Logística

Reforma tributária começa a mudar logística das empresas e reduz distorções

A reforma tributária começa a produzir efeitos sobre a logística empresarial brasileira antes mesmo da conclusão da transição para o novo sistema de impostos. Durante anos, incentivos fiscais oferecidos por estados e municípios influenciaram a localização de centros de distribuição (CDs), levando empresas a instalar estruturas longe dos principais mercados consumidores.

Na prática, benefícios tributários muitas vezes pesaram mais na definição da malha logística do que a proximidade com os clientes. O resultado foi o aumento das distâncias percorridas por caminhões, do consumo de combustível e das emissões de poluentes.

Incentivos fiscais influenciaram localização de centros de distribuição

O setor farmacêutico em Goiás é um exemplo dessa dinâmica. Empresas chegaram a manter operações distantes dos grandes centros de consumo porque as vantagens tributárias compensavam os custos adicionais de transporte.

Um levantamento realizado pela consultoria Ilos em 2023 mostrou a dimensão do fenômeno. Naquele momento, as empresas consultadas afirmavam que 40% do faturamento estava relacionado a centros de distribuição cuja localização havia sido influenciada por incentivos fiscais.

Entre as companhias do segmento de bens de consumo, essa proporção chegava a 58%.

Novo sistema tributário altera lógica da distribuição

Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tributária prevê mudanças que atingem diretamente esse modelo. O ICMS, imposto estadual, e o ISS, de competência municipal, serão substituídos gradualmente a partir de 2029 e deixarão de existir em 2033, dentro da implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além da unificação dos tributos, uma das principais mudanças está na definição do local de cobrança. O sistema atual concentra parte relevante da arrecadação na origem, como nos locais de produção ou armazenamento.

Com a reforma, a tributação será progressivamente direcionada para o destino, ou seja, para o estado onde o produto é efetivamente consumido.

Essa alteração tende a reduzir a importância de estruturas instaladas exclusivamente para aproveitar benefícios fiscais. Centros de distribuição mantidos em estados como Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo, poderão ter sua viabilidade econômica reavaliada quando a vantagem tributária deixar de existir.

Empresas já planejam mudanças na malha logística

Um novo estudo da Ilos, com dados de 110 empresas que possuem faturamento médio de R$ 22 bilhões, aponta que 21% das companhias pretendem mudar a localização de seus centros de distribuição.

O percentual é ainda maior em alguns segmentos:

  • Atacado, varejo e distribuição: 33% das empresas planejam mudanças;
  • Indústria de base e bens de capital: 27%;
  • Indústria de bens de consumo: 24%.

Para 67% das empresas ouvidas, a expectativa é de melhora na operação logística após as mudanças.

A reorganização não deve se limitar aos centros de distribuição. As companhias também avaliam alterar sua rede de fornecedores para aproximá-la da nova configuração da malha logística, reduzindo distâncias e custos de transporte.

Segundo o levantamento, cinco em cada dez empresas afirmam atualmente ter despesas logísticas maiores justamente para conseguir aproveitar benefícios tributários.

Empresas começam a rever estratégias

Os efeitos da mudança já começam a aparecer nas decisões empresariais. Camila Lima, vice-presidente de Operações da FedEx no Brasil, afirma que clientes instalados em regiões beneficiadas por incentivos fiscais já iniciaram discussões sobre a revisão de suas estratégias.

A executiva também relata que algumas empresas podem permanecer nessas localidades mesmo com a redução das vantagens tributárias, mas por outros motivos, como a expectativa de crescimento econômico da região.

Reforma pode aumentar eficiência logística

A mudança na estrutura de impostos tende a alterar uma lógica que, durante décadas, influenciou a organização da logística brasileira.

Ao reduzir o peso dos incentivos fiscais na escolha de onde produzir, armazenar e distribuir mercadorias, a reforma pode estimular decisões baseadas em fatores como proximidade dos consumidores, fornecedores e infraestrutura de transporte.

A expectativa é que esse processo contribua para diminuir deslocamentos desnecessários, melhorar a eficiência das operações e reduzir custos associados ao transporte.

Para as empresas, a transição também representa um período de revisão da cadeia de suprimentos, com possíveis mudanças na localização de armazéns, centros de distribuição e fornecedores.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Mercado Livre

Ler Mais
Informação

Reforma Tributária entra em nova fase nesta segunda (3); emissão de notas fiscais passa por mudanças

A partir desta segunda-feira (3), empresas enquadradas no regime regular passam a ter uma nova exigência na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entra em vigor a obrigatoriedade do preenchimento dos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), etapa que integra o cronograma de implantação da Reforma Tributária sobre o consumo.

A medida representa mais um avanço no processo de transição iniciado em janeiro deste ano e busca preparar empresas e sistemas para o novo modelo tributário.

Notas fiscais sem os novos campos serão rejeitadas

Com a atualização das regras, os documentos fiscais deverão apresentar uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS.

Além disso, o sistema de autorização das notas fiscais passa a validar automaticamente essas informações. Caso os campos obrigatórios não sejam preenchidos corretamente, a emissão do documento será rejeitada, impedindo sua autorização.

Mudança ainda não gera impacto financeiro

Apesar da nova exigência, os valores informados durante essa fase não produzem efeitos tributários imediatos. O objetivo é permitir que os contribuintes atendam às obrigações acessórias previstas na legislação e adaptem seus processos ao novo modelo.

O período de flexibilização, que permitia a emissão de documentos sem essas informações e sem aplicação de penalidades, chega ao fim com o início desta nova etapa.

Cronograma da transição da Reforma Tributária

De acordo com o calendário de implementação, a cobrança efetiva da CBS está prevista para 2027. Já a substituição completa do ICMS e do ISS pelo novo sistema deverá ocorrer gradualmente até 2033.

Enquanto durar a fase de testes informativos, a apuração continuará sem efeitos financeiros diretos para os contribuintes.

Empresas devem adequar sistemas e processos

Neste momento, a recomendação é que as empresas revisem seus processos internos e atualizem seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas para evitar inconsistências e rejeições durante a autorização dos documentos.

As especificações técnicas para adequação dos layouts de emissão estão disponíveis em Nota Técnica publicada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

Ler Mais
Portos

ISS em Itapoá: MP-SC pede suspensão de acordo tributário com porto e ressarcimento de mais de R$ 20 milhões

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ingressou com pedido para suspender um acordo tributário firmado entre o município de Itapoá e o Porto Itapoá. A ação questiona a devolução de valores relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e aponta um possível prejuízo milionário aos cofres públicos municipais.

Segundo o órgão, a medida busca anular os efeitos do acordo celebrado em 2023 e garantir a recomposição de recursos que, conforme a investigação, podem superar R$ 20 milhões.

Auditoria aponta possíveis irregularidades no acordo

Em nota divulgada no último domingo (26), o MP-SC informou que uma auditoria identificou indícios de irregularidades na negociação que encerrou a disputa judicial envolvendo o ISS.

De acordo com a investigação, o valor definido no acordo não teria sido fundamentado em critérios técnicos claros. O Ministério Público afirma ainda que o município assumiu uma obrigação financeira superior a R$ 18,7 milhões, com pagamento parcelado, situação que, na avaliação do órgão, teria causado prejuízo ao erário.

Com a ação, o MP-SC busca o ressarcimento de valores que ultrapassam R$ 20 milhões.

Disputa sobre ISS começou antes do acordo

O impasse entre o município e o terminal portuário teve início anos antes da assinatura do acordo.

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela devolução de mais de R$ 10 milhões ao Porto Itapoá que estavam depositados em juízo. Na ocasião, a Corte reconheceu diferenças na incidência das alíquotas do ISS sobre serviços prestados em áreas distintas do complexo portuário, aplicando percentuais de 3% e 5%.

A decisão serviu de base para os desdobramentos que culminaram no acordo firmado entre as partes em 2023.

Porto Itapoá afirma que acordo seguiu a legislação

Em manifestação encaminhada à imprensa, o Porto Itapoá informou que acompanha o caso com tranquilidade e reafirmou respeito à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A administração do terminal declarou estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e disse confiar que o processo será analisado com base nos fatos, nas provas constantes dos autos e no rigor técnico-jurídico.

Empresa nega qualquer irregularidade

Em nota enviada à revista Portos e Navios, o Porto Itapoá sustentou que sempre conduziu suas atividades com transparência, boa-fé e observância da legislação vigente.

A empresa também afirmou que o acordo firmado com o município não apresenta irregularidades. Segundo o terminal, a negociação foi realizada em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, posteriormente homologada pelo Poder Judiciário e já transitada em julgado.

FONTE: Portos e Navios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portos e Navios

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook