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Mapa apresenta atributos da produção agropecuária brasileira à delegação indiana

17/12/2024

Encontro abordou oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países

Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), recebeu uma delegação de empresários e jornalistas da Índia. O objetivo do encontro foi apresentar os atributos da produção agropecuária brasileira e explorar oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países. Atualmente, o mercado indiano é o 13º maior destino das exportações brasileiras.

Durante a abertura da reunião, o secretário da SCRI, Luís Rua, destacou a relevância do encontro. “Existem grandes oportunidades para incrementar o comércio e a cooperação entre nossos países. A visita da delegação indiana, organizada pela ApexBrasil com o apoio do Mapa, é uma excelente oportunidade para estreitarmos laços e apresentarmos os diferenciais que fazem do Brasil um importante player na promoção da segurança alimentar global.”

Por sua vez, Marcel Moreira, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Mapa, e Filipe Guerra, coordenador de Imagem e Cultura Exportadora, apresentaram iniciativas voltadas à sustentabilidade no agronegócio brasileiro, como o Plano ABC+, o sistema Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), o Código Florestal Brasileiro e o uso de bioinsumos.

A visita da delegação representa uma oportunidade estratégica para ampliar o comércio bilateral. Entre 2023 e 2024, o Mapa notificou a abertura do mercado indiano para novos produtos brasileiros, como suco e pó de açaí, frutos de abacate, pescado de cultivo e captura.

Outro ponto destacado foi o papel da Embrapa na transformação da agropecuária nacional. “Na década de 1960, o Brasil era um importador de alimentos. Hoje, graças aos investimentos em pesquisa, assistência tecnológica e políticas públicas assertivas, somos o terceiro maior exportador mundial de produtos agropecuários”, ressaltou Luís Rua.

Representantes de associações de classe, como o IBRAFE, a OCB e a ABRAPA, também participaram do encontro. Eles apresentaram produtos agrícolas de interesse para o mercado indiano, como pulses (feijão e leguminosas), algodão de fibra longa e destacaram o papel das cooperativas na diversificação da pauta exportadora. A expectativa é expandir e fortalecer as relações comerciais com o país do sul asiático.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-apresenta-atributos-da-producao-agropecuaria-brasileira-a-delegacao-indiana

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Liberdade total Empresas das ZPEs podem vender toda a sua produção no mercado interno

16/12/2024

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno, de acordo com o entendimento estabelecido de maneira unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual.

Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação. Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. Os benefícios fiscais estão relacionados à importação ou à compra no mercado interno de máquinas, equipamentos, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e serviços.

Em 2021, o Congresso aprovou o novo Marco Legal das ZPEs, que alterou o original, de 2007. A nova lei teve origem em uma medida provisória que autorizou empresas das ZPEs a vender oxigênio medicinal no mercado interno durante a crise de Covid-19.

O Legislativo ampliou o escopo da MP e passou a permitir a venda de toda a produção de qualquer empresa das ZPEs no mercado interno (não só de oxigênio). Até então, a lei exigia que ao menos 80% da produção fosse destinada à exportação.

No ano seguinte, o partido Republicanos acionou o STF e contestou a validade da nova lei. Segundo a legenda, o tema não passou pelas discussões necessárias e a conversão da MP em uma lei com conteúdo diferente violou o devido processo legal.

O partido ainda argumentou que o fim da regra sobre exportação viola a isonomia tributária e a livre concorrência. Para o Republicanos, a mudança trouxe vantagens competitivas às empresas localizadas em ZPEs. Outro ponto contestado é a nova regra que autorizou entes privados a propor ao Executivo a criação de ZPEs.

Voto do relator

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra os pedidos do Republicanos e declarou a validade das regras questionadas, tendo sido seguido por todos os demais integrantes da corte. O relator constatou “pertinência” entre o conteúdo da MP original e a lei aprovada pelo Congresso: “Ambas as proposições abrangeram o mesmo objeto, qual seja, o complexo normativo das ZPEs”.

