Infraestrutura

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 2,29 bilhões para projetos navais no Sudeste

20/10/2026

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou R$ 2,29 bilhões em investimentos para 55 projetos de construção naval, modernização de embarcações e infraestrutura portuária na região Sudeste. As iniciativas foram autorizadas durante a 64ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada em 8 de outubro, e têm potencial para gerar cerca de 1.700 empregos diretos.

A carteira de projetos inclui a construção de 40 barcaças em São Paulo, melhorias no Estaleiro Aliança, em Niterói (RJ), e a implantação de um terminal portuário em Aracruz (ES). Também estão previstos serviços de manutenção, reparo e modernização em 14 embarcações e unidades destinadas a operações marítimas e de perfuração.

Os investimentos buscam atender às necessidades de transporte de madeira para a indústria de celulose, movimentação de cargas nos portos e atividades dos setores de petróleo e gás. A execução ficará a cargo de estaleiros e empresas especializadas em construção naval, reparação de embarcações e infraestrutura marítima.

Terminal portuário no Espírito Santo recebe maior investimento

O projeto de maior valor entre os empreendimentos aprovados é o da Hanseatic Global Terminals Aracruz, no Espírito Santo, com investimento de R$ 1,119 bilhão.

A proposta prevê a construção de 750 metros de cais, além de profundidade de 17 metros no canal de acesso, nos berços de atracação e na bacia de manobra. A infraestrutura foi planejada para receber navios porta-contêineres de até 366 metros de comprimento.

O empreendimento tem previsão de gerar 243 empregos diretos, com prazo estimado de execução de 18 meses. A obra amplia a carteira de investimentos em infraestrutura portuária contemplada pelo fundo na região.

Estaleiro Aliança terá modernização de R$ 288,9 milhões

O Rio de Janeiro concentra 15 projetos aprovados, que totalizam R$ 1,02 bilhão em investimentos. Entre eles está a modernização do Estaleiro Aliança, localizado em Niterói, com recursos de R$ 288,9 milhões.

A iniciativa prevê a criação de 345 empregos diretos e um período de execução de 24 meses. O plano inclui dragagem, ampliação dos cais, instalação de equipamentos e adequações nas áreas operacionais e administrativas.

Com as melhorias, o estaleiro deverá ampliar sua capacidade de atendimento aos segmentos de petróleo e gás, apoio marítimo e reparação naval.

Projetos de perfuração concentram recursos para petróleo e gás

A Commodore Marine teve dois projetos aprovados, que somam R$ 532,3 milhões. Do total, R$ 229,4 milhões serão destinados à modernização do navio-sonda Carolina, enquanto R$ 302,9 milhões serão aplicados na unidade semissubmersível de perfuração Victoria.

As intervenções têm como objetivo preparar as duas unidades para contratos com a Petrobras, com atividades previstas na Baía de Guanabara.

No caso do Carolina, a estimativa é de 220 empregos diretos e cinco meses para a execução dos serviços. Já a modernização da Victoria deverá gerar 250 postos de trabalho diretos, com prazo previsto de sete meses.

Outro investimento aprovado contempla a GranEnergia, que receberá R$ 104,5 milhões para docagem, reparos e manutenção da CSS Venus. A unidade semissubmersível compacta é utilizada para alojamento e suporte a trabalhadores de plataformas de petróleo.

O projeto prevê a geração de 50 empregos diretos e prazo de execução de nove meses.

Recursos apoiam manutenção e reparo de embarcações

Na área de manutenção naval, a Camorim contará com R$ 11 milhões para serviços em quatro embarcações, incluindo reparos e docagem em Niterói. A proposta reúne trabalhos já concluídos e intervenções previstas, com foco na segurança e na continuidade das operações da frota.

A OceanPact, por sua vez, teve três projetos aprovados, totalizando R$ 81,9 milhões. As iniciativas abrangem seis embarcações e incluem manutenção, reparos em unidades utilizadas no atendimento a derramamentos de óleo e modernização de barcos de apoio marítimo.

De acordo com a documentação apresentada, os serviços relacionados aos projetos da OceanPact já foram concluídos.

São Paulo terá construção de 40 barcaças para transporte de madeira

Em São Paulo, o destaque é a construção de 40 barcaças da MSFC Florestal, com investimento aprovado de R$ 155,8 milhões. A empresa é responsável pelo fornecimento parcial de madeira utilizada na fábrica de celulose da Bracell no estado.

As embarcações serão produzidas na unidade do estaleiro Rio Maguari em Araçatuba. O projeto prevê a criação de 66 empregos diretos e prazo de execução de 20 meses.

Cada barcaça terá porões com capacidade volumétrica de 2.406 metros cúbicos. As unidades serão organizadas em comboios formados por um empurrador e quatro barcaças, configuração voltada ao transporte de madeira por vias navegáveis.

A MSFC Florestal será proprietária das embarcações, enquanto os serviços de navegação serão contratados de uma empresa responsável pela operação.

