Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e acelerar a transição energética

28/11/2025

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na 231ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), um conjunto de ações voltadas a proteger a indústria nacional, ampliar a competitividade e incentivar a transição energética, especialmente no setor aéreo. Entre as deliberações, está a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneumáticos para motocicletas importados de China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também definiu a continuidade das medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Redução tarifária para reduzir desabastecimentos
Com foco no estímulo à produção regional, o Gecex aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de itens essenciais à indústria, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. A medida busca garantir acesso mais competitivo a insumos estratégicos e apoiar a cadeia produtiva nacional em setores altamente dependentes de importação.

FGE terá nova modalidade para apoiar setor aéreo
Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação de um novo modelo de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), criado para viabilizar operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. A proposta foi construída com participação dos ministérios integrantes da Camex, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

A nova modalidade exige contrapartidas voltadas ao fortalecimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. As empresas poderão cumprir a exigência de três formas: adquirindo SAF produzido no Brasil, investindo em plantas nacionais de produção do combustível ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que apoia projetos voltados ao SAF.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jim Watson/AFP

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Exportação

Governo amplia acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano e inclui mais empresas exportadoras e fornecedoras

13/11/2025

O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram mudanças na regulamentação do Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025. As alterações ampliam o acesso das empresas às linhas de crédito emergenciais e reforçam o apoio à cadeia exportadora nacional.

Critério de exportação reduzido e inclusão de fornecedores

A nova Portaria Conjunta MF/MDIC diminui de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado às exportações exigido para que empresas afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos tenham prioridade no programa.

Além disso, o texto inclui fornecedores de exportadores impactados, desde que possuam ao menos 1% do faturamento proveniente de vendas para empresas com 5% ou mais da receita ligada às exportações afetadas. Segundo o governo, o ajuste não gera impacto orçamentário adicional, pois apenas redefine critérios de acesso, sem aumentar despesas.

Apoio ampliado a pequenas e médias empresas

Com a atualização, o Governo Federal fortalece a rede de proteção e liquidez da cadeia exportadora, permitindo que micro, pequenas e médias empresas de setores indiretamente atingidos também possam acessar os instrumentos de apoio financeiro. O objetivo é preservar a capacidade produtiva, os empregos e a competitividade internacional da indústria brasileira.

Linhas de financiamento e garantias

As ações do Plano Brasil Soberano envolvem linhas de financiamento lastreadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e garantias do PEAC-FGI Solidário, voltadas principalmente para pequenos e médios negócios.

Para que as novas condições entrem em vigor, será necessária a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as condições financeiras das operações com recursos do FGE. Também está em andamento a atualização dos sistemas e bases de dados responsáveis pela execução das medidas.

Fortalecimento da indústria nacional

Instituído para mitigar os impactos das tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras, o Plano Brasil Soberano busca assegurar crédito, liquidez e competitividade às empresas afetadas, além de fortalecer a indústria nacional diante de restrições comerciais externas.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Exterior

Governo zera imposto de importação para medicamentos e produtos alimentícios especiais

21/10/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta segunda-feira (20/10) uma série de decisões voltadas à proteção da indústria nacional e à redução de tarifas de importação sobre diversos itens.

Entre as medidas, o Gecex zerou as alíquotas de importação – ou renovou a isenção já existente – para 43 produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de câncer e psoríase. A decisão também abrange 23 preparações alimentícias especiais, voltadas a dietas específicas de lactantes, crianças e adultos com condições clínicas diferenciadas.

Medidas de defesa comercial contra importações da China, Alemanha e EUA

No campo da defesa comercial, o comitê aprovou a aplicação e renovação de medidas antidumping para conter a entrada de produtos a preços desleais no mercado brasileiro. As ações atingem itens originários da China, como escovas de cabelo, pigmentos de dióxido de titânio, cadeados e fios de náilon.

Além disso, foi mantida uma medida contra etanolaminas — especificamente monoetanolaminas e trietanolaminas — provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos.

Ajustes temporários em tarifas por desequilíbrios comerciais

O Gecex também incluiu cinco novos produtos na lista de elevações tarifárias temporárias por Desequilíbrios Comerciais e Conjunturais (DCC). A iniciativa atende pedidos de setores industriais como o de papel, siderurgia e químicos, que alegam impactos negativos causados por importações em condições desvantajosas.

A 230ª Reunião Ordinária do Gecex teve sua íntegra encaminhada para publicação na página oficial da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Exterior

MDIC reforça fiscalização contra importações irregulares e protege indústria nacional

02/10/2025

Investigações apontam irregularidades em quatro setores

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu em setembro cinco investigações sobre possíveis irregularidades em importações brasileiras. As apurações começaram após denúncias de práticas que poderiam prejudicar a concorrência justa, como subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias.

Os casos analisados envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (utilizado em móveis, colchões, bancos automotivos e construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro deles, foram encontrados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite apuração mais rigorosa das operações. Apenas nas importações de telas interativas não foram detectadas práticas ilegais.

Licenciamento não automático como ferramenta de fiscalização

O licenciamento não automático está previsto no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, e é aplicado em casos de suspeita de infração às regras de comércio exterior. O mecanismo permite verificar autenticidade e veracidade de documentos antes do despacho aduaneiro, garantindo maior controle sobre transações suspeitas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o objetivo é coibir fraudes sem prejudicar empresas regulares.
“Apenas os importadores monitorados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitos ao licenciamento de importação, apresentando documentos como fatura comercial e catálogo técnico. Quem comprovar regularidade continuará importando normalmente”, destacou.

Casos específicos e medidas aplicadas

Um dos destaques foi a denúncia sobre o ácido hialurônico, usado em cosméticos e procedimentos estéticos. Havia indícios de que o produto estaria sendo classificado incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o objetivo de enquadrá-lo em um código de tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex confirmou sinais dessa prática e seguirá monitorando as operações.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, por meio do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), fortalecendo a fiscalização conjunta e a preservação da competitividade da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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