Comércio Internacional

Acordo de Facilitação do Comércio no Mercosul é promulgado pelo Brasil

O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, iniciativa voltada à modernização e simplificação das operações comerciais entre os países do bloco econômico, foi promulgado pelo Governo Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (08), foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.

Acordo busca agilizar operações no Mercosul

O acordo havia sido firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e recebeu aprovação do Congresso Nacional em setembro de 2023.

A proposta estabelece diretrizes comuns para tornar o comércio intrabloco mais eficiente, seguindo parâmetros internacionais definidos pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização Mundial de Aduanas.

Entre os principais objetivos estão:

  • ampliação do uso de documentos eletrônicos;
  • adoção de processos aduaneiros mais rápidos;
  • implementação de sistemas baseados em gestão de riscos;
  • aumento da transparência regulatória;
  • fortalecimento da cooperação entre autoridades de fronteira.

Comércio exterior deve ganhar mais eficiência

O texto também prevê ações para acelerar o despacho de mercadorias, incluindo produtos perecíveis, além da expansão do intercâmbio digital de certificados sanitários e de origem.

Outro ponto importante é a consolidação do Guichê Único de Comércio Exterior, ferramenta que busca integrar procedimentos e reduzir a burocracia nas operações internacionais.

Com a regulamentação, o governo espera reduzir custos logísticos, diminuir prazos de liberação de cargas e ampliar a segurança jurídica para empresas que atuam no comércio exterior.

Micro e pequenas empresas estão entre as beneficiadas

O acordo também prevê impactos positivos para micro, pequenas e médias empresas, que poderão contar com regras mais previsíveis e processos menos complexos para exportação e importação dentro do Mercosul.

Segundo o decreto, eventuais mudanças futuras no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Agência Brasil / Júlio César Silva / MDIC

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Comércio Exterior

Profissionais do comércio exterior participaram de treinamento sobre o Novo Processo de Importação em Itajaí

Cerca de 50 profissionais participaram de capacitação estratégica sobre o NPI, conduzida por especialista nacional — evento reforça a importância da atualização contínua no setor.

Cerca de 50 profissionais do Comércio Exterior e de áreas relacionadas participaram de um treinamento técnico e prático sobre o Novo Processo de Importação (NPI), realizado no auditório da EQI, em Itajaí, no último sábado (29). A capacitação foi promovida em parceria entre o SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina e o NCE – Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí, com apoio do ReConecta News. 

Segundo o presidente do SDA, Flavio Demetrio da Silva, “a realização do treinamento reflete o compromisso da entidade em estar próxima de seus associados neste momento de mudanças significativas no setor. A primeira edição foi realizada em Curitiba, no último dia 25 de outubro. O que nos motivou é a nossa intenção, como entidade de classe, de estar ao lado dos nossos associados, dando todo o suporte, especialmente agora, nesse período de transição dos sistemas da Receita Federal e dos órgãos anuentes. Temos nos preparado dessa forma, participando de diversas ações junto à federação e à Receita, e repassando esse conhecimento aos nossos associados”, afirmou.

O encontro foi conduzido por Tiago Barbosa, uma das maiores referências nacionais em modernização dos processos aduaneiros. Servidor licenciado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Barbosa atuou como Gerente do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), além de ter sido Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio. Atualmente é consultor do BID em Comércio e Investimentos.

Mudança estrutural e necessidade de adaptação

Durante o treinamento, Tiago Barbosa apresentou as mudanças trazidas pelo Novo Processo de Importação, e destacou que empresas e profissionais precisam ajustar processos internos para aproveitar os benefícios da digitalização aduaneira. “Quem estiver esperando que vai ser simplesmente parar de preencher DI e preencher DUIMP e catálogo de produtos, não vai conseguir aproveitar esse benefício das simplificações e das mudanças de conceito que trazem redução de tempo e custos ao comércio exterior brasileiro,” destaca.

O especialista também reforçou que a facilitação do comércio é um movimento global construído ao longo de décadas. “Facilitação do comércio – Portal Único não foi uma ideia do governo brasileiro, é um conceito que foi construído ao longo dos anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial e do novo modelo econômico, iniciou-se o processo de globalização do mundo, e  o primeiro foco foi a queda das barreiras tarifárias até as décadas de 1980 e 1990, com a criação da OMC.” Segundo ele, o efeito central da modernização é claro. “Qual o benefício da facilitação do comércio? Aumentar a competitividade, que é sempre positivo. É reduzir os custos públicos, os custos de cumprir as obrigações governamentais e fazer com que os países sejam mais competitivos entre si e no comércio internacional,” explica. 

Impacto econômico do Portal Único

Os impactos apresentados durante o evento reforçam a dimensão estratégica da transformação digital no comércio exterior brasileiro. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que a digitalização dos processos pode gerar uma economia anual de até R$ 52 bilhões, sendo R$ 36,6 bilhões em importações e R$ 15,4 bilhões em exportações.

Com a integração de mais de 80 órgãos públicos em um sistema único e transparente, o Portal Único reduz em até 90% o tempo de liberação das importações e 25% nas exportações, fortalecendo a competitividade internacional e diminuindo o chamado custo Brasil.

O impacto já se estende a todos os modais:

  • no marítimo, agiliza cadeias produtivas dependentes de insumos internacionais;
  • no aéreo, beneficia setores como tecnologia e farmacêuticos, onde agilidade logística é determinante.

Participação do NCE e do SDA 

Representando o Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí, a vice coordenadora Daise Santos destacou a relevância da iniciativa na capacitação dos profissionais do setor. “O curso foi sensacional, promovendo conhecimento prático sobre o Novo Processo de Importação, com informações relevantes e interação com casos reais trazidos pelos participantes. Este tipo de atualização com pessoas relevantes do setor, traz conhecimento prático para facilitar o dia a dia dos profissionais e das empresas do Comex, acelerando a adequação e a adesão de todos ao Novo Processo de Importação”, fala.

A experiência dos profissionais que estiveram presentes reforça o impacto prático do treinamento na rotina do comércio exterior. Para Jucleide Fiuza, coordenadora de importação da Fróes Trade, “o treinamento do novo processo de importação, foi essencial para compreender um pouco de como vai funcionar a DUIMP. Com uma explicação teórica e prática, Tiago Barbosa sanou dúvidas relevantes neste início, principalmente sobre o preenchimento correto, ponto sensível para evitar entraves na liberação.” Jucleide complementa que novas dúvidas podem surgir com a prática, mas acredita que será uma etapa natural de adaptação ao novo sistema. 

Glaucia Martins dos Anjos, coordenadora do despacho aduaneiro da Trust Group, afirmou que “foi uma experiência extremamente enriquecedora, já que o tema é de grande relevância diante das constantes mudanças no âmbito do comércio exterior, especialmente voltadas para a facilitação dos processos.” Segundo ela, “o encontro trouxe não apenas a parte teórica, mas também exemplos práticos de utilização do sistema, o que aproximou o aprendizado da nossa realidade cotidiana.” 

Glaucia destacou ainda a troca entre os participantes e a condução do instrutor. “Saí desse momento de aprendizado com a sensação de estar mais preparada para enfrentar os desafios que se apresentam e com a certeza de que iniciativas como essa são fundamentais para o nosso crescimento profissional e para a eficiência das operações que conduzimos.”

Compromisso do Reconecta News

O Reconecta News esteve presente e reforça seu compromisso em apoiar iniciativas que impulsionam conhecimento, networking e capacitação, conectando profissionais às transformações que moldam o futuro do comércio internacional.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS sobre as próximas mudanças do NPI e o avanço da desativação dos sistemas anteriores. 

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: RECONECTA NEWS

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