Exportação

Restrição da UE a antimicrobianos pressiona exportações brasileiras de produtos de origem animal

25/05/2026

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco elevou a tensão comercial entre Brasília e Bruxelas. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026 e está diretamente ligada às exigências europeias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A determinação pode impactar a exportação de carnes, ovos, pescado, mel e outros itens do agronegócio brasileiro, afetando um dos principais mercados consumidores da produção nacional.

A iniciativa integra a política sanitária europeia de combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças globais à saúde pública.

O que motivou a restrição europeia

As normas da UE proíbem a utilização de antibióticos e outros antimicrobianos com a finalidade de estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade na criação pecuária. Além disso, o bloco veta o uso veterinário de medicamentos reservados exclusivamente ao tratamento humano.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes para comprovar plena adequação às novas exigências sanitárias.

A atualização foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia. Apesar disso, as exportações seguem normalmente até a data de entrada em vigor da decisão.

Governo brasileiro tenta reverter exclusão

O governo federal informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que adotará medidas para tentar reverter a exclusão.

Em manifestação conjunta, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio destacaram que o país possui um sistema sanitário consolidado e reconhecido internacionalmente, ressaltando ainda a relação comercial de mais de quatro décadas com o mercado europeu.

Após o anúncio, autoridades brasileiras iniciaram negociações com representantes europeus e se comprometeram a encaminhar, em até 15 dias, as informações técnicas exigidas para comprovar o controle sobre o uso de antibióticos na produção animal.

Paralelamente, novas diretrizes regulatórias foram publicadas para reforçar o controle dos insumos utilizados na pecuária.

Setor agropecuário reage à medida

Representantes do agronegócio brasileiro classificaram a decisão como desproporcional e argumentam que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a medida não representa uma falha estrutural do sistema sanitário brasileiro e lembrou que o país exporta carne para mais de 170 mercados.

Do lado europeu, autoridades sustentam que os mesmos critérios aplicados aos produtores locais devem ser exigidos de países exportadores. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os produtores do bloco operam sob alguns dos controles antimicrobianos mais rigorosos do mundo.

Impactos para o comércio entre Brasil e Europa

A relação comercial entre Brasil e União Europeia é estratégica para o setor agropecuário. O bloco está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal.

Em 2025, as compras europeias de carne brasileira cresceram mais de 130%, impulsionadas pelo avanço do acordo Mercosul-UE e pelo aumento da demanda internacional.

A decisão ganhou peso político por ter sido anunciada poucos dias após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de 20 anos.

O Brasil também argumenta que outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados, o que amplia a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.

Próximos passos e adequações regulatórias

Especialistas avaliam que o país precisará acelerar ajustes regulatórios e ampliar mecanismos de rastreabilidade sanitária para atender às exigências europeias.

No setor produtivo, a avaliação é que o episódio pode antecipar mudanças estruturais no controle de certificação sanitária, no monitoramento do uso de antimicrobianos e na transparência da cadeia produtiva.

O caso também reforça uma tendência global de ampliação de barreiras sanitárias e ambientais no comércio internacional, especialmente em mercados mais exigentes como o europeu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jana Rodenbusch

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia chega ao Congresso após envio do governo federal

03/02/2026

O presidente da República encaminhou oficialmente ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O envio foi formalizado nesta segunda-feira (2) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dando início ao processo de análise legislativa no Brasil.

Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, etapa que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a expectativa do governo.

Maior área de livre comércio do mundo

O acordo Mercosul-UE cria a maior zona de livre comércio do planeta, reunindo um mercado de mais de 720 milhões de consumidores. O texto foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai, após anos de negociações entre os dois blocos.

Entre os principais pontos do tratado está a redução gradual de tarifas alfandegárias, abrangendo a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os países envolvidos.

Redução de tarifas entre os blocos

Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia prevê a retirada de tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

O objetivo é ampliar o fluxo comercial, reduzir custos de exportação e importação e fortalecer a integração econômica entre a América do Sul e o bloco europeu.

Aprovação ainda depende de instâncias internacionais

Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul, além de passar pelo crivo do Parlamento Europeu.

No lado europeu, entretanto, o processo enfrenta entraves. Há cerca de duas semanas, o texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode adiar a ratificação por até dois anos, segundo avaliações preliminares.

Governo brasileiro aposta em efeito político

A estratégia do governo federal é avançar rapidamente com a aprovação no Congresso Nacional, utilizando o aval brasileiro como fator de pressão política para acelerar a tramitação do acordo no âmbito europeu.

A avaliação é de que a ratificação pelo Brasil fortaleça o discurso favorável ao tratado e contribua para destravar resistências ainda existentes dentro da União Europeia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia entra em fase crítica e gera apreensão no governo brasileiro

15/12/2025

O governo brasileiro acompanha com preocupação os sinais de recuo da União Europeia na reta final para a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, prevista para o próximo sábado (20/12), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco sul-americano.

A semana é considerada determinante porque o tratado precisa ser aprovado em duas instâncias europeias: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. As votações estão programadas para ocorrer entre terça-feira (16/12) e quinta-feira (18/12).

França pede adiamento e acende alerta nas negociações

No domingo (14/12), a França solicitou oficialmente o adiamento das votações. O gabinete do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, afirmou que “não estão dadas as condições” para que os Estados-membros deliberem neste momento.

Segundo o governo francês, o pedido visa ganhar tempo para negociar medidas de proteção à agricultura europeia, setor que teme impactos negativos com a abertura comercial ao Mercosul.

Risco de encerramento definitivo das negociações

Fontes envolvidas nas tratativas afirmaram à BBC News Brasil que, caso a União Europeia não aprove o acordo agora, as negociações podem ser encerradas de forma definitiva. O tratado vem sendo discutido há 25 anos.

Na avaliação de interlocutores do governo, um fracasso neste momento reduziria a quase zero a possibilidade de retomada futura das negociações. Diante desse cenário, o Brasil, maior economia do Mercosul, tende a intensificar a busca por parcerias comerciais na Ásia.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

As negociações tiveram início em 1999 e preveem a criação de uma ampla área de livre-comércio, com redução mútua de tarifas de importação e exportação, ampliando o fluxo comercial entre os blocos.

Se entrar em vigor, o acordo formará uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões. Em 2024, a fase negocial foi concluída, restando agora as etapas formais de aprovação e assinatura.

Parlamento deve aprovar, mas Conselho é o principal obstáculo

Diplomatas europeus ouvidos em Brasília indicam que a aprovação no Parlamento Europeu não deve enfrentar grandes dificuldades, já que exige apenas maioria simples.

A maior incerteza está no Conselho Europeu, onde é necessária maioria qualificada: apoio de ao menos 15 dos 27 países-membros, representando 65% da população da União Europeia, estimada atualmente em 451 milhões de habitantes.

Apoios e resistências dentro da Europa

No Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, há consenso favorável à assinatura do acordo. Na Europa, o cenário é mais dividido.

Países como Alemanha, Espanha, Portugal e República Checa apoiam o tratado. Já França e Polônia lideram a oposição, com manifestações contrárias também vindas de Bélgica e Áustria.

A principal resistência francesa está ligada ao temor de concorrência com produtos agropecuários sul-americanos, que poderiam afetar os agricultores locais.

Salvaguardas agrícolas tentam destravar aprovação

Para reduzir a resistência, negociadores europeus elaboraram salvaguardas agrícolas, aprovadas nesta semana pelo Comitê de Comércio Internacional da União Europeia. As regras permitem suspender benefícios tarifários ao Mercosul caso as exportações do bloco cresçam mais de 5% em relação ao ano anterior.

Essas salvaguardas ainda precisam ser votadas pelo Parlamento Europeu na próxima semana.

Itália pode ser decisiva para o desfecho

Diplomatas avaliam que a Itália será o fiel da balança. Com cerca de 59 milhões de habitantes, o país tem peso suficiente para definir o resultado no Conselho.

Caso Itália, França e Polônia votem contra, os três países representariam aproximadamente 36% da população do bloco, percentual suficiente para inviabilizar a aprovação. Apesar de um diplomata italiano ter sinalizado apoio ao acordo em reunião recente, o clima entre negociadores segue cauteloso.

Governo brasileiro vê incoerência europeia

Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que um eventual recuo europeu demonstraria fragilidade política do bloco. Na visão do governo, o acordo fortaleceria ambos os lados em um contexto global de enfraquecimento do multilateralismo.

A avaliação interna também aponta para um tratamento desigual: enquanto a União Europeia aceitou um acordo considerado desfavorável com os Estados Unidos, após imposição de tarifas por Washington, demonstra resistência em firmar um tratado mais equilibrado com o Mercosul.

Ásia surge como alternativa estratégica

Diante da possibilidade de fracasso do acordo, o governo brasileiro considera ampliar parcerias comerciais com países asiáticos. Dados oficiais mostram que, em 2025, a China importou US$ 94 bilhões em produtos brasileiros, mais que o dobro dos US$ 45 bilhões adquiridos pela União Europeia no mesmo período.

FONTE: BBC News Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AFP

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