Comércio Exterior

Montadoras defendem incentivos fiscais para veículos com maior conteúdo nacional

15/06/2026

As principais montadoras instaladas no Brasil iniciaram negociações com o governo federal para criar mecanismos que favoreçam a produção local de veículos. A proposta em discussão prevê que automóveis com maior participação de componentes fabricados no país tenham tributação reduzida, enquanto modelos com menor índice de nacionalização sejam submetidos a uma carga tributária mais elevada.

A iniciativa surge em um momento de forte crescimento das importações, especialmente de veículos produzidos na China, e busca fortalecer a competitividade da indústria automotiva brasileira.

Setor avalia mudanças no Mover e no Imposto Seletivo

Entre as alternativas analisadas pela indústria está a revisão do Programa Mover, política voltada ao desenvolvimento do setor automotivo. Outra possibilidade envolve ajustes na aplicação do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária e previsto para entrar em vigor em janeiro.

Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o novo tributo tem como objetivo aumentar a taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Como os veículos estão entre os itens que serão impactados, representantes da indústria defendem que critérios relacionados à produção nacional também sejam considerados na definição das alíquotas.

Importações crescem antes da alta da tarifa

O debate acontece às vésperas da elevação da tarifa de importação para veículos híbridos e elétricos, que passará a 35% a partir de 1º de julho.

Com a proximidade do reajuste, importadores intensificaram os embarques para o país. Dados do setor apontam que os estoques de veículos importados alcançam atualmente cerca de 300 mil unidades, volume significativamente superior às pouco mais de 70 mil unidades produzidas localmente.

Volkswagen alerta para pressão sobre fabricantes nacionais

Segundo Ciro Possobom, presidente da Volkswagen no Brasil, o elevado volume de veículos importados em estoque tem provocado uma disputa mais intensa por consumidores, levando a reduções de preços que afetam diretamente os fabricantes instalados no país.

O executivo também destacou a situação dos veículos importados no sistema CKD (Completely Knocked Down), montados localmente a partir de kits de peças importadas. Atualmente, essa modalidade continua sujeita a uma tarifa de apenas 14% até janeiro do próximo ano, percentual considerado insuficiente para equilibrar a concorrência com a produção nacional.

Para Possobom, a combinação entre grandes estoques importados e a manutenção da tarifa reduzida para CKD deve tornar os próximos meses desafiadores para a indústria automotiva brasileira.

Concorrência chinesa domina debate do setor

O avanço das fabricantes chinesas esteve entre os principais temas discutidos durante a segunda edição do Anfavea Visions, evento promovido pela associação que representa as montadoras no país.

Além da concorrência internacional, o encontro abordou temas como eletrificação, combustíveis alternativos, conectividade veicular e os impactos da inteligência artificial na transformação da indústria automotiva.

Volkswagen aposta em produção local e eletrificação

Ao comentar os desafios do mercado, Possobom afirmou que busca integrar diferentes características culturais na gestão da operação brasileira. Segundo ele, a disciplina tradicional da indústria alemã, a velocidade das empresas chinesas e a criatividade brasileira precisam caminhar juntas para enfrentar as mudanças do setor.

O executivo também ressaltou que a Volkswagen segue investindo na transição para a mobilidade elétrica, aproveitando experiências acumuladas em mercados como Europa e China. A estratégia inclui a adaptação de projetos globais para atender às necessidades dos consumidores brasileiros.

Apesar de reconhecer que oscilações econômicas podem tornar a importação mais atrativa em determinados momentos, Possobom reforçou sua confiança na produção nacional. A montadora está executando um plano de investimentos de R$ 16 bilhões entre 2024 e 2028 e considera a fabricação local fundamental para sustentar grandes volumes de vendas e reduzir a exposição às variações cambiais.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

SDA promove curso sobre os impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior em Curitiba e Itajaí

11/06/2026

O Comércio Exterior brasileiro vive um momento de transição com a fase de testes das mudanças implantadas pela Reforma Tributária. Este é o momento ideal para que empresas e profissionais adaptem seus sistemas e processos, garantindo o cumprimento integral das novas exigências a partir de 2027.

Pensando nesse cenário, o SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina promove o curso “Os Impactos da Reforma Tributária no Comex”, no dia 20 de junho, em Curitiba (PR), e no dia 4 de julho, em Itajaí (SC).

O curso será ministrado por Thális Andrade, advogado, doutor em Direito pela USP, professor de Direito Aduaneiro e analista de Comércio Exterior, especialista em tributação e facilitação do comércio internacional; e por Tiago Barbosa, consultor do BID e do FMI, ex-coordenador-geral de Facilitação do Comércio da SECEX e ex-gerente do Portal Único de Comércio Exterior, com ampla atuação na modernização e simplificação das operações de importação e exportação no Brasil. A intenção é trazer uma abordagem prática sobre os reflexos da Reforma Tributária nas rotinas do Comércio Exterior. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Reforma Tributária exige atualização dos profissionais do Comércio Exterior

Segundo o presidente do SDA, Flavio Demetrio da Silva, a Reforma Tributária promoverá mudanças estruturais na forma como os tributos incidem sobre as operações econômicas, incluindo aquelas relacionadas ao Comércio Exterior. “O despachante aduaneiro atua diretamente na interface entre empresas e órgãos governamentais, sendo fundamental que esteja preparado para compreender os novos procedimentos, regras e impactos fiscais. O conhecimento dessas mudanças permitirá uma atuação mais segura, eficiente e estratégica, reduzindo riscos e contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, destaca.

Entre as principais mudanças previstas está a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). Segundo o Governo Federal, a medida deve simplificar a arrecadação, reduzir a cumulatividade e aumentar a transparência do sistema tributário.

A transição ocorrerá de forma escalonada até 2033, permitindo que empresas e governos se adaptem gradualmente às novas regras.

Capacitação será diferencial estratégico para despachantes aduaneiros

Para Flavio Demetrio da Silva, o período de transição exigirá interpretação técnica, acompanhamento constante da legislação e capacidade de traduzir informações complexas para a realidade operacional das empresas. “O despachante aduaneiro que investe em atualização profissional estará mais preparado para identificar oportunidades, prevenir problemas e orientar seus clientes com maior assertividade. Além disso, poderá auxiliar na adaptação de processos internos, no planejamento tributário e na tomada de decisões estratégicas, agregando ainda mais valor aos serviços prestados”, reforça.

A iniciativa reafirma o compromisso do SDA com a qualificação da categoria e incentiva os profissionais a participarem de cursos, treinamentos e debates sobre o tema. “O conhecimento continuará sendo o principal diferencial para o sucesso profissional. Os profissionais que buscarem capacitação estarão mais aptos a enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão”, finaliza Flavio.

Informações e inscrições

Mais informações e inscrições para o curso “Os Impactos da Reforma Tributária no Comex”, em Curitiba e Itajaí, podem ser obtidas pelo e-mail: patricia.financeiro@sda.org.br

SERVIÇO

Curso: “Os Impactos da Reforma Tributária no Comex”

📍 Curitiba (PR)
📅 20/06/2026
🕘 Das 9h às 16h
📌 Hotel Pestana – Rua Comendador Araújo, 499, Centro

📍 Itajaí (SC)
📅 04/07/2026
🕘 Das 9h às 16h
📌 Sandri Palace Hotel – Avenida Sete de Setembro, 1675, Fazenda

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Informação

Câmara aprova texto-base do IBS e avança na regulamentação da reforma tributária

16/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece normas para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do ITCMD.

O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 330 votos a 104. A proposta analisada é o Projeto de Lei Complementar PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo, com ampla incorporação do texto aprovado anteriormente pelo Senado. Os destaques que podem modificar trechos da matéria estão previstos para votação em sessão posterior.

Impacto econômico e simplificação tributária

Segundo o relator, a reforma representa a mais profunda mudança no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. A nova estrutura, de acordo com Benevides Filho, pode elevar o PIB em até 10% acima das projeções atuais, ao modernizar a forma de cobrança e reduzir distorções.

O deputado destacou que a proposta promove alinhamento de incentivos, padronização da interpretação das normas e redução de custos tributários ocultos ao longo da cadeia produtiva. Para ele, a combinação de legislação uniforme, uso de tecnologia e mecanismos de justiça fiscal, como o cashback, amplia a previsibilidade para os entes federativos e reforça a segurança jurídica para os contribuintes.

Ajustes do Senado e coordenação federativa

O texto que retornou do Senado, segundo o relator, manteve a estrutura central aprovada pela Câmara, mas incorporou ajustes técnicos para melhorar a operacionalização do modelo. As mudanças buscam reforçar a integração entre IBS e CBS, aprimorar a coordenação entre União, estados e municípios e dar mais transparência aos fluxos financeiros e ao contencioso administrativo.

Novo imposto e papel do Comitê Gestor

Criado pela reforma tributária, o IBS substituirá o ICMS e o ISS. A arrecadação e a distribuição do novo imposto ficarão sob responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federativos.

Entre as atribuições do comitê estão a coordenação da fiscalização, a cobrança, a repartição das receitas e a definição da metodologia de cálculo das alíquotas.

Pontos pendentes e votação em separado

Alguns temas ainda poderão ser alterados por meio de destaques apresentados pelos partidos. Estão entre os principais pontos:

  • definição de alíquota máxima do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
  • revisão da lista de medicamentos isentos dos novos tributos;
  • redução de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O texto já aprovado prevê redução de 60% nas alíquotas para bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos.

Benefícios para pessoas com deficiência

No caso da aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o substitutivo do Senado elevou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo do automóvel que pode ser comprado com desconto tributário. Também foi reduzido de quatro para três anos o prazo mínimo para a troca do veículo com o benefício.

Regras para o sistema financeiro

O texto fixa as alíquotas do sistema financeiro para o período de 2027 a 2033, abandonando o modelo de cálculo baseado na carga dos tributos extintos entre 2022 e 2023, com exceção das operações com títulos da dívida pública.

A soma das alíquotas de IBS e CBS será escalonada da seguinte forma:

  • 10,85% em 2027 e 2028;
  • 11% em 2029;
  • 11,15% em 2030;
  • 11,3% em 2031;
  • 11,5% em 2032;
  • 12,5% em 2033.

Durante o período de transição, quando os novos tributos coexistirem com o ISS, estão previstas reduções graduais nas alíquotas. Administradoras de programas de fidelização, como milhagem aérea, também passam a ser tributadas pelo regime específico do sistema financeiro.

Debate político no Plenário

Durante a discussão, parlamentares apresentaram posições divergentes. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou a reforma como estruturante e destacou seus efeitos sociais, econômicos e federativos. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a proposta e afirmou que o governo não demonstra responsabilidade fiscal.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alertou para o risco de o Brasil adotar um dos maiores IVAs do mundo, enquanto Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a redução de impostos sobre refrigerantes, argumentando que a carga maior penaliza a população de menor renda.

Por outro lado, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a aplicação do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, apontando impactos na saúde pública e a necessidade de compensação ao sistema de saúde.

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

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Economia

Reforma Tributária: Receita adia exigência de IBS e CBS nas notas fiscais

03/12/2025

A Receita Federal decidiu adiar, sem prazo definido, a exigência de preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais. Os dois tributos, criados pela Reforma Tributária, substituirão outros cinco impostos e estavam previstos para começar a constar obrigatoriamente nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a suspensão, notas fiscais e demais documentos seguem válidos mesmo sem os campos referentes aos novos impostos. A mudança atende a pedidos de contadores e empresas, que alertavam para o curto prazo de adaptação e para a complexidade do novo sistema.

Ano de testes e transição gradual
Segundo a Receita, 2026 será dedicado à fase de testes dos novos tributos, permitindo que empresas se adaptem antes da obrigatoriedade definitiva. Em comunicado conjunto com o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), os órgãos destacam que o preenchimento dos dados de IBS e CBS deve ser realizado sempre que possível, embora a ausência dessas informações não resulte em rejeição automática da nota fiscal.

O texto reforça que o início da obrigatoriedade ainda depende de “implementação futura”, sem previsão oficial para o início da cobrança formal.

IBS e CBS: novo modelo tributário
A reforma criou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a CBS, que unificará PIS, Cofins e IPI. Na prática, o IBS será administrado por Estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob gestão da União.

O que muda para as empresas
Com a transição tributária, empresas terão de detalhar não apenas IBS e CBS, mas também o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos como álcool e tabaco. Esse conjunto de tributos substituirá gradualmente os impostos atuais até 2033.

Outra mudança relevante é a adoção de um layout nacional padronizado para documentos fiscais, que passará a unificar formatos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), hoje estruturados em modelos estaduais.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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