Para Nunes Marques, a antiga regra dos 80% “restringia, consideravelmente, a destinação ao mercado interno dos bens produzidos por tais empresas” e “engessava uma atividade empresarial tipicamente caracterizada pela dinamicidade da sua atuação”.

Na sua visão, a regra anterior desconsiderava as oscilações do mercado e as peculiaridades do comércio exterior. Até por isso, poucas empresas se interessaram em participar dos projetos de ZPEs. Assim, a mudança buscou modernizar esse mecanismo, adequá-lo aos parâmetros internacionais e torná-lo mais atrativo a investimentos.

O magistrado lembrou que a criação de ZPEs é restrita a “regiões menos favorecidas” — ou seja, busca reduzir desequilíbrios regionais e não gera privilégios às empresas. Na verdade, a localização das ZPEs em áreas de menor desenvolvimento causa, por si só, dificuldades de logística às empresas. E, apesar dos benefícios garantidos pela lei, elas “se submetem à sistemática de controle de suas atividades e operações”, o que restringe sua autonomia e, às vezes, gera despesas adicionais.

A instalação de uma empresa em uma ZPE depende, por exemplo, da entrega do projeto ao poder público, conforme parâmetros estabelecidos em regulamento. Plantas industriais já instaladas no país não podem ser transferidas. Há ainda restrições quanto aos bens que podem ser produzidos e à constituição de filiais.

O ministro também destacou que, conforme dados do governo federal, após a sanção do novo Marco Legal, “continuou preponderante o perfil exportador dos projetos desenvolvidos” nas ZPEs: em média, 77,7% das vendas anuais foram destinadas ao mercado externo.

Com relação à permissão para entes privados sugerirem ao Executivo a criação de ZPEs, Nunes Marques não viu problemas e explicou que a aprovação dos projetos ainda depende de análise do poder público.

FONTE: CONSULTOR JURIDICO

Empresas das ZPEs podem vender toda a sua produção no mercado interno, decide STF

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Câmara de Mineração da Argentina diz que exportações aumentaram ligeiramente este ano e devem se manter estáveis em 2025

13/12/2024

As exportações de mineração da Argentina devem crescer quase 6% este ano, impulsionadas pelas vendas de lítio, além da alta nos preços do ouro e da prata, disse o presidente da principal associação de mineração do país, na quarta-feira, 11 de dezembro.

O setor de mineração da Argentina gerou US$ 4,06 bilhões em exportações no ano passado, com destaque para o lítio, metal utilizado em baterias, e os metais preciosos ouro e prata. As exportações deste ano devem chegar a cerca de US$ 4,3 bilhões, afirmou Roberto Cacciola, presidente da associação de mineração CAEM.

Os dois tipos de metais apresentaram cenários contrastantes, observou ele. Os preços do ouro e da prata subiram neste ano, ajudando a Argentina a compensar a queda na produção das minas mais antigas. Já os preços do lítio despencaram devido à demanda mais fraca, mas o país conseguiu aumentar o volume produzido desse metal branco, utilizado nas baterias de carros elétricos.

“Em ouro e prata, teremos uma quantidade menor de produto vendido, mas teremos mais receita devido à substancial melhora dos preços”, disse Cacciola em entrevista. “No caso do lítio, a situação é o oposto.”

As exportações provavelmente seguirão um padrão semelhante em 2025, afirmou ele, dependendo de quão rapidamente as novas minas de lítio puderem começar a operar em maior escala.

“Não há grandes expectativas para as exportações em 2025, que não estejam atreladas à questão dos preços”, disse Cacciola.

O governo argentino está incentivando o investimento estrangeiro em mineração como parte de seus esforços para estabilizar a economia do país, que enfrenta dificuldades há muito tempo. O novo Regime de Incentivo para Grandes Investimentos (RIGI) tem sido elogiado pelos mineradores que estão desenvolvendo projetos de cobre.

Esses projetos, dos quais seis estão em estágios avançados, exigem um investimento total de US$ 25 bilhões. Cacciola afirmou que espera que alguns projetos anunciem seus planos de investimento no próximo ano.

Ele observou que as minas — os únicos projetos de cobre na Argentina desde o fechamento da última mina desse tipo em 2018 — só podem ser construídas com a mesma rapidez com que os sistemas de água, energia e transporte necessários para sustentá-las sejam desenvolvidos.

Cacciola elogiou o esquema de incentivos RIGI, liderado pelo presidente libertário Javier Milei, mas disse que os esforços para atrair investimentos ainda não apresentaram resultados concretos.

“Todos que pretendem investir na Argentina percebem uma forte mudança cultural”, afirmou. “A questão é saber se isso será consolidado ou não.”

Fonte: Mining Weekly
https://www.miningweekly.com/article/argentina-mining-chamber-says-exports-up-slightly-this-year-likely-flat-in-2025-2024-12-12

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Emirados e Egito entre os 10 destinos do agro

13/12/2024

Emirados Árabes Unidos e Egito passaram a integrar, neste ano, os dez principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro, de acordo com os dados apresentados em coletiva de imprensa do balanço de 2024 e perspectivas para 2025 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta quarta-feira (11).

De acordo com a instituição, os Emirados deverão encerrar o ano como 6º destino das exportações agropecuárias brasileiras, após ocupar o 14º lugar em 2023. O Egito saltou da 20ª posição no ano passado para a 8ª neste ano.

China, União Europeia e Estados Unidos se manterão, nesta ordem, como os principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro. Indonésia (4º), Vietnã (5º), Japão (7º), Turquia (9º) e Tailândia (10º) completam a lista dos principais destinos.

“Quando olhamos o agregado das exportações do agronegócio nos últimos 20 anos, o Oriente Médio é a segunda região que mais cresceu, atrás apenas da Ásia. Além de Egito e Emirados Árabes Unidos em 2024, a Arábia Saudita se destacou nos últimos anos e o Irã foi o 4º principal destino das exportações do agro em 2022”, observou a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, em resposta à ANBA após o evento. Entre os fatores que contribuem para esse aumento de compras, citou Mori, estão aumento da população e do poder de compra, importação de alimentos para segurança alimentar e presença de empresas brasileiras na região.

“Outro exemplo concreto que pode gerar ainda mais volume e oportunidades de negócios é a celebração de um acordo comercial entre Mercosul e os Emirados Árabes Unidos, atualmente na fase de discussões técnicas e acesso a mercado”, afirmou a executiva da CNA.

“Tínhamos uma expectativa que em 2024 tivéssemos uma redução nas exportações, mas o que estamos vendo é que vamos manter. A previsão da CNA é que se mantenham em cerca de R$ 166 bilhões até o final do ano. A gente teve uma queda representativa na China, mas compensada em outros mercados”, afirmou Mori. Entre os produtos, as principais quedas em exportações em valores foram soja e milho, tendo em açúcar, carne bovina, café e celulose os principais crescimentos em venda.

Mori sinalizou como principais desafios para as exportações em 2025 um enfraquecimento do multilateralismo em decorrência da Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, queda de demanda na China e posições protecionistas da Europa. O acordo de livre-comércio celebrado na última semana entre União Europeia e Mercosul ainda enfrentará entraves até que seja ratificado, estimou a diretora da CNA.

Os desafios climáticos também foram tema na entrevista coletiva. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que há países europeus que questionam o compromisso brasileiro com a sustentabilidade.

“Temos participado de muitas COPs [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] levando a busca pelo agronegócio sustentável, e, hoje, a agropecuária do Brasil é modelo de produção”, disse, afirmando que o Brasil é modelo de transição energética e que obtém parte das suas fontes de energia de produtos do agronegócio. “E toda COP nos justificamos pelo desmatamento, que é ilegal e do qual somos contrários”, afirmou Lucchi.

O gráfico abaixo mostra quais produtos foram os mais exportados em contêineres do Brasil para o EAU em 2024. Os dados são derivados do DataLiner, um produto da Datamar.