Fundo da Marinha Mercante impulsiona a indústria naval

A aprovação dos projetos reforça o papel do Fundo da Marinha Mercante no financiamento da indústria naval brasileira. Os recursos contemplam desde a construção de novas embarcações até a modernização de estaleiros e a expansão da infraestrutura portuária.

Com investimentos direcionados ao transporte aquaviário, ao apoio marítimo e às operações de petróleo e gás, as iniciativas buscam ampliar a capacidade logística e operacional do setor, além de estimular a geração de empregos na região Sudeste.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Imetame

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Portos

Porto de Callao: Governo do Peru avalia investimentos e melhorias na infraestrutura portuária

19/10/2026

O Governo do Peru, por meio do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), analisa propostas de investimento para ampliar a capacidade e melhorar a operação dos terminais portuários de Callao. O tema foi discutido em reunião entre o ministro José Tangherlini Casal e a deputada Auristela Obando.

Aditivos contratuais e projetos para o Porto de Callao

Durante o encontro, o ministro apresentou informações sobre os aditivos contratuais em andamento e as propostas encaminhadas pelos operadores do Porto de Callao, um dos principais complexos portuários do país.

Entre as iniciativas está o projeto do Muelle Sur, que prevê a implantação de um anteporto destinado a organizar o acesso dos caminhões ao terminal. Segundo Tangherlini Casal, a estrutura precisa ser acompanhada de melhorias no sistema viário para garantir melhores condições de circulação e reduzir os impactos do tráfego na região.

Plano mestre orienta expansão portuária

O MTC também trabalha em conjunto com a Autoridade Portuária Nacional (APN) para avançar na aprovação do plano mestre do complexo portuário. A expectativa apresentada pelo ministro é que o documento esteja aprovado até meados de novembro, permitindo dar continuidade aos aditivos e às iniciativas de desenvolvimento da infraestrutura.

O planejamento busca orientar as próximas etapas dos projetos e contribuir para o aprimoramento das operações portuárias de Callao.

Conectividade rural e modernização administrativa

Além dos investimentos portuários, a reunião abordou a conectividade de telecomunicações em áreas rurais, tema relacionado à ampliação do acesso aos serviços de comunicação em regiões afastadas dos grandes centros.

Em outro ponto da conversa, Auristela Obando manifestou disposição para colaborar com a revisão de procedimentos administrativos por meio da Comissão de Modernização do Estado do Congresso. A atuação poderá considerar as demandas identificadas pelo Poder Executivo, com o objetivo de aprimorar os processos da administração pública.

MTC prevê nova reunião para acompanhar as propostas

Ao final do encontro, foi proposta a realização de uma nova reunião, organizada por meio da coordenação parlamentar do MTC. A iniciativa deverá permitir o acompanhamento dos assuntos discutidos, incluindo os projetos portuários, a conectividade rural e a revisão de procedimentos administrativos.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario

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Portos

Leilão do Porto do Itaqui prevê R$ 147 milhões em investimentos para ampliar terminal de fertilizantes

16/10/2026

O Porto do Itaqui, localizado no Maranhão, poderá receber R$ 147,01 milhões em investimentos para ampliar a capacidade de movimentação e armazenagem de fertilizantes. O aporte está previsto no arrendamento do terminal IQI16, cuja área de aproximadamente 21,8 mil metros quadrados passará por requalificação para atender às operações com esse tipo de carga.

O edital da licitação foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e o leilão do terminal portuário está previsto para 9 de dezembro, às 14h.

Investimentos reforçam a logística de fertilizantes no Brasil

A ampliação da infraestrutura portuária é estratégica para o abastecimento do agronegócio brasileiro, que depende fortemente das importações de fertilizantes. O país ocupa a terceira posição entre os maiores consumidores mundiais desses insumos, com uma demanda anual estimada entre 40 milhões e 45 milhões de toneladas.

Desse total, aproximadamente 80% são provenientes do mercado internacional, o que aumenta a necessidade de estruturas portuárias preparadas para receber, armazenar e distribuir os produtos.

Segundo Alex Ávila, secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, o investimento permitirá ampliar a capacidade logística em uma região com potencial de expansão nesse segmento.

“O principal ganho para a logística nacional é ampliar essa capacidade na região Nordeste do país, onde está o Porto do Itaqui. É onde a gente vê mais oportunidade de crescimento nesse tipo de carga, de fertilizantes, na região Norte e Nordeste”, afirmou.

Terminal IQI16 terá capacidade para armazenar 70 mil toneladas

O projeto prevê a modernização de uma área já existente no complexo portuário maranhense. Após a requalificação, o terminal IQI16 deverá contar com capacidade estática de armazenagem de 70 mil toneladas de fertilizantes.

A estimativa é que a estrutura alcance uma capacidade dinâmica anual de 1,008 milhão de toneladas, ampliando o volume de cargas que poderá ser movimentado pelo porto.

A operação com fertilizantes já integra as atividades do Porto do Itaqui, que dispõe de outras áreas destinadas a esse mercado. De acordo com Alex Ávila, a implantação do novo terminal não altera a dinâmica logística atual, mas aumenta a capacidade de atendimento e cria mais uma opção para empresas que importam esses insumos pelo Maranhão.

“Eu vejo um ganho real em trazer mais fertilizante pelo Maranhão, aumentar a capacidade do porto e tornar o porto mais atrativo para o mercado”, ressaltou o secretário.

Ampliação pode gerar benefícios para a economia do Maranhão

Além de fortalecer a infraestrutura de transporte e distribuição de fertilizantes, o empreendimento poderá contribuir para a economia estadual.

A expectativa, conforme o secretário, é que a expansão das operações portuárias favoreça o crescimento da arrecadação tributária, das receitas relacionadas às atividades do porto e da renda dos trabalhadores que atuam no setor.

O investimento também busca ampliar a atratividade do complexo portuário para empresas que dependem da importação de insumos agrícolas, especialmente diante da relevância dos fertilizantes para a produtividade do campo.

Leilão terá contrato de 25 anos e critérios para preservar a concorrência

O contrato de arrendamento do terminal IQI16 terá prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A escolha da empresa vencedora será baseada no maior valor de outorga oferecido, correspondente ao pagamento pelo direito de exploração comercial da área.

O edital também estabelece regras para evitar a concentração de mercado no segmento de fertilizantes do Complexo Portuário do Itaqui.

Pelas condições previstas, grupos econômicos que ultrapassem 40% de participação no mercado após o arrendamento só poderão vencer a licitação se não houver outra proposta válida concorrente.

A sessão pública do leilão está marcada para 9 de dezembro, às 14h. Os interessados podem consultar o edital e os documentos relacionados à disputa no site oficial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ascom/MPor

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Portos

Leilão do Porto de Fortaleza prevê R$ 450 milhões em investimentos para novo terminal de contêineres

14/10/2026

O Governo Federal marcou para 9 de dezembro o leilão da área MUC 04, destinada à implantação do novo Terminal de Contêineres e Carga Geral do Porto de Fortaleza, no Ceará. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões ao longo de 25 anos de concessão e busca ampliar a capacidade logística e a competitividade do porto no comércio exterior.

O anúncio foi feito na quinta-feira, dia 8, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. A disputa será realizada na B3, em São Paulo, e representa a primeira licitação federal para arrendamento de um terminal de contêineres em dez anos.

Novo terminal poderá movimentar 360 mil TEUs por ano

O projeto do Porto de Fortaleza prevê uma capacidade operacional de até 360 mil TEUs por ano. A sigla corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada internacionalmente para medir a movimentação de cargas conteinerizadas.

A estrutura será voltada às operações de longo curso, realizadas entre países, e à cabotagem, modalidade de transporte marítimo entre portos de um mesmo país.

Um dos destaques será o atendimento às cargas refrigeradas, especialmente frutas destinadas à exportação. A infraestrutura deverá contribuir para ampliar as condições de armazenamento e transporte de mercadorias que exigem controle de temperatura durante a operação logística.

No ano passado, a movimentação provisória de contêineres no porto alcançou aproximadamente 99 mil TEUs, volume equivalente a quase 54 mil unidades de contêineres.

Leilão integra agenda de concessões portuárias

A disputa pelo terminal MUC 04 faz parte de uma rodada de leilões organizada pelo Governo Federal, que também contemplará áreas nos portos de Salvador, na Bahia, e Itaqui, no Maranhão.

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o projeto de arrendamento da área destinada ao novo terminal de Fortaleza, permitindo o avanço do processo de concessão.

Além do MUC 04, o planejamento prevê futuras licitações das áreas MUC 03 e MUC 05, também localizadas no Porto de Fortaleza. Esses espaços serão destinados à movimentação de granéis sólidos minerais, ampliando as possibilidades de operação do complexo portuário.

Porto de Fortaleza busca ampliar competitividade e atrair empresas

Para a Companhia Docas do Ceará (CDC), responsável pela administração do porto, o novo terminal representa uma oportunidade de modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade de movimentação de mercadorias.

O diretor-presidente da companhia, Quintino Vieira, destaca que o empreendimento poderá fortalecer a posição do Ceará no comércio internacional, além de criar condições para atrair novos investimentos e atender ao crescimento futuro da demanda.

A expectativa é que a ampliação da estrutura contribua para melhorar a eficiência das operações portuárias e ofereça novas oportunidades aos setores produtivos que dependem do transporte marítimo.

Investimentos devem impulsionar logística e comércio exterior

O arrendamento do MUC 04 integra a estratégia de expansão do complexo portuário de Fortaleza, que busca ampliar sua capacidade operacional e diversificar os serviços oferecidos aos usuários.

Com a previsão de R$ 450 milhões em investimentos e capacidade projetada de 360 mil TEUs anuais, o novo terminal poderá reforçar a movimentação de cargas conteinerizadas, especialmente aquelas destinadas aos mercados internacionais.

A iniciativa também pretende fortalecer a infraestrutura logística do Ceará, criando condições para ampliar as exportações, melhorar o escoamento da produção e aumentar a participação do estado no comércio exterior brasileiro.

FONTE: O Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Samuel Setubal/ O POVO

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Portos

Porto de Itajaí entra na agenda de leilões com R$ 2,66 bilhões em investimentos até 2030

13/10/2026

O Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, está entre os projetos portuários incluídos no planejamento de concessões do governo federal para o período de 2027 a 2030. Identificado como ITJ01, o empreendimento tem investimento estimado em R$ 2,66 bilhões e integra a carteira de leilões apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O planejamento foi divulgado em Brasília, durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado na última quinta-feira (8). A iniciativa reúne projetos que somam aproximadamente R$ 160 bilhões em investimentos para ampliar e modernizar a infraestrutura de transportes brasileira.

Para o setor portuário, a programação federal contempla 34 leilões, com previsão de R$ 20,6 bilhões em investimentos. O plano também inclui 70 autorizações para empreendimentos privados, que devem movimentar outros R$ 33,1 bilhões.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os projetos têm como objetivo ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e preparar a infraestrutura logística para atender ao crescimento da movimentação de cargas. O anúncio foi apresentado pelo ministro Tomé Franca, que destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do setor de transportes.

Porto de Itajaí integra carteira de grandes projetos portuários

Além do empreendimento catarinense, a carteira federal inclui projetos de grande porte em diferentes regiões do país.

Entre os principais estão:

  • Tecon Santos 10 (SP): investimento estimado em R$ 6,45 bilhões;
  • SSB01, no Porto de São Sebastião (SP): R$ 3,84 bilhões;
  • VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA): R$ 1,93 bilhão;
  • IQI15, no Porto do Itaqui (MA): R$ 1,22 bilhão;
  • ITJ01, no Porto de Itajaí (SC): R$ 2,66 bilhões.

A expectativa do governo é que os novos empreendimentos contribuam para aumentar a capacidade de movimentação de mercadorias e fortalecer a infraestrutura logística nacional. A projeção apresentada pelo ministério indica que os portos brasileiros devem movimentar 1,45 bilhão de toneladas em 2026.

O novo planejamento dá continuidade ao ciclo de investimentos realizado entre 2023 e 2026. Nesse período, foram promovidos 29 leilões portuários, que totalizaram R$ 15,68 bilhões em investimentos, de acordo com os dados divulgados pelo ministério.

Apesar da inclusão do Porto de Itajaí na carteira de projetos, ainda não há uma data específica anunciada para o leilão do ITJ01. Também não foram detalhadas as intervenções previstas para o terminal nem as condições definitivas do futuro empreendimento.

Plano federal prevê investimentos em portos, aeroportos e hidrovias

Além das concessões, o planejamento para 2027 a 2030 contempla 70 autorizações para instalações portuárias privadas, incluindo Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e Instalações Portuárias de Turismo (IPTurs). A previsão é de R$ 33,1 bilhões em investimentos nessa modalidade.

A distribuição regional desses recursos está concentrada no Sudeste, com R$ 14,64 bilhões previstos. O Sul aparece na sequência, com R$ 7,33 bilhões, seguido pelo Norte, com R$ 6,78 bilhões, e pelo Nordeste, com R$ 4,3 bilhões.

Na área de investimentos públicos, estão programadas 18 obras portuárias, com orçamento estimado em R$ 2,15 bilhões. Entre as ações previstas estão a modernização dos sistemas de defensas dos portos do Recife (PE) e de Natal (RN), a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá (PR), e a revitalização dos acessos terrestres ao Porto de Santana (AP).

O plano também abrange aeroportos regionais e infraestrutura hidroviária. Para as hidrovias, estão previstos R$ 7,6 bilhões em obras, incluindo dragagens, melhorias nas condições de navegação e intervenções em terminais.

Fonte: Com informações do ND Mais e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Texto: Redação

Imagem: Porto de Itajaí

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Portos

Arrendamento portuário: governo abre consulta pública para modernizar regras dos contratos

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam os contratos de arrendamento portuário. A proposta prevê a atualização da Portaria 530/2019, com medidas para simplificar procedimentos, dar mais agilidade aos investimentos e adaptar os terminais às novas tecnologias e às mudanças do mercado.

Um dos principais pontos em análise é a revisão da regra que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A iniciativa também aborda novos investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alterações no perfil de cargas e ajustes nos cronogramas de execução.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo até 25 de outubro de 2026. Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo.

Modernização dos contratos busca acelerar investimentos

A atualização da Portaria 530/2019 pretende reduzir obstáculos que prolongam o intervalo entre o planejamento e a execução de obras nos portos. Entre os problemas identificados estão a repetição de análises, exigências pouco adequadas à complexidade dos projetos e procedimentos que dificultam a incorporação de avanços tecnológicos.

