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O Acordo Mercosul–União Europeia começará a valer provisoriamente a partir de 1º de maio de 2026, conforme anunciou o governo brasileiro. A entrada em vigor marca um novo capítulo nas relações comerciais entre os blocos e abre caminho para a expansão do comércio internacional brasileiro.

Etapas para a vigência do acordo

A ativação do acordo comercial Mercosul União Europeia ocorre após a conclusão dos trâmites formais previstos no próprio instrumento. No Brasil, o processo avançou com a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026.

Na sequência, o país comunicou oficialmente à Comissão Europeia, em 18 de março, o encerramento dos procedimentos internos de ratificação. A resposta da União Europeia veio em 24 de março, confirmando o cumprimento das exigências necessárias para o início da vigência provisória.

Apesar disso, o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro — ainda está em fase final de tramitação.

Integração econômica após décadas de negociação

O início da vigência do acordo representa a conclusão de mais de 20 anos de negociações. O projeto é considerado um dos mais relevantes no âmbito da integração econômica internacional, com impacto direto na inserção do Brasil no comércio global.

A expectativa é de que o acordo fortaleça as relações comerciais entre os países do Mercosul e os membros da União Europeia, consolidando parcerias estratégicas.

Benefícios para empresas e consumidores

Com a implementação do acordo Mercosul UE, empresas brasileiras terão acesso ampliado a um dos maiores mercados do mundo. Entre os principais benefícios estão:

• redução de tarifas de importação e exportação;
• eliminação de barreiras comerciais;
• maior previsibilidade regulatória;
• estímulo a investimentos e à competitividade.

Além disso, consumidores no Brasil devem ter acesso a uma maior variedade de produtos europeus, enquanto exportadores nacionais ganham novas oportunidades de negócios.

Impactos na economia e nas cadeias globais

O acordo deve facilitar a integração do Brasil às cadeias globais de valor, ampliando o fluxo de comércio e investimentos entre os blocos. A medida também pode impulsionar setores produtivos e contribuir para a geração de empregos.

O governo brasileiro reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com os demais países do Mercosul e com a União Europeia para garantir a implementação efetiva do tratado e maximizar seus resultados econômicos e sociais.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária