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Reforma Tributária: Receita Federal anuncia atualização do ambiente Beta da DeRE em novembro

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicaram uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A implantação da nova versão está programada para o dia 11 de novembro de 2026, a partir das 7h.

A mudança faz parte dos ajustes técnicos relacionados à implementação da Reforma Tributária e exige atenção dos contribuintes e desenvolvedores que utilizam a plataforma por meio de integração de sistemas.

Ambiente Beta continuará funcionando durante a atualização

De acordo com os órgãos responsáveis, o procedimento será realizado sem necessidade de interromper os serviços.

Isso significa que o ambiente de Produção Beta da DeRE permanecerá disponível para utilização durante todo o período de atualização, sem previsão de indisponibilidade.

Integração com a DeRE exige atualização do arquivo XSD

Uma das principais orientações é direcionada aos contribuintes e desenvolvedores que possuem sistemas integrados à declaração.

Será necessário atualizar o arquivo XSD do evento PGCC, adequando os sistemas às modificações técnicas incorporadas na nova versão do ambiente.

O arquivo XSD estabelece as regras de estrutura e validação das informações transmitidas, sendo fundamental para o correto envio dos eventos à plataforma.

Receita Federal recomenda atualização antecipada

A Receita Federal e o CGIBS recomendam que os responsáveis pela integração realizem previamente a atualização dos arquivos e demais componentes técnicos necessários.

A medida busca evitar falhas no envio das informações e garantir o processamento adequado dos eventos após a implantação das alterações.

A orientação é especialmente importante para empresas, profissionais de tecnologia e desenvolvedores que trabalham com soluções integradas à Declaração de Regimes Específicos, no contexto da transição para o novo sistema tributário brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Receita Federal libera novas APIs para consulta de débitos e créditos da CBS

A Receita Federal disponibilizou, na quarta-feira (28 de outubro), as versões 2.0 das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas permitem que contribuintes consultem informações sobre débitos e créditos do tributo e estão disponíveis tanto no ambiente de produção restrita, destinado a testes, quanto no ambiente de produção, em versão beta.

A novidade possibilita a integração dos sistemas dos contribuintes com a base de dados utilizada pela administração tributária, facilitando o acompanhamento das informações relacionadas à apuração da CBS.

Como acessar as novas APIs da CBS

Para utilizar os serviços, os contribuintes ou seus procuradores digitais precisam gerar uma chave de acesso por meio da funcionalidade “Gerar Credencial de Acesso”.

O procedimento está disponível em duas plataformas oficiais:

Quem já possui uma chave de acesso deverá cancelá-la e emitir uma nova credencial para conseguir utilizar as versões atualizadas das APIs.

Consulta de débitos permite acompanhar a situação dos tributos

A API de consulta de débitos da CBS disponibiliza informações detalhadas sobre os valores apurados. Entre os dados apresentados estão a origem do débito, o documento fiscal relacionado e as datas de emissão, registro e atualização.

A ferramenta também permite verificar os valores do tributo e sua situação perante a administração tributária, incluindo condições como suspenso, extinto ou devedor.

Com isso, os sistemas dos contribuintes podem receber informações mais completas sobre os débitos vinculados à apuração da contribuição.

API de créditos detalha valores disponíveis e utilizados

Já a ferramenta destinada à consulta de créditos da CBS apresenta informações sobre os valores apurados, permitindo identificar diferentes situações dos créditos tributários.

Entre os dados disponíveis estão:

  • Parcela apropriada, já liberada para utilização;
  • Parcela ainda a apropriar;
  • Valores de créditos utilizados;
  • Valores de créditos não utilizados.

A disponibilização dessas informações permite um acompanhamento mais detalhado dos créditos vinculados à apuração do novo tributo.

Dados são sincronizados com a Apuração Assistida da CBS

Segundo a Receita Federal, as informações fornecidas pelas APIs são extraídas da mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS, disponível no portal do órgão.

Dessa forma, os dados permanecem sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos respectivos eventos, permitindo que os sistemas integrados tenham acesso às informações atualizadas da apuração.

Documentação técnica e novos serviços previstos

Os desenvolvedores e contribuintes interessados em integrar seus sistemas podem consultar as orientações técnicas e os detalhes de funcionamento das ferramentas na documentação oficial:

Documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal também informou que novos serviços por meio de APIs, relacionados à apuração da CBS, deverão ser disponibilizados em novembro de 2026.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Receita Federal anuncia novas APIs para apuração da CBS a partir de outubro de 2026

A Receita Federal divulgou a nova documentação técnica das APIs destinadas à apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os novos serviços, que serão gratuitos, começam a ser disponibilizados gradualmente a partir de outubro de 2026.

A atualização atende a demandas apresentadas por profissionais da contabilidade, empresas desenvolvedoras de sistemas e contribuintes que movimentam grandes volumes de transações.

A documentação técnica das novas APIs já pode ser consultada na página oficial da Receita Federal.

Quais informações poderão ser consultadas pelas novas APIs?

A nova versão amplia os recursos disponíveis para integração dos sistemas dos contribuintes. Entre os serviços previstos estão consultas relacionadas a:

  • Débitos;
  • Créditos;
  • Pagamentos;
  • Recolhimentos realizados pelo adquirente.

Também serão disponibilizados recursos para a emissão de DARF, incluindo:

  • DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

APIs da CBS terão consultas incrementais

Uma das principais mudanças em relação à versão anterior está no funcionamento das consultas. As novas APIs de apuração da CBS passarão a utilizar um modelo de consultas incrementais.

Com esse formato, cada solicitação apresentará somente as informações que sofreram alterações desde a consulta anterior realizada pelo usuário.

Na prática, os sistemas poderão receber apenas:

  • Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;
  • Alterações em transações que já haviam sido consultadas anteriormente.

A mudança tende a tornar o processo de integração mais eficiente, especialmente para empresas que trabalham com grande quantidade de dados.

Menor volume de dados e mais eficiência

Ao limitar o retorno às informações novas ou modificadas, o modelo de consulta incremental reduz a quantidade de dados processados a cada requisição.

Entre os impactos esperados estão:

  • Redução do tempo de processamento;
  • Menor utilização de recursos computacionais;
  • Arquivos menores para download e armazenamento;
  • Maior eficiência na integração entre os sistemas dos contribuintes e as APIs da Receita Federal.

Cronograma de implantação das novas APIs

A disponibilização dos serviços ocorrerá de forma escalonada nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta.

Início de outubro de 2026

Nesta primeira etapa, estarão disponíveis os serviços de:

  • Consulta de débitos;
  • Consulta de créditos.

Início de novembro de 2026

Na segunda fase, serão acrescentados:

  • Consulta de pagamentos;
  • Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Final de novembro de 2026

Por último, está prevista a liberação dos serviços para emissão de DARF:

  • Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Empresas de software devem se preparar para a mudança

A documentação técnica das APIs da CBS já está disponível e deve ser analisada pelas equipes responsáveis pelo desenvolvimento e pela integração de sistemas.

A recomendação é que empresas de software, profissionais envolvidos em tecnologia e contribuintes que utilizam integrações sistêmicas antecipem o planejamento das adaptações necessárias.

O acompanhamento do cronograma será importante para garantir que os sistemas estejam preparados para utilizar os novos serviços à medida que forem liberados pela Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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