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão busca aperfeiçoar os instrumentos de reequilíbrio contratual e adequar as regras à experiência acumulada pelo setor.

O secretário destacou que a consulta pública permitirá avaliar o limite de prorrogação dos contratos e receber sugestões de empresas, entidades e demais interessados na modernização da atividade portuária.

Termo de Risco de Investimentos poderá facilitar obras

Entre as medidas propostas está o aprimoramento do Termo de Risco de Investimentos (TRI). O mecanismo poderá autorizar, nas condições previstas pela regulamentação, o início de obras e melhorias antes da conclusão da análise sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessas situações, os riscos decorrentes da antecipação dos investimentos ficarão sob responsabilidade do arrendatário.

A proposta também pretende tornar mais simples a substituição de equipamentos, sistemas e soluções de engenharia, desde que sejam mantidas as obrigações essenciais estabelecidas no contrato. A mudança busca facilitar a adoção de tecnologias mais modernas sem exigir que os terminais permaneçam vinculados a soluções que perderam eficiência ou se tornaram obsoletas.

Regras poderão acompanhar mudanças na movimentação de cargas

A revisão prevê maior flexibilidade para alterações ou inclusão de perfis de carga nos terminais, inclusive em caráter temporário. A aplicação das novas regras deverá respeitar o planejamento portuário e considerar possíveis efeitos sobre a concorrência.

Outro objetivo é aproveitar estudos existentes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), reduzindo a necessidade de repetir análises já realizadas.

A proposta também abre espaço para investimentos em infraestrutura compartilhada, incluindo acessos, redes elétricas, sistemas de drenagem, pátios reguladores e estruturas de gestão do tráfego.

A intenção é integrar as melhorias realizadas pelos terminais às necessidades gerais dos portos, considerando também a conexão entre a infraestrutura portuária e as cidades onde está instalada.

Proposta simplifica cronogramas e reduz prazos

Nos casos em que não houver alteração substancial do contrato nem impacto econômico-financeiro, o texto prevê a possibilidade de regularizar cronogramas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado diretamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra mudança em discussão é a redução do prazo mínimo para apresentação de projetos executivos, de seis para dois meses. A proposta admite, porém, prazos distintos conforme a complexidade de cada intervenção.

As medidas buscam diminuir etapas burocráticas e tornar mais previsível o andamento dos investimentos nos terminais portuários.

Inovação e sustentabilidade ganham espaço nas regras

A modernização também pretende estimular iniciativas de sustentabilidade portuária, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos de descarbonização, eletrificação e eficiência energética poderão receber prioridade na tramitação, em alinhamento com a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as soluções consideradas estão:

  • Equipamentos elétricos e fontes renováveis de energia;
  • Sistemas de fornecimento de eletricidade para navios atracados;
  • Combustíveis com menor intensidade de carbono;
  • Tecnologias para reduzir o consumo de água e de outros recursos naturais;
  • Medidas de adaptação dos terminais às mudanças climáticas.

O texto também prevê a realização de projetos-piloto e ambientes de demonstração tecnológica em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e fornecedores.

Essas iniciativas deverão contar com prazos, escopos e critérios de avaliação definidos, permitindo medir os resultados antes de uma eventual adoção em maior escala.

Reequilíbrio econômico-financeiro continuará previsto

A proposta mantém a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, mas busca aprimorar os critérios e procedimentos para sua aplicação.

Eventuais prorrogações deverão estar relacionadas ao desequilíbrio reconhecido pela Antaq, depender de decisão fundamentada do Poder Concedente e respeitar os limites legais. Portanto, a extensão do prazo contratual não será automática.

Outra medida é reunir as principais informações dos estudos de viabilidade em um quadro-resumo. A iniciativa pretende facilitar a formalização de mudanças nos contratos e aprimorar o acompanhamento dos investimentos pelo ministério.

Segundo o texto submetido à consulta, a revisão da Portaria 530/2019 não altera a Lei dos Portos nem os decretos que regulamentam o setor.

Como participar da consulta pública sobre arrendamento portuário

Empresas, entidades representativas, integrantes da sociedade civil, autoridades portuárias, órgãos de controle e demais interessados poderão apresentar contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira as informações para participar:

  • Tema: modernização da Portaria 530/2019.
  • Objetivo: receber sugestões para atualizar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário.
  • Prazo: até 25 de outubro de 2026.
  • Plataforma: portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir contribuições para tornar os contratos mais flexíveis e eficientes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, a segurança jurídica e o cumprimento das normas aplicáveis ao setor portuário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Portos

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 8,3 bilhões para projetos navais e portuários

09/10/2026

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou a prioridade para R$ 8,3 bilhões em financiamentos destinados a 26 projetos dos setores naval e portuário no Brasil. A decisão foi tomada na quinta-feira (8), durante a 64ª reunião do Conselho Diretor. As iniciativas estão distribuídas por nove estados brasileiros e podem gerar 6.530 empregos diretos.

