica. Desde então, o Dia Internacional das Aduanas tornou-se um marco para a promoção da cooperação entre as administrações aduaneiras globais, visando facilitar o comércio legítimo, a arrecadação justa e a proteção da sociedade. Atualmente, a OMA reúne 185 países e representa mais de 90% das aduanas mundiais.

Durante a cerimônia, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, ressaltou a relevância da alfândega brasileira no contexto nacional e global. “Tenho muito orgulho do trabalho da nossa aduana, que contribui para o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do Brasil. O combate ao crime de contrabando tem se mostrado cada vez mais essencial, e é necessário atingirmos o braço financeiro do crime organizado, que é a lavagem de dinheiro. A aduana vai exatamente nesse ponto”, afirmou Barreirinhas, destacando também o papel da instituição na proteção da fauna, flora e economia, assim como sua contribuição para a sustentabilidade e o descarte adequado de produtos ilegais.

A modernização das atividades alfandegárias, por meio da incorporação de novas tecnologias, também foi um ponto destacado pelo secretário da Receita. “A aduana tem se destacado em diversas áreas, como o desenvolvimento de tecnologias e inovações, sendo a inteligência artificial uma ferramenta importante na gestão de riscos e na melhoria da gestão do trabalho”, acrescentou Robinson Barreirinhas, enfatizando a alta capacitação dos servidores aduaneiros, fundamental para o sucesso das operações.

Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira, também esteve presente e fez um discurso entusiástico sobre o trabalho da alfândega, destacando a dedicação e o compromisso dos profissionais da área. “Somos poucos, mas somos aguerridos e apaixonados pelo que fazemos. Apresentamos a mais entusiasmada categoria, sempre disposta a se atualizar com as novas tecnologias, mantendo viva a tradição da aduana. Hoje é um dia especial, em que celebramos o que é nosso e o que merecemos”, afirmou.

A cerimônia também foi marcada por momentos emocionantes, com a homenagem póstuma a três servidores que perderam suas vidas em serviço, em um acidente na BR-060, em Alexânia, região do Entorno do Distrito Federal. “Guardo a imagem dos sorrisos de cada um, quando estávamos em momentos de celebração”, disse Antônio Henrique Lindemberg, superintendente da 1ª Região Fiscal, relembrando a memória de Antônio José de Araújo Filho, Gilmar de Lima Neto e Walter Watanabe; todos comprometidos com um trabalho de qualidade.

Além disso, a Receita Federal reconheceu os profissionais que se destacaram em suas atividades, dentro do tema deste ano, com o “Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas”. Entre os homenageados, estão representantes do setor público e privado, cujas contribuições foram essenciais para o fortalecimento das atividades aduaneiras no Brasil.

Homenageados:

Categoria Póstuma

  • Antônio José de Araújo Filho – Analista-tributário
  • Gilmar de Lima Neto – Administrativo
  • Walter Watanabe – Auditor fiscal

Representantes do Setor Público

  • Daniela Araújo Vieira Cavalcante – Auditora-fiscal/ delegada adjunta da Alfândega de Recife
  • Luis Rafael do Nascimento Martins Ferreira – Auditor-fiscal, chefe de Divisão da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad)
  • Rodrigo Neto Paraizo Macieira – Auditor-fiscal/ Serviço de Remessas Postais e Expressas
  • Ronaldo Salles Feltrin Corrêa – Auditor-fiscal, superintendente adjunto da 7ª Região Fiscal
  • Rodrigo Salles Nascimento – Auditor-fiscal, chefe da Divisão de Exportação
  • André Carvalhaes – Capitão de Mar e Guerra/ Capitania dos Portos da Amazônia
  • Mauro Emílio de Barros – Auditor-fiscal estadual/ Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco

 Representantes do Setor Privado

  • Célia Regina Gomes – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RJ
  • Elson Isayama – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de SP
  • Marcelo Clark Alves – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS

FONTE: MF.gov
Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda — Receita Federal

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Comércio, Economia, Importação, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Notícias

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana

O Sindifisco Nacional esteve reunido por quase três horas, nesta terça (8), com a Receita Federal. Tensa, a reunião foi suspensa para que a Administração possa se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda esta semana, com avaliação mais objetiva a respeito de eventual apoio da Receita e do Ministério da Fazenda sobre a pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais.

“O governo vai nos apresentar alguma coisa esta semana e nós precisaremos avaliar essa proposta com a categoria”, disse o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “Faremos isso após o retorno da Receita. Vamos chamar uma Assembleia Nacional para a próxima quarta (16). Vamos intensificar a mobilização e chegar à greve se preciso for.”

O forte acirramento da mobilização com a instituição da greve pode ser o caminho necessário de pressão ao governo federal, que desde abril está inadimplente com os Auditores. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) havia firmado o compromisso de negociar com a categoria o reajuste do vencimento básico no âmbito da Mesa Específica como realizado com as demais carreiras de servidores do Estado.

Participaram da reunião o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o representante da Mesa do CDS, Auditor-Fiscal Roberto Bueno. Por parte da Receita, o secretário Robinson Barreirinhas esteve acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.

“A Sucor ficou de fazer outros estudos e, por esta razão, a reunião foi interrompida e será retomada, a gente espera, no menor tempo possível para que, de repente, nossas reivindicações possam ter outro desfecho”, disse Roberto Bueno ao fim da reunião.

Atos públicos regionais

Os Auditores-Fiscais estão em estado de mobilização desde julho e nesta quinta (10) realizarão atos públicos nas sedes das superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita. Para o diretor Samuel Rebechi, a participação nos atos regionais será um forte instrumento de pressão, porque ocorrem imediatamente antes da próxima reunião do sindicato com a Administração. “A nossa participação é ainda mais importante. Convoco todos os colegas a participar.”

Também está aprovado em Assembleia a paralisação de 24 horas no dia 17 de outubro, ação que será seguida de Dias de Apagão e Operação Padrão – a categoria continuará intensificando sua pressão ao governo federal.

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