marco regulatório

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na sexta-feira (31), a política que estabelece os novos objetivos de segurança para as aeronaves eVTOL, também conhecidas como aeronaves de decolagem e pouso vertical (Vertical Takeoff and Landing – VCA).

O documento define os critérios que deverão ser atendidos por esse novo tipo de aeronave durante o processo de certificação, levando em consideração suas características tecnológicas e operacionais, diferentes das exigidas para aeronaves convencionais.

Nova política impulsiona o marco regulatório

A publicação representa mais uma etapa na construção do marco regulatório voltado à certificação das aeronaves de mobilidade aérea avançada. Segundo a Anac, a inovação apresentada pelos modelos eVTOL exigiu estudos específicos para definir parâmetros de segurança compatíveis com essa nova categoria.

Como parte desse processo, a agência apresentou uma proposta preliminar para consulta pública em 2025, permitindo que fabricantes, especialistas e autoridades da aviação civil de diversos países enviassem sugestões e contribuições para aperfeiçoar o texto final.

Cooperação entre Anac e FAA garante alinhamento internacional

Durante a elaboração da política, a Anac trabalhou em conjunto com a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) para harmonizar os critérios de segurança aplicáveis às aeronaves eVTOL.

O trabalho colaborativo resultou em documentos com diretrizes semelhantes, reforçando a padronização internacional para a certificação desse novo segmento da aviação. A FAA também publicou sua política oficial nesta sexta-feira (31), em alinhamento com a agência brasileira.

Objetivo é garantir segurança para a nova geração da aviação

Com a definição dos novos requisitos, a expectativa é oferecer maior segurança jurídica e técnica para fabricantes e operadores interessados no desenvolvimento e certificação das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical.

A iniciativa também contribui para acelerar a evolução da mobilidade aérea urbana, setor que deve ganhar espaço nos próximos anos com a introdução de novas soluções de transporte aéreo.

FONTE: Anac
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anac