Comércio Exterior

Fim da “taxa das blusinhas” aumenta pressão sobre indústria e varejo brasileiro

04/09/2026

A aprovação no Congresso do fim da chamada “taxa das blusinhas” deve ampliar a pressão competitiva sobre empresas brasileiras, especialmente nos segmentos que disputam consumidores com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 260. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A isenção está em vigor desde maio, quando a medida foi editada pelo governo federal.

Como fica o imposto sobre compras internacionais

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre remessas de pequeno valor realizadas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

O ICMS, imposto de competência estadual, continua sendo aplicado às operações.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o texto aprovado permite reduzir o Imposto de Importação de 60% para 30%.

Durante a tramitação, a relatora da proposta na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu ainda a isenção do imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, desde que não exista produto similar fabricado no Brasil.

Governo terá de avaliar efeitos da desoneração

A nova regra determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os impactos econômicos provocados pela desoneração.

A avaliação deverá considerar indicadores como emprego, renda, preços e atividade industrial. O primeiro levantamento deverá ocorrer três meses depois da entrada em vigor das novas regras.

Posteriormente, as análises serão realizadas a cada seis meses, além de uma avaliação anual sobre a manutenção do benefício.

O objetivo é acompanhar os efeitos da política de importação e verificar como a mudança interfere na economia brasileira.

Plataformas terão novas obrigações de controle

A medida também aumenta as exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos.

As empresas deverão implementar mecanismos capazes de identificar possíveis irregularidades, como subfaturamento de mercadorias, divisão artificial de encomendas e ocultação de informações sobre remetentes.

Também fazem parte das exigências o rastreamento de vendedores, o registro das operações, o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas e a cooperação com a Receita Federal.

Varejo nacional enfrenta maior concorrência internacional

A retirada do imposto federal reacende a disputa entre varejistas brasileiros e plataformas internacionais, principalmente em categorias com produtos de baixo valor agregado e pouca diferenciação.

Nesses segmentos, o preço costuma ter grande influência na decisão de compra. Por isso, pequenos e médios negócios podem enfrentar maior pressão sobre as margens.

Para Hugo Vasconcelos, especialista em vendas on-line e sócio-fundador da Pronix, os impactos não serão iguais para todas as empresas.

Segundo ele, fatores como categoria de produto, estrutura de custos e nível de profissionalização devem determinar o grau de exposição de cada vendedor à concorrência internacional.

O especialista avalia que empresas brasileiras ainda podem encontrar vantagens competitivas em fatores como prazo de entrega, disponibilidade imediata, reputação nas plataformas e estratégias promocionais.

Vendedores precisarão analisar produtos mais vulneráveis

Com a nova configuração do mercado, a recomendação é que os vendedores revisem seus portfólios e identifiquem quais produtos estão mais expostos à concorrência estrangeira.

A análise, porém, não deve considerar apenas o preço praticado por concorrentes internacionais. É necessário observar dados de demanda, conversão, comportamento de busca, prazo de entrega e margem operacional.

A avaliação individual de cada produto pode ajudar os negócios a identificar onde ainda existe espaço para competir e quais itens podem representar maior risco para a rentabilidade.

Reforma Tributária adiciona outro desafio

Além da mudança nas regras de importação, empresas que atuam no comércio exterior precisarão considerar os efeitos da Reforma Tributária.

A partir de 2027, as importações estarão sujeitas à CBS e ao IBS, o que deverá exigir adaptações em sistemas, processos fiscais e formação de preços.

Para a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Tributário, a análise não deve se limitar à comparação entre aumento ou redução da carga tributária.

O ponto central, segundo ela, será entender como diferentes cenários tributários poderão alterar a competitividade entre produtos nacionais e importados.

Empresas que trabalham com margens reduzidas podem sofrer impactos relevantes caso ocorram mudanças no custo tributário dos concorrentes internacionais.

Empresas devem antecipar planejamento tributário

Diante das mudanças, varejistas, importadores e marketplaces precisarão avaliar antecipadamente diferentes cenários.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de simulações tributárias, revisão de contratos e fornecedores e análise da capacidade tecnológica dos sistemas utilizados pela empresa.

