Importação

Antidumping sobre aço importado fortalece siderúrgicas e muda cenário do setor no Brasil

02/02/2026

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) tornou públicas as deliberações da 233ª reunião ordinária. Entre as principais decisões, está a aprovação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de aço pré-pintado originárias da China e da Índia, com vigência de até cinco anos.

Embora os percentuais finais ainda não tenham sido oficialmente divulgados, um relatório técnico preliminar indicou margens antidumping de 21,7% (ou US$ 210,85 por tonelada) para produtos indianos e entre 31,9% e 46,9% (US$ 252,53 a US$ 329,87 por tonelada) para os chineses.

Além disso, o comitê autorizou a elevação das tarifas de importação de aço de 10,8% (e 12,6% em alguns casos) para 25% sobre uma série de produtos siderúrgicos, como laminados a quente, chapas para embalagens, chapas e bobinas de aço inoxidável e silício, além de fio-máquina.

Impacto das tarifas no mercado de aço brasileiro

Na avaliação do Bradesco BBI, as medidas representam um sinal positivo para as siderúrgicas brasileiras. Segundo o banco, os produtos afetados pelos aumentos tarifários somaram cerca de 623 mil toneladas importadas em 2025, o equivalente a aproximadamente 10% do total das importações de aço no período.

Com a tarifa de 25%, a expectativa é de que os preços domésticos do aço se aproximem da paridade com o material importado, reduzindo a diferença atual de cerca de 21% para algo próximo de 8%. Esse movimento tende a reduzir a viabilidade econômica das importações e a sustentar os preços no mercado interno.

Efeitos diretos nas siderúrgicas listadas

No caso específico do aço pré-pintado, apenas a CSN (CSNA3) apresenta exposição relevante, com esse produto representando cerca de 10% de suas vendas, segundo o Bradesco BBI. Ainda assim, o banco destaca que a decisão amplia a probabilidade de novas medidas de defesa comercial para CRC, galvanizados e HRC ao longo de 2026.

O impacto nos preços domésticos deve ser limitado para CRC e HRC, já que os volumes importados desses produtos são baixos e a participação chinesa vem caindo. O segmento de aços galvanizados, porém, pode sentir efeitos mais significativos, uma vez que cerca de 30% da demanda interna é atendida por importações, quase todas vindas da China.

Sensibilidade do Ebitda e postura cautelosa

De acordo com estimativas do banco, uma variação de 1% nos preços domésticos pode gerar impacto aproximado de 9% no Ebitda da Usiminas (USIM5), 2% no da Gerdau (GGBR4) e 1% no da CSN.

Apesar do viés positivo, o Bradesco BBI mantém uma visão mais conservadora. A instituição ressalta que a penetração das importações de aço já vem diminuindo nos últimos meses, reflexo da redução ou redirecionamento dos volumes chineses para outros mercados. Além disso, a combinação de demanda enfraquecida e estoques elevados deve limitar uma recuperação mais expressiva dos preços no curto prazo.

Próximos passos e visão dos bancos internacionais

O Morgan Stanley chama atenção para a próxima reunião ordinária do Gecex, marcada para 12 de fevereiro de 2026. O banco avalia a possibilidade de inclusão, na pauta, das investigações antidumping sobre bobinas ou chapas laminadas a frio, com decisão final prevista para 19 de fevereiro de 2026, e sobre produtos laminados planos revestidos, com desfecho esperado para 2 de março de 2026.

Os produtos de aço pré-pintado atingidos pelas novas tarifas representam cerca de 5% das importações totais de aço do Brasil. Entre as empresas acompanhadas pelo Morgan Stanley, apenas a CSN possui exposição direta.

Para o banco americano, a decisão tende a melhorar o sentimento do mercado, ao reduzir a percepção de inação do governo em relação ao setor. Ainda assim, a instituição demonstra ceticismo quanto à eficácia de longo prazo das medidas, citando o histórico de práticas de evasão. A projeção é de que as importações sigam elevadas em 2026, enquanto as ações do setor podem reagir positivamente no curto prazo.

