Ilhas Malvinas

Um grupo de senadores da província de Buenos Aires, na Argentina, apresentou um projeto de declaração para contestar a classificação de “passagem inocente” atribuída ao navio chileno Danstar, que deverá navegar por águas sob jurisdição argentina em sua rota entre Punta Arenas, no Chile, e as Ilhas Falkland/Malvinas.

A iniciativa busca impedir que a embarcação receba antecipadamente esse enquadramento jurídico, que, na avaliação dos parlamentares, poderia limitar a capacidade de fiscalização das autoridades argentinas.

A previsão é que o Danstar participe, até os primeiros dias de dezembro, da retomada da rota comercial entre Punta Arenas e as ilhas, administradas pelo Reino Unido, mas cuja soberania é reivindicada pela Argentina.

Argentina suspeita de apoio logístico à exploração de petróleo nas Malvinas

A movimentação do navio gera preocupação entre autoridades argentinas devido à possibilidade de sua participação no abastecimento do projeto petrolífero Sea Lion, planejado para as águas próximas às Ilhas Malvinas.

O empreendimento prevê a exploração de petróleo no arquipélago, cuja soberania permanece em disputa entre Argentina e Reino Unido. Buenos Aires considera ilegal a iniciativa de exploração de recursos naturais na região.

A proposta apresentada no Senado provincial também representa uma reação às declarações do chanceler argentino, Pablo Quirno. O ministro afirmou que não havia intenção de interceptar o Danstar, uma vez que sua circulação seria considerada passagem inocente.

Projeto pede rejeição à posição do chanceler argentino

No documento apresentado pelos parlamentares, a classificação antecipada da passagem do navio é criticada sob o argumento de que ela poderia enfraquecer os mecanismos de controle disponíveis ao governo argentino.

Os senadores defendem que o Executivo nacional adote uma posição oficial contra interpretações consideradas excessivamente flexíveis do conceito de passagem inocente, especialmente quando envolverem embarcações relacionadas à logística de atividades econômicas nas ilhas.

O texto também solicita que a Argentina utilize os instrumentos diplomáticos e jurídicos disponíveis para evitar que a circulação do Danstar favoreça projetos de exploração de recursos naturais que não tenham autorização do país.

Marinha argentina poderá ser acionada para fiscalizar embarcação

Outra solicitação incluída no projeto prevê que a Prefectura Naval Argentina e a Armada Argentina realizem fiscalização rigorosa do navio nas águas de jurisdição nacional.

A proposta estabelece que as autoridades exijam documentos detalhados sobre a carga transportada, com o objetivo de verificar se a embarcação presta algum tipo de apoio às atividades de exploração de recursos naturais nas Malvinas.

Os parlamentares também defendem a adoção de medidas para desestimular operações logísticas que, na avaliação argentina, possam contribuir para a manutenção da presença britânica no território disputado.

Sergio Berni critica declaração antecipada de passagem inocente

O principal articulador da iniciativa é o senador Sergio Berni, que utilizou suas redes sociais para justificar a apresentação do projeto.

Segundo o parlamentar, reconhecer antecipadamente o trânsito do Danstar como passagem inocente poderia comprometer a legitimidade de eventuais medidas de fiscalização adotadas pela Argentina.

Berni argumentou que essa interpretação enfraqueceria os instrumentos de controle do país e entraria em contradição com a posição histórica argentina sobre a questão das Malvinas.

O senador também mencionou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), afirmando que o tratado prevê condições nas quais Estados costeiros podem adotar restrições à passagem inocente quando questões relacionadas à segurança e à soberania estiverem envolvidas.

Além disso, citou as resoluções 1314, 2065 e 31/49 das Nações Unidas, utilizadas pela Argentina em sua posição diplomática sobre a disputa territorial.

Para Berni, o governo nacional precisa exigir garantias concretas de que a embarcação chilena não será utilizada para apoiar a exploração de recursos naturais nas ilhas.

O senador defendeu que eventuais compromissos assumidos pelo Chile nesse sentido sejam acompanhados de mecanismos efetivos de verificação.

Outros três senadores assinam proposta

Além de Sergio Berni, o projeto de declaração recebeu as assinaturas dos senadores Jorge Paredi, Evelyn Díaz e María Inés Laurini.

Os quatro parlamentares integram o bloco peronista Fuerza Patria, na Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires.

A iniciativa amplia a repercussão política da passagem do navio chileno Danstar e evidencia as preocupações argentinas com possíveis operações de apoio logístico à exploração petrolífera nas Ilhas Malvinas, em meio à histórica disputa de soberania com o Reino Unido.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario