licitação portuária

O contrato para implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos, no litoral paulista, continua suspenso por determinação da Justiça Federal. O empreendimento, estimado em R$ 1,06 bilhão, é alvo de questionamentos da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que aponta possíveis irregularidades no processo de licitação conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

A medida cautelar que interrompeu o projeto foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 16 de junho, após solicitação da entidade. A associação defende a anulação do certame e considera que existem problemas na classificação da área destinada ao empreendimento.

Abratec questiona legalidade da licitação

O presidente-executivo da Abratec, Caio Morel, afirma que o edital apresenta um problema que não poderia ser corrigido posteriormente.

Segundo ele, a Autoridade Portuária classificou como não operacional uma área que, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, possui destinação operacional. O documento é referendado pelo Ministério dos Transportes.

A entidade argumenta que essa divergência compromete a legalidade da licitação desde sua origem e, por isso, solicita ao Judiciário a anulação de todo o procedimento.

Morel também afirmou que a associação espera uma decisão favorável ao pedido, considerando as irregularidades que, na avaliação da Abratec, foram identificadas no processo.

APS afirma que contrato não chegou a ser executado

Em manifestação sobre o caso, a Autoridade Portuária de Santos informou que o contrato com o Consórcio Portolog foi assinado em 12 de junho, mas teve sua execução interrompida apenas quatro dias depois, em 16 de junho, por determinação judicial.

Desde então, segundo a APS, nenhuma atividade relacionada à implantação do condomínio foi iniciada. Não houve intervenções físicas na área, licenciamento ambiental ou preparação do terreno.

A administração portuária acrescentou que o procedimento recebeu validação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 13 de agosto, e do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 19 de agosto.

Na ocasião, o TCU revogou uma medida cautelar que anteriormente impedia o andamento do contrato. Entretanto, a APS esclareceu que a suspensão judicial continua vigente e que o empreendimento depende de uma nova análise da decisão liminar pela Justiça Federal.

Antaq determinou ajustes no zoneamento portuário

Em agosto, a diretoria da Antaq decidiu manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária para a implantação do condomínio logístico na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

Apesar de preservar o procedimento licitatório, a agência reguladora determinou que a APS promova ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), adequando a classificação da área à finalidade prevista para o empreendimento.

A Abratec, entretanto, apresentou embargos contra a decisão. Para a associação, a determinação de corrigir o PDZ posteriormente não resolve o problema original da licitação.

Na avaliação de Morel, se a área foi classificada incorretamente desde o início, uma alteração posterior no planejamento portuário não seria suficiente para regularizar o procedimento.

Projeto prevê investimento privado de R$ 282,5 milhões

O Condomínio Logístico Margem Direita (CLMD) será construído em uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados, na região da Alemoa, caso os impedimentos judiciais sejam superados.

O contrato firmado com o Consórcio Portolog tem duração prevista de 20 anos e valor global estimado em R$ 1,06 bilhão.

A APS esclareceu que esse montante não representa um pagamento feito pela autoridade portuária ao consórcio. O valor corresponde à estimativa das receitas brutas que poderão ser obtidas com a exploração comercial do empreendimento durante o período de concessão.

O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) prevê R$ 282,5 milhões em investimentos privados diretos para a implantação da estrutura, além de aproximadamente R$ 204,02 milhões em despesas operacionais.

A remuneração da Autoridade Portuária será realizada pelo consórcio a partir do 36º mês de contrato, por meio dos pagamentos relacionados à exploração comercial da área.

Condomínio terá pátio para até 530 caminhões

O projeto contempla a implantação de um pátio regulador de caminhões, além de espaços destinados ao apoio dos motoristas que utilizam o complexo portuário.

A estrutura deverá começar com capacidade para receber 400 caminhões, com possibilidade de ampliação para até 530 vagas.

Caso a suspensão judicial seja revertida, o consórcio terá prazo de até 36 meses, contados a partir da liberação e da efetiva ocupação da área, para obter as licenças necessárias, executar as obras de infraestrutura e concluir a implantação do empreendimento.

A APS também informou que as decisões da Antaq e do TCU não provocaram mudanças no projeto físico ou operacional originalmente apresentado na licitação.

TCU investiga possível conflito de interesses no consórcio

Além da disputa judicial, o empreendimento é alvo de uma representação em tramitação no Tribunal de Contas da União.

O questionamento foi apresentado por parlamentares federais, que apontaram um possível conflito de interesses envolvendo familiares do então ministro do TCU Bruno Dantas, que deixou a Corte em setembro, e que teriam participação societária no Consórcio Portolog, vencedor da licitação.

Em resposta, o tribunal informou que o processo está sob responsabilidade do ministro Augusto Nardes e permanece na fase de diligências.

Segundo o TCU, ainda não houve análise do mérito da representação e não existe prazo definido para a conclusão dessa etapa.

Enquanto os questionamentos seguem em diferentes instâncias, a implantação do condomínio logístico permanece paralisada. O futuro do projeto depende da resolução das questões judiciais e administrativas que envolvem a licitação e a destinação da área no Porto de Santos.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT