Informação

Túnel Santos-Guarujá: APS e Governo de SP formalizam acordo para liberação de aporte federal

16/07/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo oficializaram um termo de compromisso que estabelece as regras de governança e os critérios para a liberação dos recursos federais destinados à construção do Túnel Santos-Guarujá. O documento foi assinado na terça-feira (14) e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para o repasse de R$ 2,6 bilhões da União.

Segundo a APS, a medida fortalece a segurança jurídica e financeira do empreendimento, considerado um dos principais projetos de infraestrutura do estado.

Aporte federal será liberado com controle técnico

O acordo foi firmado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, Rafael Benini.

O termo regulamenta a aplicação dos recursos sob responsabilidade da APS, que correspondem a 50% do total do aporte público previsto no contrato de concessão. A formalização da estrutura de governança era uma condição estabelecida pelo TCU para autorizar a transferência dos valores.

Recursos ficarão em conta específica até aprovação

Pelas regras definidas, os recursos da União permanecerão em uma conta de custeio federal do tipo escrow account, mecanismo que preserva a titularidade do dinheiro até que sejam cumpridos os requisitos para sua liberação.

Os repasses ao governo estadual somente ocorrerão após a emissão de relatório técnico e manifestação formal da APS, comprovando que as etapas da obra foram executadas. O objetivo é assegurar que os desembolsos acompanhem o avanço físico do projeto e garantam o uso adequado dos recursos públicos.

Comitê acompanhará execução e gestão dos recursos

O termo também prevê a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, responsável por acompanhar a execução financeira e física das obras, além de monitorar riscos durante a implantação do túnel.

O colegiado contará com representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Também poderão participar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A expectativa é que a estrutura de governança amplie a transparência na aplicação dos recursos e contribua para o andamento seguro do projeto que ligará os municípios de Santos e Guarujá.

FONTE: Portos e Navios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portos e Navios

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Logística

Rodovia Anchieta receberá R$ 58 milhões em obras para reforçar segurança e logística rumo ao Porto de Santos

01/06/2026

O Governo de São Paulo anunciou um pacote de investimentos de R$ 58 milhões para melhorias na Rodovia Anchieta, com foco no aumento da segurança viária e na ampliação da capacidade logística do corredor que liga a capital ao Porto de Santos. As intervenções incluem a construção de uma nova área de escape, adequações no traçado da serra e a implementação de recursos tecnológicos para monitoramento do tráfego.

A iniciativa busca preparar o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) para a circulação mais eficiente de veículos de carga de grande porte, especialmente as Combinações de Veículos de Carga (CVCs), que podem atingir até 30 metros de comprimento e transportar até 74 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

Obras vão beneficiar principal corredor de acesso ao Porto de Santos

As melhorias serão executadas prioritariamente na descida da serra da Via Anchieta, considerada uma das principais rotas de ligação com o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina e responsável por movimentar 186,4 milhões de toneladas de mercadorias em 2025.

Com o crescimento da demanda logística e o aumento das operações portuárias, a necessidade de modernizar a infraestrutura rodoviária tornou-se ainda mais relevante para garantir maior fluidez no transporte de cargas entre a Região Metropolitana de São Paulo e o litoral paulista.

Intervenções incluem área de escape, monitoramento e reforço na sinalização

Entre as ações previstas no projeto estão o alargamento de curvas em pontos estratégicos da serra, implantação de uma nova área de escape na pista Norte e reforço da sinalização ao longo do trecho.

O pacote também contempla a instalação de câmeras de monitoramento, painéis eletrônicos de informação ao motorista, melhorias na iluminação e aperfeiçoamentos nos sistemas de atendimento aos usuários da rodovia.

De acordo com o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, as obras têm o objetivo de aumentar a eficiência operacional e elevar os padrões de segurança em um dos mais importantes corredores logísticos do país.

Conclusão das obras está prevista para 2027

Segundo o cronograma divulgado pelo governo paulista, as intervenções devem ser finalizadas até o primeiro semestre de 2027. O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização dos acessos terrestres ao Porto de Santos, responsável por aproximadamente um terço de toda a corrente de comércio exterior brasileira.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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