Cargas Mais Exportada para os Emirados Árabes Unidos | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Perspectivas para 2025

Mesmo assim, o clima foi fator de influência no desempenho do setor em 2024. O presidente da CNA, João Martins, disse que 2024 foi um ano desafiador por, entre outros motivos, fatores climáticos e, mesmo assim, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira deverá crescer até 2% sobre 2023.

“Um ano difícil, em que tivemos no agro em geral problemas climáticos. Houve uma frustração nas nossas expectativas para que chegássemos neste ano ou até próximo ano com algo em torno de 340 milhões de toneladas [de safra]. Tivemos queda de produção porque tivemos secas em diversas regiões produtoras de grãos, tivemos seca nunca vista em pastagens que atingiu grandes estados produtores de pecuária”, afirmou, citando também a “catástrofe” das inundações no Rio Grande do Sul, em maio.

A expectativa é que o PIB do agronegócio cresça em 2025 até 5% sobre este ano. Há uma tendência, disse Lucchi, de perda de força do fenômeno La Niña no começo de 2025 e de chegada do El Niño no fim do ano que vem. A taxa de juros elevada e em ascensão reduz a oferta de crédito rural, o que afeta os investimentos no campo. O dólar é outro elemento que deverá influenciar o setor no próximo ano. “O dólar alto beneficia as exportações, mas onera a produção, que tem custos em dólar”, disse Lucchi, lembrando dos custos dos fertilizantes e do aumento das taxas de frete marítimo. Apenas neste ano, as importações brasileiras de fertilizantes cresceram 10,5%. Alguns dos principais fornecedores de fertilizantes ao Brasil são países árabes, como Marrocos, Emirados, Egito, Tunísia, Catar e Jordânia.

Fonte: Agência de Notícias Brasil-Árabe (Anba)

Emirados e Egito entre os 10 destinos do agro

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APM Terminals Pecém bate recorde com 500 mil contêineres

12/12/2024

Segue batendo recordes o Porto do Pecém. Uma de suas operadoras, a APM Terminals, que carrega e descarrega os contêineres que passam pelo Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, alcançou às 21h40, do último dia 25 de novembro, a inédita e histórica marca de 500 mil TEUs movimentados neste ano.

O resultado supera as duas melhores movimentações anuais da história da APM Terminals Pecém. Em 2022, foram movimentados 418.226 TEUs e, no ano passado, 482.044 TEUs.

Veja baixo uma visão geral histórica das exportações e importações de contêineres registradas no Porto do Pecém entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. Os dados são derivados do produto de dados mestre da Datamar, o DataLiner.

Porto do Pecém | Exportações e Importações | Jan 2021 – Out 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Após os números dos 30 dias de novembro terem sido integralmente computados, a empresa fechou o 11º mês do ano de 2024 com 507.942 TEUs movimentados – um crescimento de 19,5 %, em comparação com o mesmo período de 2023, que movimentou 425.138 TEUs.

Na importação de contêineres, foram mais 16,5 % de crescimento em comparação com o período janeiro-novembro de 2023.

Na exportação de contêineres, houve um crescimento de 19,9 % na comparação com janeiro-novembro do ano passado.

“Esse resultado é consequência natural dos nossos bons números. A tendência de crescimento confirmou-se e alcançamos os tão sonhados 500 mil TEUs antes mesmo de chegarmos ao fim do mês de novembro. Porém, queremos mais, por isto seguiremos trabalhando para concluirmos 2024 com um resultado ainda mais positivo”, disse Marcelo Gurgel, gerente comercial da APM Terminals Pecém.

A APM Terminals desenvolve e opera terminais avançados de contêineres em todo o mundo e vem elevando os padrões do setor há mais de meio século.

A empresa é uma divisão independente da A.P. Moller-Maersk e tem instalações em 62 locais-chave, em 33 países do mundo, com várias outras em implantação. A APM Terminals emprega aproximadamente 22 mil pessoas e, em 2023, recebeu 27 mil escalas de navios em seus terminais.

