harmonização regulatória

Os países do Mercosul chegaram a um acordo técnico inédito para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos e resoluções do Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas de agricultura. A iniciativa marca um avanço no processo regulatório do bloco, ao permitir que as propostas sejam submetidas à consulta pública internacional antes de sua aprovação definitiva.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), coordenou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC.

Cooperação entre países do Mercosul

Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a comunicar, de forma coordenada e transparente, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração dentro do bloco. O procedimento aumenta a previsibilidade, permite colaborações técnicas externas e contribui para reduzir retrabalho e acelerar prazos de implementação das normas regionais.

A medida abrange áreas estratégicas como saúde animal, sanidade vegetal e vitivinicultura, setores em que a harmonização regulatória é essencial para o acesso ao mercado regional e para a competitividade internacional.

Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal unificado para receber comentários e sugestões internacionais, favorecendo a avaliação de impactos e o alinhamento com boas práticas multilaterais.

Próximos passos do acordo

O texto segue agora para análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovado, a resolução entrará em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa dará início ao fluxo operacional das notificações — definindo cronogramas, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos órgãos competentes dos quatro países.

O que muda na prática

• Canal único de transparência: um expediente conjunto do Mercosul por regulamento, substituindo notificações individuais por país;
• Consulta internacional prévia: regulamentos em elaboração serão submetidos a comentários de outros membros da OMC antes da adoção final;
• Previsibilidade regulatória: etapas e prazos mais claros para harmonização no âmbito do SGT-8;
• Coordenação estruturada: enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore, a SCRI/Mapa centralizará o envio e acompanhamento das notificações em articulação com as contrapartes nacionais e regionais.

Modernização regulatória no bloco

A proposta representa uma modernização dos marcos regulatórios do Mercosul, reforçando a integração entre os setores público e privado no processo de formulação de normas agropecuárias. O objetivo é garantir maior transparência, base técnica e alinhamento às práticas multilaterais, fortalecendo a credibilidade internacional do bloco.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado