importação.

O Cronograma de Ligamento da Duimp estabelece a implementação gradual de funcionalidades relacionadas às operações de importação que ainda não estão disponíveis no Portal Único Siscomex. A programação contempla processos que dependem da atuação de órgãos anuentes ou apresentam características específicas que exigem adequações no sistema.

Última fase do cronograma da Duimp

A etapa final do cronograma apresenta as operações que anteriormente eram classificadas como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex. A ativação desses procedimentos ocorrerá de forma escalonada, conforme o planejamento de implantação da Declaração Única de Importação (Duimp).

As demais operações de importação, independentemente de estarem sujeitas ou não ao controle administrativo de órgãos anuentes, já podem ser realizadas por meio de monitoramento, LPCO ou Duimp, no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI).

GR Pré-Registro: gerenciamento de risco antes do registro da Duimp

O Gerenciamento de Risco no Pré-Registro (GR Pré-Registro) será integrado à funcionalidade de diagnóstico da Duimp. A ferramenta tem como finalidade orientar os importadores sobre o atendimento às exigências aduaneiras e administrativas aplicáveis a cada operação, além de permitir a identificação antecipada de possíveis inconsistências na declaração.

A iniciativa busca estimular a conformidade voluntária, aumentar a previsibilidade dos processos de importação e contribuir para a facilitação do comércio exterior. Com isso, espera-se reduzir custos operacionais e retrabalhos, tanto para os operadores privados quanto para a Administração Pública.

Fiscalização e expansão das regras de gerenciamento de risco

Outro objetivo do GR Pré-Registro é melhorar a distribuição dos recursos de controle e fiscalização. Com a identificação prévia de possíveis irregularidades, será possível direcionar as ações para operações que apresentem maior nível de risco ou impacto.

A funcionalidade também deverá apoiar o combate a fraudes e a proteção do interesse público, sem substituir os procedimentos regulares de parametrização das declarações de importação.

Em sua fase inicial, o gerenciamento de risco será aplicado às regras da Receita Federal do Brasil (RFB). A previsão é que, futuramente, o recurso seja ampliado para contemplar também as exigências dos demais órgãos anuentes envolvidos no processo de importação.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: IA