Os recursos previstos contemplam obras de infraestrutura portuária, construção de embarcações e iniciativas voltadas ao transporte aquaviário, com foco no fortalecimento da logística e da indústria nacional.

Infraestrutura portuária concentra R$ 4,28 bilhões

Três projetos de infraestrutura portuária reúnem R$ 4,28 bilhões do total aprovado. O maior investimento é destinado ao Terminal Mar Azul, localizado na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul (SC), com previsão de R$ 1,9 bilhão.

O terminal será voltado à movimentação de produtos siderúrgicos e fertilizantes e tem potencial para criar 1.800 postos de trabalho diretos.

Outra iniciativa contemplada é a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, que receberá R$ 1,26 bilhão em financiamento prioritário. A estimativa é de geração de 250 empregos diretos.

Já no Espírito Santo, o projeto da Hanseatic Global Terminals Aracruz prevê investimentos de R$ 1,12 bilhão para operações com contêineres e carga geral. A expectativa é de criação de 243 empregos diretos.

Aprovação abre caminho para análise dos financiamentos

A definição de prioridade pelo Conselho Diretor do FMM representa uma etapa inicial para viabilizar os investimentos. Após essa decisão, os projetos seguem para avaliação dos agentes financeiros responsáveis.

A efetiva contratação dos empréstimos e a liberação dos recursos dependem do atendimento aos requisitos e às condições estabelecidas para cada operação.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, os investimentos contribuem tanto para ampliar a capacidade logística do país quanto para estimular a produção industrial brasileira.

“Além de fortalecerem a indústria naval brasileira, são projetos que conectam a produção aos mercados e criam oportunidades de emprego e desenvolvimento nas regiões”, afirmou o ministro.

Projetos contemplam nove estados brasileiros

A carteira aprovada pelo Fundo da Marinha Mercante abrange empreendimentos no Amazonas, Pará, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a variedade de iniciativas permite atender às particularidades econômicas e logísticas de diferentes regiões.

O secretário ressaltou que o fundo financia desde embarcações utilizadas no transporte fluvial até rebocadores, estaleiros e estruturas portuárias, contribuindo para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Navegação interior recebe previsão de R$ 383,1 milhões

Entre os projetos aprovados está a construção de cinco embarcações do modelo Ultratug Pulp-Logship, da Unes Navegação Brasil. O investimento previsto é de R$ 383,1 milhões.

As embarcações serão utilizadas no transporte de celulose e madeira pela Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca atender às demandas logísticas da cadeia produtiva regional e ampliar a capacidade de movimentação dessas mercadorias.

Fundo acumula R$ 115,4 bilhões em projetos desde 2023

Até setembro de 2026, o volume de projetos aprovados pelo FMM desde 2023 alcançou R$ 115,4 bilhões, sem incluir as deliberações da 64ª reunião do Conselho Diretor.

Os valores anuais registraram crescimento ao longo do período. Em 2023, foram aprovados R$ 13,8 bilhões. No ano seguinte, o total subiu para R$ 30,9 bilhões, chegando a R$ 31,8 bilhões em 2025.

Em 2026, até setembro, as aprovações somaram R$ 38,9 bilhões, aproximadamente 182% acima do montante registrado em 2023.

Próxima reunião do Conselho Diretor será em dezembro

A 65ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante está programada para 10 de dezembro de 2026.

Os interessados em apresentar novos projetos para avaliação nessa sessão devem observar o prazo de recebimento das propostas, que termina em 12 de outubro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Informação

Governo apresenta carteira de portos e aeroportos para 2027 a 2030 sem novos projetos de concessão

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, na quinta-feira (8), a carteira de projetos prevista para o período de 2027 a 2030 sem anunciar novas iniciativas de concessão aeroportuária ou investimentos inéditos para o setor portuário. A estratégia do governo é concentrar esforços na conclusão e no avanço de projetos estruturados entre 2023 e 2026.

A apresentação ocorreu durante o Fórum Brasil Export, em um cenário de incerteza eleitoral sobre quem assumirá a Presidência da República no próximo mandato. Entre as prioridades estão a continuidade de negociações envolvendo aeroportos e o andamento de projetos de infraestrutura portuária.

Aeroportos: foco está em Viracopos e no programa AmpliAR

Na área aeroportuária, o governo pretende avançar em iniciativas que já estão em andamento, como a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o programa AmpliAR, voltado à inclusão de aeroportos regionais em contratos de concessão com maior rentabilidade.

A busca por uma solução para Viracopos se arrasta desde 2020. Desde então, o processo passou por um pedido de relicitação e por uma tentativa de acordo consensual no âmbito da Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, o contrato está em processo de arbitragem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa que integra as discussões sobre o futuro da concessão.

Investimentos públicos e privados nos aeroportos

Os números apresentados pelo ministério mostram a participação dos setores público e privado no financiamento da infraestrutura aeroportuária.

Em 2026, os investimentos públicos em aeroportos totalizaram R$ 243,7 milhões, enquanto os aportes privados chegaram a R$ 2,4 bilhões.

No período de 2023 a 2026, os recursos públicos somaram R$ 1,4 bilhão. Já os investimentos privados alcançaram R$ 11,6 bilhões, demonstrando a predominância do capital privado no setor.

Durante o evento, o ministro Tomé Franca também anunciou a liberação de R$ 7,1 bilhões em crédito adicional por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Carteira portuária prevê leilões e novas concessões

No segmento portuário, o planejamento contempla projetos que estavam previstos para leilão em 2026, mas tiveram seus cronogramas adiados em razão de conflitos.

Entre os empreendimentos estão:

  • Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos;
  • SSB01, projeto previsto para o Porto de São Sebastião;
  • Terminal de Contêineres de Itajaí, em Santa Catarina.

A carteira também inclui a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos e obras de dragagem em portos brasileiros, destinadas a melhorar as condições de navegação e acesso às instalações portuárias.

Porto de Paranaguá deve concluir obra do Moegão

Outro projeto previsto na carteira é a conclusão do Moegão do Porto de Paranaguá, no Paraná. A obra já está em andamento e tem como objetivo aprimorar a logística de movimentação de grãos e farelos destinados à exportação.

Desenvolvido pela Portos do Paraná, o sistema centraliza a descarga ferroviária dessas cargas em uma estrutura específica. A proposta é tornar o fluxo de mercadorias mais eficiente e ampliar a capacidade operacional do complexo portuário.

Portos receberam bilhões em investimentos em 2026

Os investimentos no setor portuário também envolveram recursos públicos e privados em valores expressivos.

Em 2026, os aportes públicos nos portos somaram R$ 2,32 bilhões, enquanto os investimentos privados atingiram R$ 8,1 bilhões.

Apesar do volume, o capital privado registrou uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. Em 2025, os investimentos aquaviários haviam sido impulsionados por novas autorizações concedidas a terminais de uso privado, conforme informações divulgadas anteriormente pela CNN.

Governo prevê modernização dos processos portuários

Na agenda regulatória, uma das expectativas é a publicação do decreto que regulamentará o Porto Sem Papel, iniciativa voltada à digitalização dos procedimentos administrativos relacionados às operações portuárias.

Implementado em 2011, o programa deverá passar por uma nova etapa de modernização. A proposta prevê a criação de uma Janela Única Aquaviária, com integração entre o Porto Sem Papel e o Portal Único de Comércio Exterior.

A medida busca unificar sistemas, facilitar a troca de informações e tornar os processos ligados ao transporte aquaviário e ao comércio exterior mais eficientes.

Com a carteira para 2027 a 2030, o ministério prioriza a continuidade de projetos já estruturados, a retomada de cronogramas de concessão e a modernização da infraestrutura logística brasileira, sem apresentar novos projetos de concessão aeroportuária nesta etapa.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Portos

ANTAQ lança sistema digital para acompanhar investimentos portuários

21/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou na última quinta-feira (17) o novo Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), plataforma criada para tornar mais integrado e organizado o monitoramento de investimentos previstos em contratos de arrendamento e de adesão.

A apresentação ocorreu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF), durante um workshop promovido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação (SFC) da ANTAQ.

A nova ferramenta reúne em ambiente digital as informações relacionadas aos contratos e aos respectivos investimentos acompanhados pela Agência.

SAI substitui envio de relatórios em PDF

Entre as principais mudanças está a substituição do envio manual do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR) em formato PDF.

Com o SAI, o processo passa a seguir um fluxo digital e padronizado. A plataforma permite que as informações sejam cadastradas, enviadas, analisadas e aprovadas dentro de um mesmo ambiente.

A ANTAQ também apresentou durante o evento as funcionalidades disponíveis, os diferentes perfis de usuários e as etapas que compõem o processo de acompanhamento.

Sistema cria base estruturada de investimentos

Segundo Pedro Soares, gerente de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da ANTAQ, o desenvolvimento do sistema surgiu a partir de dificuldades identificadas no modelo anterior de acompanhamento.

Até então, as empresas preenchiam o RAPIR e encaminhavam o arquivo à Agência. O formato dificultava a consolidação dos dados e a comparação das informações referentes aos diferentes investimentos.

Com a nova plataforma, os dados passam a integrar uma base estruturada de investimentos, facilitando o acompanhamento da carteira.

Para os regulados, o sistema oferece um ambiente centralizado, com validações automáticas e notificações ao longo do processo. Já a fiscalização passa a contar com uma ferramenta para acompanhar os investimentos de maneira mais organizada e segura.

Plataforma reúne dados financeiros e físicos

Entre as funcionalidades apresentadas pela ANTAQ estão o registro de informações financeiras e físicas dos investimentos, além de mecanismos automáticos de conferência.

O SAI também permite o envio de notificações por e-mail e mantém um histórico das alterações realizadas na plataforma.

Os registros incluem dados como usuário responsável, data da alteração e valores informados, ampliando a rastreabilidade das informações.

Diferentes usuários participam do fluxo

O acompanhamento dos investimentos envolve diferentes perfis de acesso, entre eles regulado, autoridade portuária, fiscal e outorga.

De acordo com a etapa do processo, os usuários autorizados podem analisar, aprovar ou devolver uma informação para correção.

Quando há necessidade de ajustes, o sistema registra a justificativa e envia automaticamente a comunicação aos responsáveis.

Nos contratos de adesão, o fluxo é simplificado: o acompanhamento é encaminhado diretamente do regulado para a fiscalização.

Painel financeiro mostra carteira de investimentos

Outro recurso apresentado no workshop foi o painel financeiro do SAI.

A ferramenta reúne informações da carteira acompanhada pela ANTAQ e permite visualizar a evolução dos recursos investidos, a distribuição regional dos investimentos e dados relacionados aos contratos monitorados.

A centralização dessas informações busca facilitar a análise da execução dos projetos e oferecer uma visão mais ampla dos investimentos realizados no setor portuário.

Sistema terá novas funcionalidades

A implantação do Sistema de Acompanhamento de Investimentos foi planejada para ocorrer de forma gradual, com possibilidade de aprimoramentos ao longo do tempo.

A primeira versão contempla o fluxo de acompanhamento do RAPIR. Entre as próximas etapas previstas estão o refinamento da plataforma, a implantação de mecanismos de controle de prazos e o desenvolvimento do chamado controle detalhado.

O acesso ao sistema será realizado por meio da conta gov.br, sem necessidade de criação de uma senha exclusiva para a plataforma.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Investimento

ANTAQ lança sistema para acompanhar investimentos em contratos portuários

31/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentará, em 17 de setembro, o novo Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI). A plataforma será utilizada pela autarquia para monitorar e fiscalizar os investimentos estabelecidos em contratos de arrendamento portuário e contratos de adesão.

O lançamento ocorrerá durante um workshop, das 14h às 18h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF).

Workshop explicará funcionamento do novo sistema

Organizado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC/ANTAQ), o evento será direcionado a representantes de empresas com arrendamentos portuários e contratos de adesão.

Durante o encontro, a equipe técnica da SFC apresentará as principais funcionalidades do SAI, além dos procedimentos necessários para cadastramento e das regras para o encaminhamento de informações.

A programação também terá espaço para esclarecer dúvidas relacionadas à regulamentação e aos aspectos tecnológicos da plataforma.

Serão oferecidas 200 vagas presenciais. O evento também poderá ser acompanhado pela internet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

SAI substituirá procedimento atual de acompanhamento

Com a entrada em operação, o SAI se tornará a ferramenta oficial da ANTAQ para acompanhar e fiscalizar os investimentos previstos nos contratos regulados pela agência.

A plataforma substituirá o procedimento atualmente utilizado para apresentação do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR).

A mudança pretende tornar o processo de fiscalização mais ágil, padronizado e automatizado, modernizando tanto o preenchimento quanto a gestão das informações relacionadas aos projetos de investimento.

Plataforma promete mais controle e rastreabilidade

Entre as funcionalidades previstas está a padronização da coleta de dados e dos fluxos de trabalho. O sistema também deverá organizar as informações físicas e financeiras dos projetos de maneira integrada.

A expectativa é aumentar a consistência e a rastreabilidade dos dados, facilitando o trabalho de fiscalização e permitindo um acompanhamento mais eficiente dos investimentos realizados pelas empresas reguladas.

Segundo a ANTAQ, a implantação do SAI faz parte de uma estratégia de modernização tecnológica e desburocratização dos processos regulatórios, além de buscar elevar a qualidade das informações utilizadas pela agência em suas atividades de fiscalização.

Empresas deverão indicar representantes

Para utilizar o sistema, cada empresa regulada deverá indicar entre um e três representantes responsáveis pela operação do SAI em seu nome.

Os profissionais serão cadastrados previamente pela ANTAQ e, depois da conclusão do procedimento, poderão acessar a plataforma por meio da autenticação do gov.br, utilizando suas contas pessoais.

Prazo para envio dos dados termina em 4 de setembro

As empresas que receberam o ofício circular da SFC deverão enviar os dados dos representantes para o endereço eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

É necessário informar nome completo, CPF e e-mail de cada profissional indicado. Também deverá ser encaminhada uma procuração particular, assinada por um representante legal da empresa, concedendo poderes específicos para que o indicado possa atuar perante a ANTAQ.

A documentação deve ser enviada até 4 de setembro, prazo estabelecido para garantir o cadastramento dos representantes e o acesso à plataforma assim que o sistema começar a funcionar.

O mesmo canal de comunicação poderá ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao cadastramento e ao uso do SAI.

Dados pessoais terão uso restrito

As informações pessoais fornecidas pelas empresas serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e utilização do Sistema de Acompanhamento de Investimentos.

O tratamento dos dados deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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