MEF

O governo do Peru deu um novo passo para fortalecer o desenvolvimento regional ao aprovar o regulamento da lei que institui o Fundo Social para o Desenvolvimento de Chancay. A medida, anunciada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), tem como principal objetivo reduzir desigualdades e ampliar investimentos nas áreas impactadas pelo Porto de Chancay.

Regulamento define prioridades para investimentos

De acordo com o MEF, a Carteira de Investimentos Estratégicos Territoriais (CIET) reunirá projetos com orçamento inferior a 200 milhões de soles. As iniciativas deverão estar localizadas nas áreas de influência do corredor logístico ligado ao Hub Portuário de Chancay e ficarão sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Infraestrutura (ANIN).

A proposta busca direcionar recursos para obras e ações consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social da região.

Projetos sociais terão foco na redução de desigualdades

O regulamento também estabelece que os projetos sociais contemplam intervenções temporárias, de caráter setorial ou multissetorial, voltadas à redução ou eliminação de desigualdades sociais.

Essas ações, no entanto, não serão classificadas como investimentos dentro do Sistema Nacional de Programação Multianual e Gestão de Investimentos, mantendo um tratamento específico previsto pela legislação.

Como será financiado o Fundo Social de Chancay

Segundo as regras aprovadas, o Fundo Social para o Desenvolvimento de Chancay será constituído na conta única do Tesouro Público peruano.

Os recursos serão provenientes de 20% da arrecadação aduaneira marítima obtida nos terminais portuários localizados na jurisdição da província de Huaral, garantindo uma fonte permanente de financiamento para as iniciativas previstas.

Conselho administrará os recursos

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade de um Conselho de Administração, encarregado de definir a aplicação dos recursos.

O colegiado será composto pelo prefeito ou representante da Prefeitura Distrital de Chancay, um representante da Prefeitura Provincial de Huaral e um prefeito escolhido entre os municípios distritais da província de Huaral.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario