Comércio

Mercosul fará notificações conjuntas à OMC para agilizar harmonização regulatória

Os países do Mercosul chegaram a um acordo técnico inédito para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos e resoluções do Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas de agricultura. A iniciativa marca um avanço no processo regulatório do bloco, ao permitir que as propostas sejam submetidas à consulta pública internacional antes de sua aprovação definitiva.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), coordenou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC.

Cooperação entre países do Mercosul

Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a comunicar, de forma coordenada e transparente, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração dentro do bloco. O procedimento aumenta a previsibilidade, permite colaborações técnicas externas e contribui para reduzir retrabalho e acelerar prazos de implementação das normas regionais.

A medida abrange áreas estratégicas como saúde animal, sanidade vegetal e vitivinicultura, setores em que a harmonização regulatória é essencial para o acesso ao mercado regional e para a competitividade internacional.

Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal unificado para receber comentários e sugestões internacionais, favorecendo a avaliação de impactos e o alinhamento com boas práticas multilaterais.

Próximos passos do acordo

O texto segue agora para análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovado, a resolução entrará em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa dará início ao fluxo operacional das notificações — definindo cronogramas, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos órgãos competentes dos quatro países.

O que muda na prática

  • Canal único de transparência: um expediente conjunto do Mercosul por regulamento, substituindo notificações individuais por país;
  • Consulta internacional prévia: regulamentos em elaboração serão submetidos a comentários de outros membros da OMC antes da adoção final;
  • Previsibilidade regulatória: etapas e prazos mais claros para harmonização no âmbito do SGT-8;
  • Coordenação estruturada: enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore, a SCRI/Mapa centralizará o envio e acompanhamento das notificações em articulação com as contrapartes nacionais e regionais.

Modernização regulatória no bloco

A proposta representa uma modernização dos marcos regulatórios do Mercosul, reforçando a integração entre os setores público e privado no processo de formulação de normas agropecuárias. O objetivo é garantir maior transparência, base técnica e alinhamento às práticas multilaterais, fortalecendo a credibilidade internacional do bloco.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Economia

Fórum destaca papel importante das economias da Ásia Central na construção do futuro do comércio

Um fórum de alto nível organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) nos dias 22 e 23 de outubro, em parceria com a Secretaria da OMC, destacou como o comércio internacional pode apoiar as economias da Ásia Central e os países vizinhos, impulsionando o crescimento econômico e promovendo a integração regional. Autoridades governamentais seniores – incluindo negociadores-chefes envolvidos nas negociações de adesão à OMC – participaram do evento, realizado na OMC, no âmbito do Programa de Cooperação Econômica Regional da Ásia Central (CAREC).

Os participantes também discutiram a contribuição da região para o sistema multilateral de comércio e as discussões em curso na OMC sobre a reforma da instituição.

Ao abrir o evento, a Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala afirmou que a região CAREC possui grande potencial para desempenhar um papel importante na agenda de re-globalização, destacando sua “localização estrategicamente importante entre grandes centros econômicos da Europa e Ásia, seu considerável potencial para integração econômica regional e suas abundantes reservas de minerais críticos e potencial de energia verde.”

“Reduzir os custos de comércio, simplificar procedimentos nas fronteiras e eliminar a burocracia na região – por exemplo, por meio da implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC – ajudaria a atrair mais investimentos, incentivar o comércio e apoiar o crescimento e a geração de empregos”, observou.

A DG Okonjo-Iweala também destacou a importância da conectividade digital para que as economias da Ásia Central superem as limitações geográficas, especialmente considerando que a maioria é de países sem litoral. “A IA e a transformação digital só aumentarão o potencial da região de se tornar um hub comercial para economias ligadas à terra. O recente Relatório sobre Comércio Mundial da OMC aponta medidas que os países CAREC e seus parceiros podem adotar internamente para aproveitar ao máximo a IA como motor do comércio e do crescimento inclusivo”, disse.

Reforçando as observações da DG, Bruce Gosper, Vice-Presidente de Administração e Gestão Corporativa do ADB, afirmou: “O sistema multilateral de comércio e a integração regional não são alternativas; eles são ferramentas mutuamente reforçadoras para a prosperidade. Iniciativas regionais como o Programa CAREC podem ajudar a manter o ímpeto de um sistema de comércio aberto baseado em regras. Ao reduzir barreiras comerciais, físicas e não físicas, podemos expandir nossos mercados, diversificar nossas economias e aumentar a resiliência a choques globais.”

Gosper também destacou que as adesões de Azerbaijão, Turcomenistão e Uzbequistão à OMC são prioridades no âmbito da Agenda Integrada de Comércio CAREC 2030, que o ADB apoia por meio de assessoria técnica, diálogo político regional e oportunidades de aprendizado entre pares. Ele ainda mencionou que as prioridades para a cooperação regional incluem adesão à OMC, facilitação de comércio, conectividade digital, ações climáticas no comércio e promoção de serviços para diversificação econômica.

O Programa CAREC é uma parceria aberta e inclusiva de 11 membros da Ásia Central, Cáucaso do Sul, Leste Asiático e Sul da Ásia, apoiada por parceiros de desenvolvimento. O Banco Asiático de Desenvolvimento atua como Secretaria do Programa CAREC.

FONTE: World Trade Organization
IMAGEM: Reprodução/World Trade Organization

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Logística

Operadores Logísticos ampliam presença e fortalecem integração entre regiões do Brasil

O setor de Operadores Logísticos (OLs) vive um momento de forte crescimento e expansão territorial no Brasil. De acordo com o mais recente estudo “Perfil dos Operadores Logísticos”, elaborado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), 48% das empresas do setor já atuam nas cinco regiões brasileiras, enquanto 59% ampliaram sua cobertura geográfica nos últimos anos. Além disso, 40% das companhias passaram a oferecer serviços de logística internacional, reforçando o avanço consistente e a diversificação das operações.

Descentralização logística avança fora do eixo Sudeste

Embora o Sudeste ainda concentre 94% das operações logísticas do país, o estudo aponta crescimento expressivo nas demais regiões. O Norte registrou salto de 25% para 51% de presença desde 2020; o Nordeste evoluiu de 43% para 69%; e o Centro-Oeste subiu de 37% para 70%. Já o Sul avançou de 63% para 76%, consolidando-se como uma das regiões mais estruturadas do setor.
Esses números evidenciam um movimento de descentralização da logística nacional, impulsionado pela ampliação da infraestrutura, aumento da capilaridade e melhor distribuição dos serviços logísticos em áreas antes menos atendidas.

Integração e equilíbrio das cadeias produtivas

A expansão dos Operadores Logísticos reflete a maturidade do setor e sua importância estratégica para a integração econômica do Brasil. A presença mais equilibrada entre as regiões contribui para reduzir desigualdades regionais, otimizar o transporte de cargas e fortalecer as cadeias produtivas, promovendo mais eficiência e competitividade no mercado nacional.

Abol reforça papel do setor e busca segurança jurídica

O estudo “Perfil dos Operadores Logísticos” reúne indicadores de desempenho, desafios e evolução do segmento, oferecendo uma visão ampla sobre as transformações e tendências do mercado. A Abol, entidade responsável pela publicação, atua desde 2012 na representação e defesa do setor, com o objetivo de regulamentar a atividade, garantir segurança jurídica, estimular a competitividade e promover a sustentabilidade.
Atualmente, as empresas associadas à Abol — nacionais e multinacionais — respondem por cerca de 16% da Receita Bruta do mercado logístico brasileiro, atendendo diversas cadeias produtivas em todo o país.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Comércio, Internacional, Notícias, Portos

América do Sul tem 5 planos de integração regional


Rotas reduzem custos e conectam América do Sul ao Pacífico, ampliando o comércio com a Ásia por meio de portos em Chile, Peru e Equador

Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Chile, Gabriel Boric (Frente Ampla), tem entre as prioridades a Rota Bioceânica de Capricórnio, que conectará o sul do Brasil ao norte chileno por meio de uma estrada de mais de 2.400 km. A iniciativa, que também atravessará o Paraguai e a Argentina, deve reduzir custos logísticos, ampliar o comércio regional e aproximar a América do Sul da Ásia. O projeto deve ser concluído em 2026.

Além desse trecho (Rota 4), os países do continente planejam mais outros 4 trajetos que visam a integrar o continente.

ROTA 1 – ILHA DAS GUIANAS

A Rota 1 tem como objetivo destravar a comercialização de alimentos e bens de consumo final produzidos no Brasil para os países do norte do continente e do Caribe. No sentido da importação, o trajeto servirá para o escoamento da compra de petróleo da Margem Equatorial e de energia elétrica da Venezuela.

ROTA 2 – AMAZÔNICA

A Rota 2 vai conectar a região amazônica aos países do oeste do continente com saída ao Oceano Pacífico. A expectativa é que o traçado fortaleça a venda de produtos da Zona Franca de Manaus para essas localidades.

O trecho também vai ligar a região Norte ao Porto de Chancay, no Peru. O terminal é o maior investimento chinês na América do Sul e deve intensificar as rotas comerciais do continente com o país asiático pelo Pacífico. O porto foi inaugurado em novembro de 2024.

ROTA 3 – QUADRANTE RONDON

Assim como a Rota Amazônica, a Quadrante Rondon também mira a saída pelo Pacífico através do Porto de Chancay, no Peru. Dessa vez, o escoamento para a costa oeste será da produção agrícola da região Centro-Oeste.

Destaque também para a intensificação do comércio com a Bolívia, em especial para compra de fertilizantes.

ROTA 4 – ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO

A Rota 4 também deve beneficiar a exportação da produção agrícola aos países vizinhos, além de máquinas e equipamentos. Assim como a Rota 3, a Bioceânica também mira o fortalecimento da demanda brasileira por fertilizantes.

A expectativa é que o corredor reduza em até 10 dias o tempo de transporte de cargas entre regiões do interior do Brasil e países como China, Coreia do Sul e Japão.

ROTA 5 – ROTA BIOCEÂNICA SUL

 A Rota 5 é o traçado mais ao sul e o único que integra o Uruguai. Destaque para a exportação e importação de insumos, alimentos, máquinas e equipamentos e bens de consumo final para Argentina, Uruguai e Chile, além do mercado asiático.

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estima 190 obras para os corredores de integração, entre:

  • 40 hidrovias;
  • 35 aeroportos;
  • 21 portos;
  • 65 rodovias;
  • 15 infovias;
  • 9 ferrovias; e
  • 5 linhões de energia.

Segundo o governo federal, serão destinados US$ 10 bilhões para o projeto de integração, sendo

  • US$ 3 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para uso exclusivo em obras no Brasil; e
  • US$ 7 bilhões por BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) para financiar projetos em todos os países envolvidos.

As obras já estão em andamento. A Rota 2 (Amazônica) será a 1ª a ser inaugurada, com previsão de ser entregue durante a COP30, em novembro. Todas as demais devem estar estruturadas até 2028.

Fonte: Poder 360

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Investimento, Notícias, Portos

Brasil financiará a construção da ponte binacional entre El Soberbio e Porto Soberbio

Como antecipamos em 2023, o projeto da ponte binacional que ligará El Soberbio (Argentina) a Porto Soberbio (Brasil) deu um passo fundamental para sua conclusão: o governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou que assumirá o financiamento integral da obra.

A confirmação foi feita pelo vice-governador Gabriel Sousa durante a comemoração dos 55 anos do Amuceleiro, em evento que contou com a presença de mais de 50 prefeitos e vice-prefeitos da região.

O apoio financeiro foi decidido pela gestão do governador Eduardo Leite, que ratificou o compromisso do governo do estado com a construção desta infraestrutura fundamental para a integração fronteiriça.

Do El Soberbio, o diretor de Turismo, Víctor Motta, destacou a gratidão do governo brasileiro ao prefeito Roque Sobockzinski, à Prefeitura de El Soberbio e ao governo de Misiones pelo apoio nos esforços para a conclusão do projeto.

