FTL

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (21), a formalização de um acordo para a devolução de aproximadamente 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste. A negociação envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão. A decisão, porém, não determina o pagamento imediato desse valor nem assegura a prorrogação do contrato de concessão, cuja extensão está prevista para 2028.

A efetivação do acordo depende justamente da futura prorrogação contratual, condição estabelecida pelo Tribunal para que os termos negociados produzam efeitos.

Acordo pode ser mais vantajoso que o fim da concessão

O relator do processo, ministro Walton Alencar, avaliou que a solução negociada pode trazer mais benefícios à administração pública do que uma eventual declaração de caducidade da concessão ferroviária.

Conforme a análise apresentada ao TCU, caso a concessão fosse encerrada por esse mecanismo, a indenização referente aos trechos elegíveis ao ressarcimento poderia alcançar aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Nesse contexto, o acordo estabelece uma alternativa para a devolução da infraestrutura sem operação, com definição de obrigações para a concessionária e condições para a regularização das áreas envolvidas.

FTL terá obrigações ambientais e investimentos urbanos

Além da devolução dos trechos ferroviários, a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) deverá cumprir uma série de exigências relacionadas à desativação das linhas, à regularização ambiental e fundiária e ao georreferenciamento das áreas abrangidas pelo acordo.

O compromisso também prevê R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos associados à infraestrutura ferroviária.

As medidas buscam organizar as responsabilidades sobre os trechos devolvidos e estabelecer procedimentos para lidar com questões territoriais, ambientais e de convivência entre as ferrovias e as áreas urbanas.

TCU estabelece regras para aplicação dos recursos

A decisão determina que os recursos relacionados ao acordo não sejam utilizados para custear obrigações de manutenção que já eram de responsabilidade da concessionária.

Para isso, será necessário diferenciar os investimentos destinados à expansão da infraestrutura das despesas referentes a compromissos que a empresa já deveria cumprir.

A avaliação dos investimentos deverá seguir critérios objetivos, capazes de identificar eventuais melhorias na capacidade ou na funcionalidade da malha ferroviária.

A exigência busca garantir que os recursos sejam direcionados a finalidades compatíveis com o acordo, sem substituir gastos que já integravam as responsabilidades contratuais da operadora.

Ministério dos Transportes terá até 36 meses para definir o destino dos trechos

O Ministério dos Transportes terá prazo de até 36 meses, contado a partir da assinatura dos respectivos termos de devolução, para indicar quais segmentos deverão ser desativados e quais não precisarão passar por esse procedimento.

Após essa definição, caberá à ANTT estabelecer as medidas necessárias e os cronogramas para a execução das providências.

O acordo também prevê a possibilidade de suspensão dos prazos aplicáveis à concessionária quando houver atrasos atribuíveis ao poder público.

Com essas condições, a devolução dos cerca de 3 mil quilômetros da Malha Nordeste deverá seguir etapas de definição técnica e administrativa, com responsabilidades distribuídas entre os órgãos públicos e a operadora ferroviária.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Folhapress