A preparação antecipada também poderá reduzir riscos durante a transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Oposição critica benefício para produtos importados

A aprovação da medida também recebeu críticas no Congresso. Parlamentares da oposição argumentaram que a redução dos tributos pode beneficiar empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que produtos nacionais deveriam receber tratamento equivalente ao concedido às mercadorias importadas.

Para Hugo Vasconcelos, entretanto, o cenário exige uma avaliação baseada em dados, evitando tanto o alarmismo quanto a minimização dos efeitos da concorrência internacional.

A recomendação é identificar quais categorias já sofrem pressão sobre as margens e quais ainda apresentam vantagens competitivas relacionadas à logística, reputação e eficiência operacional.

Fim da taxa muda estratégia do comércio eletrônico

A retirada do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 vai além da redução do custo de determinadas encomendas internacionais.

A medida pode acelerar mudanças no comércio eletrônico brasileiro, aumentando a importância de indicadores como preço, conversão, comportamento do consumidor e rentabilidade por produto.

Para empresas nacionais, o novo cenário reforça a necessidade de acompanhar continuamente o mercado e ajustar portfólio, preços e estratégias comerciais. A combinação entre maior concorrência internacional e as mudanças previstas pela Reforma Tributária deverá tornar o planejamento financeiro e tributário ainda mais relevante.

FONTE: Brazil Economy

TEXTO: Redação

IMAGEM: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Importação

Gecex aprova medidas de defesa comercial e mudanças no imposto de importação

28/08/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma série de medidas envolvendo tarifas de importação, defesa comercial e política de comércio exterior. As decisões foram tomadas durante a 240ª reunião do colegiado.

Entre as deliberações está a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A extensão da cobrança terá início em 8 de setembro de 2026.

Gecex aprova novas medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o Gecex determinou a aplicação definitiva de medidas antidumping sobre dois grupos de produtos importados.

As medidas atingem resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono originários da Ucrânia.

O comitê também aprovou uma medida antidumping provisória para fibras de vidro importadas da China e do Egito.

As decisões fazem parte dos mecanismos utilizados pelo governo para proteger a indústria nacional de práticas comerciais consideradas prejudiciais à concorrência.

Setor químico terá tarifa elevada por mais 12 meses

Outra decisão do Gecex foi a renovação, pelo período de 12 meses, da elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico.

Na maioria dos itens incluídos na medida, as alíquotas de importação permanecerão nos mesmos patamares atualmente em vigor.

553 produtos entram na lista de ex-tarifários

O colegiado também aprovou uma medida de redução tarifária com a inclusão de 553 novos itens na lista de ex-tarifários.

A relação contempla Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Para esses produtos, o mecanismo permite zerar o imposto de importação quando não há fabricação nacional de item similar.

A medida busca facilitar a aquisição de equipamentos e tecnologias no exterior, especialmente nos casos em que não existe produção equivalente no mercado brasileiro.

A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Logística

Crise logística na Ásia eleva frete marítimo e ameaça abastecimento de pneus no Brasil

26/08/2026

Os custos do frete marítimo internacional entre a China e o Brasil continuam em forte alta e já chegam a US$ 9.500 por contêiner de 40 pés para embarques previstos entre 1º e 7 de setembro. As cotações variam conforme o armador, a disponibilidade de espaço e equipamentos e as condições de negociação.

O cenário aumenta a preocupação dos importadores brasileiros de pneus, que já vinham acompanhando a deterioração das condições logísticas no mercado asiático. A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) havia utilizado anteriormente o valor de US$ 8.300 como referência para o frete, montante que já foi ultrapassado pelas novas cotações.

Portos chineses enfrentam congestionamento e risco climático

Além da alta dos preços, os importadores enfrentam dificuldades para garantir espaço nos navios. Informações recebidas pela ABIDIP em 24 de agosto apontam a possibilidade de três novos tufões afetarem regiões portuárias estratégicas, como Shenzhen, Ningbo e Shanghai.

Os principais portos chineses já registram atrasos, omissões de escalas e falta de equipamentos. Também há dificuldades para que os armadores disponibilizem navios suficientes para retirar os contêineres acumulados nos terminais.

Segundo informações repassadas à entidade pelo setor de transporte internacional, o backlog portuário nos principais portos chineses estaria próximo de 400 mil TEUs.

As dificuldades também já afetam a programação dos armadores. Entre os relatos recebidos pelo setor, a HMM (Hyundai Merchant Marine) teria informado que sua próxima operação em Shanghai está prevista apenas para 22 de setembro, após remanejamentos para atender outros portos e recuperar escalas atrasadas.

Para Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP, a situação deixou de ser apenas uma questão relacionada ao preço do transporte.

“Até algumas semanas atrás discutíamos principalmente o preço do frete. Agora, temos uma preocupação adicional: conseguir espaço e equipamento para embarcar.”

Segundo ele, a combinação de fretes próximos de US$ 10 mil, congestionamento portuário, atrasos e cancelamentos de escalas pode comprometer a regularidade do abastecimento no mercado brasileiro.

Setembro pode ser crítico para importadores de pneus

A expectativa do setor é de que setembro apresente uma forte restrição de espaço nos navios, principalmente nas rotas com origem na China.

A situação preocupa especialmente os importadores de pneus, que precisam antecipar suas operações para manter os estoques destinados ao mercado nacional.

Os associados da ABIDIP atuam principalmente no mercado de reposição, atendendo consumidores, revendedores, frotistas, motoristas de aplicativo, transportadores urbanos e pequenos empreendedores.

A entidade avalia que a redução da oferta e a elevação dos custos de importação podem chegar ao consumidor por meio do aumento dos preços dos pneus.

“O pneu é um item obrigatório de segurança. Se aumentamos simultaneamente o custo logístico e as barreiras à importação, quem acaba pagando essa conta é o consumidor brasileiro”, afirma Alípio.

O presidente da entidade também alerta que preços mais elevados podem fazer motoristas adiarem a substituição de pneus desgastados, aumentando os riscos à segurança no trânsito.

Frete mais caro aumenta pressão sobre o preço dos pneus

A ABIDIP já havia calculado os efeitos da combinação entre frete marítimo e tributação. No cenário considerado pela entidade, com frete de US$ 8.300 e eventual aumento do Imposto de Importação para 35%, um pneu 185/60 R15 poderia passar de R$ 254,90 para R$ 331,97.

O aumento estimado seria de 30,2%.

Com as atuais cotações podendo chegar a US$ 9.500 por contêiner, a pressão exercida pelos custos logísticos tornou-se ainda maior do que a considerada no levantamento inicial.

ABIDIP critica possível aumento do Imposto de Importação

A crise logística ocorre enquanto está em discussão uma possível elevação do Imposto de Importação sobre pneus de passeio, dos atuais 25% para 35%.

Para a ABIDIP, aplicar uma nova tarifa neste momento representaria um segundo impacto sobre uma cadeia que já enfrenta custos elevados por fatores externos.

“O Brasil não controla tufões, congestionamentos nos portos asiáticos ou a disponibilidade de navios. Mas controla sua política tarifária”, afirma Ricardo Alípio.

A entidade defende que eventuais medidas de proteção à indústria nacional sejam adotadas por meio dos mecanismos de defesa comercial previstos na legislação, sem comprometer a concorrência, a previsibilidade e o abastecimento.

Diversificação de fornecedores é vista como segurança de abastecimento

Na avaliação da ABIDIP, manter diferentes fontes de fornecimento torna-se ainda mais importante diante da atual crise internacional.

A entidade considera que restringir alternativas de importação em um momento de dificuldades logísticas pode aumentar a vulnerabilidade do mercado brasileiro.

“A competitividade deve ser construída com produtividade, inovação e eficiência, e não simplesmente com o aumento de tarifas”, conclui Alípio.

FONTE: 54 Psi

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/54 Psi

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Comércio

Fim da “taxa das blusinhas” pode prejudicar indústria e varejo, alerta Fiemg

20/08/2026

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) defende a manutenção da tributação sobre importações de pequeno valor e alerta para possíveis impactos negativos do fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre a economia brasileira.

A avaliação foi apresentada pela economista da entidade, Juliana Gagliardi, durante participação no Bastidores CNN. Segundo ela, a retirada da cobrança pode ampliar a entrada de produtos estrangeiros e aumentar a pressão sobre a indústria nacional e o comércio varejista.

O que muda com o fim da “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada pela Lei nº 14.902 com o objetivo de reduzir a diferença de competitividade entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil. A medida estabeleceu uma cobrança de imposto sobre determinadas compras internacionais de até US$ 50.

Agora, a MP 1.357, que está em vigor e é discutida no Congresso, prevê a redução dessas tarifas para zero.

Na avaliação de Juliana Gagliardi, a tributação tinha como principal função estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.

A economista também destacou que as empresas brasileiras já enfrentam obstáculos relacionados ao chamado “custo Brasil”, que envolve fatores como burocracia, carga tributária elevada e deficiências na infraestrutura logística.

Indústria e varejo podem ser afetados

Para a Fiemg, a ampliação da entrada de produtos importados de baixo valor pode aumentar a pressão sobre empresas brasileiras.

Segundo Juliana Gagliardi, a chegada de mercadorias estrangeiras em condições consideradas assimétricas pode prejudicar tanto a indústria nacional quanto o varejo, favorecendo a substituição de produtos fabricados no país por itens importados.

A economista avalia que a tributação ajudava a criar um ambiente de maior equilíbrio competitivo para os produtores brasileiros, mesmo diante de outros fatores adversos, como juros elevados, desaceleração da economia e medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

Tributação não resolve sozinha os problemas do Brasil

Apesar de defender a manutenção da cobrança sobre importações de pequeno valor, Juliana Gagliardi ressalta que a medida, isoladamente, não é suficiente para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Na avaliação da economista, o país precisa avançar em reformas estruturais, investimentos em infraestrutura e melhorias no ambiente de negócios, além das questões relacionadas à tributação.

A proposta, segundo ela, é criar condições para que as empresas nacionais possam se reorganizar, reduzir desvantagens competitivas e permanecer atuantes no mercado diante do aumento da concorrência internacional.

FONTE: CNN Brasil

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/CNN

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Importação

Importações batem recorde em junho após fim da taxa das blusinhas

20/07/2026

As importações de pequenas encomendas registraram um novo recorde em junho, impulsionadas pelo fim da chamada taxa das blusinhas. De acordo com dados do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, as compras realizadas em sites internacionais somaram R$ 2,6 bilhões no mês.

O resultado representa o maior volume mensal desde que a Receita passou a divulgar a série histórica com dados mensais. O montante fica atrás apenas dos acumulados bimestrais de abril e maio de 2024, que alcançaram R$ 2,69 bilhões, e de junho e julho de 2024, quando o total chegou a R$ 3,13 bilhões.

Fim da taxa impulsionou crescimento das remessas

A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelecia a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para produtos com valor entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota era de 60%.

A cobrança permaneceu em vigor até a primeira quinzena de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerou o imposto para esse tipo de compra.

Os reflexos foram imediatos. Ainda em maio, o volume de remessas internacionais aumentou quase 30% em relação ao mês anterior. Em junho, o crescimento foi ainda maior, chegando a aproximadamente 37%.

Os números divulgados pela Receita Federal consideram exclusivamente as compras realizadas por meio do Programa Remessa Conforme.

Programa Remessa Conforme agiliza a liberação de encomendas

Criado para modernizar o controle das compras internacionais, o Remessa Conforme determina que os tributos sejam recolhidos no momento da aquisição do produto.

Com o pagamento antecipado dos impostos, a Receita Federal consegue realizar a conferência das encomendas antes da chegada ao país, reduzindo o tempo de processamento e tornando a entrega ao consumidor mais rápida.

Além do recolhimento antecipado dos tributos federais, o programa também prevê o pagamento dos impostos estaduais pelas empresas participantes.

Setor produtivo critica mudança nas regras

Embora a suspensão da taxa das blusinhas tenha sido bem recebida por consumidores, a decisão provocou reação de entidades representativas da indústria e do comércio nacional.

Organizações do setor privado divulgaram um manifesto defendendo que a medida provisória fosse devolvida pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades, a isenção amplia a diferença de custos entre empresas instaladas no Brasil e plataformas internacionais.

No documento, as associações argumentam que companhias brasileiras precisam cumprir exigências tributárias, trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor, enquanto concorrentes estrangeiras operariam com uma estrutura de custos mais reduzida.

As entidades afirmam que a busca por isonomia tributária significa garantir que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras fiscais. O manifesto resume esse posicionamento com a frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também manifestou preocupação, avaliando que a retirada da cobrança pode aumentar a concorrência com empresas estrangeiras e impactar a geração de empregos e a competitividade da indústria nacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Tecnologia

Imposto de Importação de 35% entra em vigor e impacta mercado de carros importados no Brasil

01/07/2026

O mercado de carros importados inicia uma nova fase a partir desta quarta-feira (1º), com a entrada em vigor da alíquota integral de 35% do Imposto de Importação para veículos eletrificados totalmente montados (CBU) e para modelos semidesmontados (SKD) que ultrapassarem a cota de isenção estabelecida pelo governo.

Apesar da mudança, o consumidor não verá, necessariamente, um aumento imediato de 35% no preço dos veículos. Isso porque o tributo incide sobre a importação, enquanto o valor final também considera fatores como câmbio, logística, margem das montadoras, custos de estoque e estratégias comerciais.

Entenda como ficam as novas regras

A nova política tributária diferencia os tipos de importação de veículos.

Os modelos CBU, importados completamente montados, passam a recolher integralmente os 35% de Imposto de Importação, sem qualquer cota de isenção.

Já os veículos CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), destinados à montagem no Brasil, terão acesso a uma cota temporária de importação com imposto zerado, limitada a US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões), válida por seis meses.

Após o esgotamento desse limite, os modelos SKD passam a pagar 35% de imposto. No caso dos veículos CKD, a tributação permanece em 14% até o fim de 2026, alcançando os 35% somente em janeiro de 2027.

A estratégia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) busca estimular a montagem de veículos no país e reduzir a dependência da importação de automóveis prontos.

Preços devem variar conforme estratégia das montadoras

O impacto da nova tributação não será uniforme entre as fabricantes.

Veículos importados que chegaram ao Brasil antes da mudança ainda poderão ser comercializados pelos preços atuais enquanto houver estoque. Nos últimos meses, diversas montadoras ampliaram as importações justamente para formar estoques antes da entrada em vigor das novas alíquotas.

Além disso, fabricantes com maior capacidade financeira poderão absorver parte do aumento para preservar competitividade, enquanto outras devem optar por reajustes, redução de versões, revisão dos pacotes de equipamentos ou até adiamento de lançamentos.

Cada segmento tende a reagir de maneira diferente, seja entre carros elétricos, híbridos plug-in ou modelos premium.

Mercado de eletrificados deve sentir maior impacto

Segundo o consultor Cássio Pagliarini, CMO da Bright Consulting, a aplicação da alíquota integral pode representar um reajuste de até 8% nos preços dos veículos elétricos importados.

A medida encerra o cronograma gradual de aumento do Imposto de Importação, iniciado em janeiro de 2024. Até o fim de junho, as alíquotas variavam entre 25% e 30%, dependendo da tecnologia do veículo.

O segmento de veículos eletrificados é considerado o mais sensível à mudança, já que seu crescimento recente foi impulsionado por preços competitivos, elevado nível tecnológico e ampla oferta de equipamentos.

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostram que, em maio, foram comercializadas 51,6 mil unidades eletrificadas, representando quase 20% das vendas de veículos leves no país.

Ao mesmo tempo, a participação dos eletrificados importados caiu de 94% em maio de 2025 para 61% no mesmo período de 2026. Já os veículos fabricados ou montados no Brasil ampliaram sua participação de 6% para 39%, indicando um movimento gradual de nacionalização da produção.

Indústria nacional pode ganhar competitividade

Com a nova tributação, o governo espera fortalecer a indústria automotiva instalada no Brasil, incentivando investimentos em produção local, geração de empregos e expansão da cadeia de fornecedores.

No entanto, especialistas destacam que ampliar a montagem de veículos no país não significa, automaticamente, elevar o índice de nacionalização. Componentes como baterias, semicondutores, motores elétricos, eletrônica de potência e softwares ainda representam desafios para a indústria brasileira.

Montadoras chinesas entram em fase decisiva

As fabricantes chinesas, responsáveis por impulsionar a expansão dos carros elétricos no Brasil, terão agora o desafio de consolidar sua presença industrial no país.

Marcas como BYD, GWM, Leapmotor, MG, Omoda & Jaecoo e Geely deverão acelerar projetos de montagem nacional para reduzir os efeitos da nova carga tributária.

Empresas que conseguirem ampliar sua produção local e fortalecer a rede de concessionárias tendem a enfrentar melhor o novo cenário. Já aquelas que mantiverem forte dependência da importação de veículos prontos poderão sofrer maior pressão sobre preços e competitividade.

Mercado deve passar por período de adaptação

Especialistas avaliam que o setor deve enfrentar três movimentos nos próximos meses: liquidação dos estoques importados adquiridos antes da mudança tributária, valorização dos modelos produzidos ou montados no Brasil e reajustes mais expressivos nos veículos importados de segmentos premium.

Além disso, o mercado de seminovos eletrificados também poderá ser beneficiado. Caso os preços dos veículos zero quilômetro aumentem, modelos usados com boa garantia e assistência técnica estruturada tendem a preservar melhor seu valor de revenda.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Gabriel Lordello

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Informação

Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento e agiliza redução de imposto para empresas

01/07/2026

Os países integrantes do Mercosul aprovaram uma atualização no mecanismo regional de desabastecimento, medida que promete reduzir a burocracia e agilizar o acesso das empresas a insumos e produtos quando houver escassez de oferta dentro do bloco.

A decisão foi tomada durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. A proposta foi apresentada pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do bloco, no segundo semestre de 2025, e busca tornar o processo mais eficiente para os setores produtivos.

Resolução amplia prazo para redução temporária do imposto de importação

A nova Resolução GMC nº 26/26 substitui a norma anterior (Resolução GMC nº 49/19) e traz mudanças importantes no funcionamento do mecanismo de desabastecimento.

Entre as principais novidades está a ampliação do período de validade das medidas, que passa de 12 para 24 meses. Na prática, quando um produto não for fabricado ou estiver disponível em quantidade insuficiente no Mercosul, poderá haver redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para 0%.

Com o prazo maior, as empresas terão menos necessidade de solicitar renovações frequentes, reduzindo custos administrativos e aumentando a previsibilidade para suas operações.

Processos eletrônicos prometem mais rapidez nas análises

Outra mudança prevista na nova regulamentação é a redução dos prazos para análise dos pedidos apresentados pelos Estados Partes, tornando mais ágil a liberação das solicitações.

Além disso, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas e tornando a gestão dos pedidos mais rápida e eficiente.

Medida fortalece ambiente de negócios no bloco

Segundo o bloco, a modernização do mecanismo está alinhada às iniciativas de desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e aumento da eficiência administrativa. A expectativa é que a atualização facilite o acesso das empresas aos insumos necessários para manter a produção, especialmente em situações de insuficiência de oferta regional.

Antes de entrar em vigor, a Resolução GMC nº 26/26 ainda deverá ser incorporada à legislação interna de cada um dos países membros do Mercosul, conforme as normas estabelecidas pelo bloco.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Tecnologia

Cota zero para CKD e SKD impulsiona mercado de veículos eletrificados no Brasil

29/06/2026

O Governo Federal anunciou uma nova medida que altera o cenário da mobilidade elétrica no país. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou uma cota de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) para a importação de veículos eletrificados nos regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), com isenção do Imposto de Importação entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026.

A decisão, porém, não contempla os veículos CBU, que chegam ao Brasil totalmente montados. Esses modelos voltarão a pagar a tarifa integral de 35% de imposto a partir de julho.

Benefício vale apenas para veículos desmontados

A nova política não representa uma isenção ampla para todos os carros elétricos e híbridos importados. O incentivo foi direcionado exclusivamente aos kits destinados à montagem em território nacional.

Após o esgotamento da cota, os veículos no regime SKD passarão a recolher 35% de imposto de importação já em julho. Já os modelos CKD continuarão sujeitos à alíquota de 14% até o fim de 2026, quando também passarão a pagar 35%, em janeiro de 2027.

Mercado passa a operar em dois cenários

A medida cria uma diferença significativa entre fabricantes que produzem localmente e aquelas que dependem da importação de veículos prontos.

Empresas que comercializam modelos totalmente importados poderão enfrentar aumento de custos, necessidade de reajustar preços ou recorrer aos estoques para manter a competitividade. Em contrapartida, montadoras que já possuem ou estão implantando linhas de montagem no Brasil ganham uma vantagem tributária durante o período de transição.

BYD e outras montadoras são favorecidas

Entre as empresas beneficiadas está a BYD, que mantém operações em Camaçari (BA) e defendia a ampliação do prazo para utilização das cotas sem incidência do imposto enquanto conclui sua estrutura industrial no país.

A medida também favorece a GWM, que iniciou a produção em Iracemápolis (SP), além da General Motors e da MG, que deverá iniciar operações no polo automotivo do Ceará em outubro.

Nos bastidores da indústria, a decisão intensificou o debate entre fabricantes recém-chegadas e montadoras tradicionais instaladas no Brasil.

Governo reforça estratégia para ampliar produção nacional

Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, a iniciativa está alinhada às políticas de renovação da frota, inovação tecnológica e descarbonização da indústria automotiva.

De acordo com o governo, a cota funciona como um mecanismo de transição entre a simples importação de veículos e a produção nacional, permitindo que fabricantes em fase de instalação mantenham competitividade até ampliarem suas operações industriais no país.

Moreira também destacou que o objetivo é consolidar o Brasil como referência na fabricação de veículos eletrificados, fortalecendo toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores de autopeças, baterias, engenharia e software.

Indústria automotiva e setor de autopeças criticam medida

A decisão gerou reação da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que afirmou que a mudança altera uma política previamente estabelecida pelo próprio governo sem consulta ao setor produtivo.

Em nota, a entidade argumenta que a medida pode comprometer a estratégia criada para incentivar simultaneamente a expansão da eletromobilidade e a atração de investimentos industriais de longo prazo.

O setor de autopeças também demonstrou preocupação. Abipeças e Sindipeças criticaram a criação da nova cota, alegando que a redução do imposto para kits importados diminui o incentivo à nacionalização de componentes, colocando em risco investimentos, empresas e empregos ligados à cadeia automotiva brasileira.

ABVE vê medida como incentivo temporário

Para o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, a política possui prazo e orçamento definidos, funcionando como um incentivo temporário para acelerar a adoção de novas tecnologias.

Segundo ele, a tributação dos veículos prontos permanece conforme o cronograma estabelecido em 2023 dentro do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), preservando a política industrial de médio e longo prazo.

Bastos avalia que a medida favorece o abastecimento do mercado com produção nacional, reduzindo a necessidade de importar veículos totalmente montados.

Mercado de eletrificados deve seguir em expansão

A ABVE projeta que as vendas de veículos elétricos e híbridos poderão atingir cerca de 400 mil unidades, número que sobe para aproximadamente 430 mil quando considerados também os modelos híbridos leves (MHEV).

Embora a nova cota reduza a carga tributária das montadoras que utilizam os regimes CKD e SKD, o mercado ainda acompanhará se essa redução será efetivamente repassada ao consumidor final nos preços praticados por fabricantes como BYD, General Motors, GWM, Caoa Chery e MG.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: BYD

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Comércio

Fim da taxa da blusinha preocupa indústria têxtil e acende alerta para desindustrialização

18/06/2026

A decisão do governo federal de eliminar novamente o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a gerar preocupação entre representantes da indústria nacional. O tema esteve no centro de um debate promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com participação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e integrantes do Conselho da Indústria Têxtil, Confecções, Couro e Calçados.

Segundo as entidades, a mudança pode ampliar a pressão sobre a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em segmentos que já enfrentam elevados custos de produção.

Medida reduz tributação sobre compras internacionais

A alteração foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, que retirou a cobrança federal de 20% aplicada às remessas internacionais de pequeno valor realizadas por plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme.

Com a nova regra, compras de até US$ 50 passam a recolher apenas o ICMS estadual. Já os produtos que ultrapassam esse limite continuam sujeitos à tributação federal.

Setor aponta desigualdade competitiva

Para a analista de Comércio Exterior da ABIT, Jaqueline Arruda, a medida pode aprofundar a diferença de tratamento tributário entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.

De acordo com a especialista, a redução de impostos sobre mercadorias estrangeiras, sem uma revisão dos custos que incidem sobre a produção nacional, tende a ampliar o desequilíbrio competitivo. Entre os possíveis impactos estão a redução de investimentos, queda na produção e reflexos negativos sobre a geração de empregos.

Congresso terá decisão final sobre a medida

Publicada em junho, a medida provisória possui validade de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse período, perderá seus efeitos legais.

O prazo para análise pelos parlamentares se encerra em setembro, quando o futuro da proposta será definido.

Santa Catarina acompanha debate com atenção

A discussão ganha relevância especial em Santa Catarina, estado que possui uma das mais importantes cadeias de indústria têxtil e de confecção do país.

O segmento representa cerca de 20% dos empregos industriais catarinenses e concentra empresas de destaque nacional, tornando o tema estratégico para a economia regional.

Novas exigências no Remessa Conforme

Além da questão tributária, o setor acompanha as mudanças recentes no programa Remessa Conforme. A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 193, que aumentou os critérios de conformidade exigidos das plataformas participantes.

Entre as novas determinações está a possibilidade de exclusão de empresas que não alcancem índice mínimo de 98% de conformidade em suas operações.

Entidades reforçam defesa da produção nacional

A mobilização da indústria também inclui manifestações públicas em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Recentemente, a FIESC declarou apoio a uma nota divulgada pela ABIT sobre o tema. Em artigo intitulado “Desindustrialização com frete grátis”, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, argumentou que a proposta amplia a diferença competitiva entre produtos importados e a produção brasileira, com possíveis consequências para o emprego, os investimentos e o desenvolvimento industrial do país.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marisol

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Comércio Exterior

Gecex aprova medidas para fortalecer exportações e reduzir impostos de importação

29/05/2026

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, ao incentivo das exportações e à redução de custos para setores estratégicos da economia.

As medidas incluem novas modalidades de financiamento para empresas exportadoras, redução de tarifas de importação e decisões relacionadas à defesa comercial.

Novas medidas ampliam apoio às empresas exportadoras

Entre os principais anúncios está a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo utilizado para facilitar o acesso das empresas a financiamentos com garantia da União.

Com a mudança, exportadores de todos os portes poderão obter crédito para a fase de produção em condições mais competitivas. A iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir riscos nas operações de comércio exterior.

Uma das novidades é a criação de uma modalidade do SCE voltada para operações de pré-embarque, permitindo financiamentos com prazos entre 180 dias e cinco anos. Em casos específicos, como no setor de defesa, o período poderá ser ainda maior.

Micro e pequenas empresas terão novo acesso ao crédito

Outra medida aprovada pelo Gecex cria uma linha de seguro destinada ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A proposta permitirá cobertura para operações de crédito direto, incluindo capital de giro, investimentos e expansão da produção. O objetivo é incentivar a internacionalização dos pequenos negócios e ampliar sua competitividade no comércio exterior.

Segundo o colegiado, o conjunto de medidas pretende ampliar o financiamento às exportações e estimular a entrada de empresas brasileiras em novos mercados globais.

Governo reduz imposto de importação de 370 produtos

Na área tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos. A maior parte das medidas envolve concessões temporárias de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem fabricação equivalente no Brasil.

Também tiveram alíquota zerada medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos destinados às indústrias química e eletroeletrônica.

Setor siderúrgico mantém proteção contra importações

Ao mesmo tempo, o governo decidiu renovar a elevação tarifária para 19 produtos de aço e incluir mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais.

A medida vem sendo aplicada desde 2024 com o objetivo de conter o aumento das importações de aço e proteger a indústria siderúrgica nacional diante da concorrência externa.

Gecex suspende aplicação de medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou direitos antidumping para produtos importados, mas decidiu suspender imediatamente a aplicação em alguns casos por interesse público.

A decisão envolve importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China.

Segundo o Gecex, a suspensão cautelar ocorrerá enquanto são realizadas análises sobre os possíveis impactos econômicos da aplicação das tarifas antidumping.

Já no caso do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), foram mantidos os direitos antidumping para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal do Comércio

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