Uma ponte estratégica para a região

A construção da ponte Porto Soberbio – El Soberbio representa uma obra de grande impacto, que promete transformar a conectividade, a economia e o turismo da região. Espera-se gerar benefícios em diversos aspectos:

✔ Investimento brasileiro: financiamento do governo do Rio Grande do Sul garante a viabilidade do projeto.

✔ Desenvolvimento econômico: promoverá o comércio bilateral e a circulação de produtos entre Argentina e Brasil.

✔ Turismo: facilitará o fluxo de visitantes, impulsionando a economia local.

✔ Integração regional: fortalecerá os laços entre as comunidades dos dois países.

✔ Melhor conectividade: reduzirá os tempos de viagem e otimizará o acesso a serviços e oportunidades.

Com a decisão do governo do Rio Grande do Sul de assumir os custos da obra, a ponte binacional caminha para se tornar realidade, consolidando-se como um pilar fundamental para o desenvolvimento e integração regional.

FONTE: Três Passos News
Brasil financiará a construção da ponte binacional entre El Soberbio e Porto Soberbio – Três Passos News

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Economia, Investimento, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Reforma tributária eleva importância da logística na competitividade de SC

Setor produtivo destaca relevância do PELT para identificar demanda crescente por serviços e infraestrutura de transportes e para a atração de novos investimentos em reunião na FIESC

Florianópolis, 09.12.24 – A logística vai ganhar uma importância ainda maior na competitividade catarinense com as mudanças previstas na arrecadação de impostos com a implantação da reforma tributária. O consenso do setor produtivo é corroborado pelo governo de SC, que destaca que o Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) tem como objetivo preparar o estado para atrair novos investimentos e atender a demanda crescente por transporte de cargas e pessoas.

Para o presidente da Invest SC, Renato Lacerda, a expectativa é que Santa Catarina tenha inicialmente uma perda de arrecadação, já que os impostos serão direcionados para o local de consumo. “O estado produz mais do que consome. Quando os incentivos fiscais deixarem de existir, a infraestrutura e a logística serão um diferencial para nossa capacidade de atrair empresas e gerar empregos”, explicou durante oficina sobre o PELT realizada na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) nesta segunda-feira, 9.

Na avaliação do presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, ao planejar tecnicamente o futuro da infraestrutura de transportes de SC, o estado atende uma demanda antiga da FIESC e corrige uma deficiência histórica, em um momento crítico. “A logística ganha maior importância com a reforma tributária, já que ela será um critério determinante para que as empresas decidam onde farão seus investimentos, pensando na competitividade”, afirmou.

O diretor de atração de investimentos da Invest SC, Rodrigo Prisco Paraíso, salientou que, além de competir com outros estados do Brasil por investimentos que geram desenvolvimento e empregos, Santa Catarina precisa ser competitiva também em termos globais. Na visão dele, a reorganização das cadeias globais de suprimentos se apresenta como oportunidade, mas precisamos que a nossa logística esteja preparada. “Precisamos ter o que mostrar, que estamos pensando no futuro para passar confiança e confiança aos investidores”, destacou.

Integração regional
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Ivan Amaral, informou durante a reunião, que os três estados do Sul estão elaborando seus planos de transporte e logística, e que estudam o desenvolvimento de um plano integrado, que leve em conta as principais demandas e potencialidades da região. Amaral afirmou ainda que SC, PR e RS estão unindo esforços para apresentar demandas conjuntas no debate sobre a extensão do contrato de concessão da Malha Sul, ferrovia de 7.223 quilômetros que corta os três estados, atualmente sob administração da Rumo.

Força de trabalho
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que o setor de logística é o que mais vai demandar profissionais. O documento estima que, de 2025 e 2027, a indústria catarinense precisará de 224,9 mil trabalhadores nesta área, em funções como técnico de controle de produção, almoxarife, armazenista e motorista de veículos de cargas.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/reforma-tributaria-eleva-importancia-da-logistica-na-competitividade-de-sc

 

 

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