Perspectiva mais construtiva para o setor

Na visão do Itaú BBA, o avanço das medidas de defesa comercial torna o cenário mais favorável para a indústria siderúrgica brasileira, com destaque para Usiminas e CSN como as principais beneficiárias do novo ambiente regulatório.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Aly Song

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Indústria

Gecex aprova medidas de defesa comercial para fortalecer a indústria brasileira

29/01/2026

A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta quarta-feira (28/1), avançou em um conjunto de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário com foco no aumento da competitividade da indústria nacional.

As decisões envolvem ações no setor siderúrgico, ajustes em tarifas de importação e mudanças nas regras para bens de capital e de tecnologia, alinhadas às normas internacionais e à estratégia industrial do país.

Antidumping e aumento de tarifas no setor do aço

Entre as principais deliberações, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. A medida terá validade de cinco anos e busca conter práticas consideradas desleais de comércio.

Ainda no segmento siderúrgico, o colegiado autorizou a elevação temporária das tarifas de importação para mais nove NCMs do aço, pelo período de 12 meses. Com a decisão, a alíquota desses produtos passa a ser de 25%, reforçando a proteção à produção brasileira.

Redução de impostos para insumos estratégicos

Paralelamente às ações de defesa comercial, o Gecex também aprovou a redução do Imposto de Importação para diversos produtos considerados estratégicos. Entre eles estão um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Nesses casos, a alíquota foi fixada em 0%, com o objetivo de reduzir custos produtivos e ampliar o acesso a itens fundamentais para diferentes cadeias econômicas.

Realinhamento tarifário de bens de capital e tecnologia

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação do realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida segue tendências internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores considerados estratégicos.

O ajuste é direcionado principalmente a produtos que possuem fabricação nacional, estimulando a produção interna e aumentando a resiliência das cadeias produtivas.

Regime de ex-tarifário continua para itens sem produção nacional

Para produtos que não são fabricados no Brasil, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou manutenção em zero das alíquotas de importação.

No caso das NCMs que atualmente possuem alíquota zerada, mas não estão enquadradas nesse regime, a nova regra passará a valer a partir de 1º de março. O prazo foi estabelecido para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial.

Os pedidos terão reconhecimento provisório do ex-tarifário e, ao final do processo — que costuma durar cerca de 120 dias — será definida a permanência ou não do benefício.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação, Investimento

Camex360 centraliza dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões da Camex

07/01/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a plataforma Camex360, criada para concentrar e organizar informações estratégicas do comércio exterior brasileiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex e oferece, em um único ambiente digital, acesso facilitado a dados antes dispersos em diferentes bases oficiais.

A nova página reúne painéis interativos com informações sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no Brasil. O objetivo é ampliar a transparência, reduzir custos de busca por informação e apoiar a tomada de decisão de empresas e agentes públicos.

Painel Tarifário e rastreamento de NCMs

Entre os recursos disponíveis nesta primeira fase estão três painéis de dados. O destaque é o Painel Tarifário, ferramenta inédita que sistematiza regras e alíquotas de importação, com foco em simplificar processos e diminuir tempo e custos para empresas importadoras, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs).

A plataforma também conta com um Rastreador de NCMs, que permite consultar e acompanhar códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), facilitando a identificação de produtos e suas respectivas exigências tarifárias.

Acesso a dados de investimentos e decisões colegiadas

Outro componente integrado ao Camex360 é o InvestVis, sistema criado em 2024 para ampliar o acesso a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país. A ferramenta permite visualizar informações consolidadas e atualizadas sobre a entrada de capital externo no Brasil.

Além disso, a página centraliza o acesso às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), tornando mais ágil a consulta às decisões colegiadas que impactam a política comercial brasileira.

FONTE: MDIC e Fecomércio MG
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomércio MG

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Comércio Exterior, Economia

Governo encerra o ano com cortes no imposto de importação e reforço à proteção da indústria brasileira.

22/12/2025

O governo federal fechou o ano com um conjunto de medidas voltadas ao comércio exterior, combinando redução de tarifas, ampliação de incentivos e fortalecimento de instrumentos de defesa comercial. O objetivo é proteger a indústria brasileira, garantir o abastecimento de insumos estratégicos e enfrentar práticas consideradas desleais no mercado internacional.

As decisões foram tomadas durante a 232ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada em 18 de dezembro, e envolvem cortes no imposto de importação, ampliação de Ex-tarifários, aumento temporário de tarifas e avanços na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Redução do imposto de importação assegura insumos estratégicos

Um dos principais pontos do pacote foi a diminuição temporária do Imposto de Importação para matérias-primas essenciais, por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e de mecanismos voltados ao combate ao desabastecimento.

A medida busca garantir previsibilidade a setores dependentes de insumos importados, reduzindo custos em momentos de escassez global. Segundo o governo, a iniciativa ajuda a evitar gargalos produtivos, preservar empregos e minimizar impactos de oscilações internacionais de preços sobre a economia doméstica.

Ampliação de Ex-tarifários estimula investimento e modernização

Outro destaque foi a liberação de um volume expressivo de Ex-tarifários, instrumento que reduz o imposto de importação quando não há produção nacional equivalente.

Ao todo, foram aprovados:

  • 1.206 Ex-tarifários para bens de capital;
  • 119 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações;
  • 3 Ex-tarifários para bens de capital autopropulsados.

As concessões, que incluem novos pedidos, prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos. A expectativa é impulsionar investimentos, ampliar a automação e elevar a produtividade industrial, fortalecendo setores estratégicos da indústria nacional.

Medidas antidumping são reforçadas contra concorrência desleal

Na área de defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação e a prorrogação de medidas antidumping, com base em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Entre as decisões estão:

  • Aplicação de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, com modulação por interesse público;
  • Imposição de medidas sobre fibras ópticas;
  • Prorrogação de ações antidumping contra fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos.

Por outro lado, os direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos foram suspensos, também por razões de interesse público. Segundo o governo, o equilíbrio entre proteção industrial e impacto sobre consumidores orientou as decisões.

Tarifas sobem para parafusos e produtos químicos

O pacote inclui ainda a elevação temporária do imposto de importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).

A medida responde a aumentos atípicos das importações, que pressionam a produção nacional. Com a alta das tarifas, o governo pretende conter surtos de importação, dar fôlego aos fabricantes locais e restabelecer condições mais equilibradas de concorrência.

Lei de Reciprocidade Econômica avança na relação com os EUA

No campo diplomático, o Gecex analisou um pleito relacionado à Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes diante de restrições impostas por outros países a produtos e empresas nacionais.

O comitê decidiu aguardar o avanço das negociações diplomáticas antes de criar o grupo de trabalho previsto em decreto. A eventual aplicação da norma pode abrir caminho para respostas simétricas às barreiras enfrentadas pela indústria brasileira no mercado norte-americano.

Estratégia combina abertura comercial e proteção à indústria

No conjunto, as decisões refletem uma estratégia que equilibra abertura comercial e proteção da produção nacional. A combinação de redução de tarifas para insumos, ampliação de Ex-tarifários, reforço do antidumping e uso de instrumentos de reciprocidade econômica busca garantir concorrência justa e segurança no abastecimento.

Ao encerrar o ano com esse pacote, o governo sinaliza que a indústria brasileira permanece no centro da política de comércio exterior, tanto no aspecto técnico quanto no diplomático.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Texto: Redação

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade no comércio exterior

19/12/2025

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao aprimoramento da política comercial brasileira. A deliberação ocorreu durante a 232ª reunião ordinária do colegiado, a última do ano, e envolveu temas como redução tarifária, defesa comercial, estímulo a investimentos e reciprocidade econômica.

Redução de tarifas para insumos estratégicos

Entre as medidas aprovadas estão reduções temporárias do Imposto de Importação, aplicadas tanto à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) quanto ao mecanismo de desabastecimento. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais, beneficiando setores estratégicos da economia.

Concessão de Ex-tarifários estimula investimentos e inovação

O colegiado também autorizou a concessão de Ex-tarifários para bens sem produção nacional equivalente. Foram aprovados 1.206 benefícios para bens de capital (BK), 119 para bens de informática e telecomunicações (BIT) e três para bens de capital autopropulsados. As concessões, que incluem prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos e visam impulsionar investimentos, modernização produtiva e inovação tecnológica no parque industrial brasileiro.

Medidas antidumping reforçam a defesa comercial

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos, com base em análises técnicas conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Entre os destaques estão a imposição de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, posteriormente modulada por razões de interesse público, além da aplicação da medida sobre fibras ópticas. O colegiado também prorrogou direitos antidumping para fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos, e decidiu suspender a cobrança sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, igualmente por interesse público.

Elevação tarifária temporária para conter desequilíbrios comerciais

Outra decisão relevante foi a elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). A medida tem como objetivo proteger a indústria brasileira diante de aumentos atípicos e expressivos nas importações desses itens.

Reciprocidade econômica entra na pauta

Cumprindo prazos legais, o Gecex aprovou ainda o enquadramento de um pleito relacionado à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) aos Estados Unidos. Quanto às próximas etapas, o comitê decidiu aguardar o avanço das consultas diplomáticas antes de avaliar a criação de um grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551/2025.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e acelerar a transição energética

28/11/2025

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na 231ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), um conjunto de ações voltadas a proteger a indústria nacional, ampliar a competitividade e incentivar a transição energética, especialmente no setor aéreo. Entre as deliberações, está a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneumáticos para motocicletas importados de China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também definiu a continuidade das medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Redução tarifária para reduzir desabastecimentos
Com foco no estímulo à produção regional, o Gecex aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de itens essenciais à indústria, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. A medida busca garantir acesso mais competitivo a insumos estratégicos e apoiar a cadeia produtiva nacional em setores altamente dependentes de importação.

FGE terá nova modalidade para apoiar setor aéreo
Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação de um novo modelo de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), criado para viabilizar operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. A proposta foi construída com participação dos ministérios integrantes da Camex, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

A nova modalidade exige contrapartidas voltadas ao fortalecimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. As empresas poderão cumprir a exigência de três formas: adquirindo SAF produzido no Brasil, investindo em plantas nacionais de produção do combustível ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que apoia projetos voltados ao SAF.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jim Watson/AFP

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Comércio Exterior

Governo zera imposto de importação para medicamentos e produtos alimentícios especiais

21/10/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta segunda-feira (20/10) uma série de decisões voltadas à proteção da indústria nacional e à redução de tarifas de importação sobre diversos itens.

Entre as medidas, o Gecex zerou as alíquotas de importação – ou renovou a isenção já existente – para 43 produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de câncer e psoríase. A decisão também abrange 23 preparações alimentícias especiais, voltadas a dietas específicas de lactantes, crianças e adultos com condições clínicas diferenciadas.

Medidas de defesa comercial contra importações da China, Alemanha e EUA

No campo da defesa comercial, o comitê aprovou a aplicação e renovação de medidas antidumping para conter a entrada de produtos a preços desleais no mercado brasileiro. As ações atingem itens originários da China, como escovas de cabelo, pigmentos de dióxido de titânio, cadeados e fios de náilon.

Além disso, foi mantida uma medida contra etanolaminas — especificamente monoetanolaminas e trietanolaminas — provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos.

Ajustes temporários em tarifas por desequilíbrios comerciais

O Gecex também incluiu cinco novos produtos na lista de elevações tarifárias temporárias por Desequilíbrios Comerciais e Conjunturais (DCC). A iniciativa atende pedidos de setores industriais como o de papel, siderurgia e químicos, que alegam impactos negativos causados por importações em condições desvantajosas.

A 230ª Reunião Ordinária do Gecex teve sua íntegra encaminhada para publicação na página oficial da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação

Governo prorroga direito antidumping sobre alho importado da China por mais 5 anos

01/10/2025

Medida busca proteger produtores nacionais

O governo federal decidiu estender por mais cinco anos o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alho fresco ou refrigerado da China. A prorrogação foi oficializada nesta terça-feira (30) por meio de resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que é o antidumping

A prática de dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados em seu próprio mercado interno, configurando uma forma de concorrência desleal. Essa estratégia pode prejudicar os produtores do país importador ao reduzir artificialmente os preços.

Para neutralizar esses efeitos, governos aplicam taxas adicionais ou definem cotas de importação sobre os produtos estrangeiros que se enquadram nessa prática. No caso do alho chinês, a medida foi considerada necessária para garantir condições justas de competição no mercado brasileiro.

FONTE: Valor Econõmico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior, Importação

Gecex delibera sobre defesa comercial, redução tarifária e política de subscrição de riscos para o FGE e FGCE.

24/09/2025

Reunião do colegiado também renovou medidas de proteção à indústria química, de papel e de pneus para carros de passageiros.

229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada nesta terça-feira (23/9), aprovou a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e que são cruciais para diferentes cadeias produtivas, contribuindo para a competitividade do setor produtivo nacional.

O Gecex também deliberou pela renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional, afetando produtos químicos, de papel e de pneus para carros de passageiros.

Com isso, ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

Em todos os casos, foram mantidas as tarifas de importação que já vinham sendo aplicadas desde as decisões anteriores, quais sejam: de até 20% para químicos, de 16% para as duas NCMs de papel e de 25% para pneus de carros de passeio.

Defesa comercial

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

No primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China. No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China, ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Programa Brasil Soberano

Por fim, dando continuidade à regulamentação da MP Brasil Soberano, o Gecex aprovou novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A medida, que faz parte da regulamentação da MP do Brasil Soberano, visa otimizar a utilização dos fundos de garantia, proporcionando mais segurança e previsibilidade para as operações de comércio exterior.

Fonte: MDCI, Camex gov.br

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Comércio Exterior

Gecex sobretaxa resinas plásticas dos Estados Unidos e do Canadá

28/08/2025

Órgão também zerou alíquota para insumos para a indústria de saúde

Em meio à guerra comercial com os Estados Unidos, o Brasil decidiu aplicar uma cobrança provisória por seis meses sobre a importação de resinas de polietileno (tipo de plástico) dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

Entre as principais medidas está uma cobrança provisória contra a importação de resinas de polietileno (tipo de plástico) dos Estados Unidos e do Canadá, válida por até seis meses. Também foi definida a aplicação de tarifas antidumping – sobretaxas usadas para evitar concorrência desleal — sobre folhas metálicas de aço carbono da China e sobre fibras de poliéster de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Apesar das tensões com o governo estadunidense, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a medida não tem relação com a guerra comercial. Segundo a pasta, responsável pelo Gecex/Camex, as ações foram definidas após investigações amparadas pelas regras de comércio internacional, com o objetivo é proteger a indústria nacional de preços muito baixos praticados por empresas estrangeiras que podem prejudicar a produção brasileira.

Limitação de resíduos

O comitê também impôs restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro. O limite foi sugerido por fóruns ligados à economia circular e por um comitê que representa catadores de materiais recicláveis.

Impostos zerados

Por outro lado, o Gecex/Camex reduziu a zero o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens para a indústria da saúde. A ideia é facilitar o acesso a insumos importantes e diminuir custos para os consumidores. O Mdic não divulgou a lista desses bens.

Também tiveram a tarifa zerada diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. Por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, essas isenções permitem atrair mais investimentos e ajudam a modernizar fábricas no Brasil.

Plano Brasil Soberano

O Gecex/Camex aprovou ainda mudanças na Resolução nº 633/2024, que faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada. Com a alteração, os financiamentos às exportações deverão seguir as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de operações de crédito internacional.

O Plano Brasil Soberano foi criado para compensar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.

Fonte: Agência Brasil

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