Fonte: Diário do Nordeste
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/apm-terminals-pecem-bate-recorde-com-500-mil-conteineres-1.3592914

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Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul

12/12/2024

Acordo melhora condições de acesso a mercado para exportações brasileiras nos países do Mercosul, promovendo maior integração regional

O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento.

Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras de bens e serviços. Juntos, esses mercados são estimados em aproximadamente R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destaca que o decreto coloca em prática um importante instrumento para fortalecer o negócio entre países do bloco. “A entrada em vigor do Protocolo dá seguimento ao processo de aprofundamento do Mercosul, avançando em mais uma frente da integração econômica regional”, destaca. De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decreto fortalecerá a corrente de comércio brasileira. “O Mercosul é importante destino de exportações brasileiras industriais, de médio e alto valor agregado. Com a entrada em vigor do acordo, as empresas brasileiras terão um acesso ainda maior ao mercado dos sócios”, ressalta.

Como contrapartida, será permitida a participação dos fornecedores de bens e serviços dos demais países do Mercosul nas compras governamentais brasileiras. Ao mesmo tempo, na lista de oferta de compromissos, publicada no decreto, o Brasil garantiu a manutenção de importantes políticas públicas que utilizam o poder de compra do Estado para promoção da inovação e do desenvolvimento industrial, como compras de produtos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendas tecnológicas, compras de pequenas e médias empresas e de produtores rurais e o uso de compensações comerciais em compras públicas para promoção da inovação.

O acordo conta, ainda, com dispositivos que buscam garantir a transparência e a previsibilidade nos processos licitatórios.

O Uruguai, que encerra nesta semana a Presidência Pro Tempore do Mercosul, já internalizou o acordo em seu ordenamento jurídico, de maneira que o acordo entrará em vigor bilateralmente para Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam os trâmites internos em seus respectivos ordenamentos.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul

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Abertura de mercado no Canadá

12/12/2024

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 285 aberturas de mercado em 62 destinos desde o início de 2023

O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo do Canadá, da aprovação do modelo de certificado sanitário internacional para que o Brasil exporte penas de aves para aquele país.

O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em produtos de isolamento térmico e acústico, o que amplia o mercado potencial para os produtos avícolas do Brasil.

Esta abertura também fortalece a relação comercial com o Canadá, que, nos primeiros dez meses de 2024, importou mais de USD 964 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 207 aberturas de mercado neste ano, totalizando 285 novas oportunidades de negócio em 62 destinos desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/abertura-de-mercado-no-canada-1

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Exportações brasileiras atingem R$ 2,07 trilhões em 12 meses, novo recorde histórico

10/12/2024

O comércio exterior do Brasil continua batendo recordes. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico.

Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico. Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações brasileiras cresceram 53%, e em 20 anos, 266%!

Em reais, a exportação brasileira em 12 meses correspondeu a R$ 2,07 trilhões. O câmbio usado foi o do dia 06 de dezembro, de R$ 6,08 por dólar. O saldo comercial nos últimos 12 meses, por sua vez, totalizou US$ 79 bilhões, inferior apenas ao recorde registrado no ano passado, e portanto o segundo maior da história. Em reais, esse valor corresponderia a R$ 481 bilhões.

A corrente de comércio do Brasil, ou seja, a soma de exportações e importações, chegou a US$ 602,93 bilhões nos 12 meses terminados em novembro, que também é o maior volume da história (na verdade, igual ao de 2022), com aumento de 288% em 20 anos. Em reais, a corrente de comércio em 12 meses equivaleu a R$ 3,67 trilhões.

FONTE: O cafezinho

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Comércio Exterior: exportações para Argentina

10/12/2024

O maior item é Insumos Industriais Elaborados, no valor de US$ 4,2 bilhões, mas apenas 8,3% das exportações do setor.

O gráfico abaixo mostra as exportações para a Argentina, no acumulado de 12 meses até novembro de 2024. Argentina responde por apenas 5,5% das exportações brasileiras. O maior item é Insumos Industriais Elaborados, no valor de US$ 4,2 bilhões, mas apenas 8,3% das exportações do setor. O segundo ítem é Peças para Equipamento de Transporte (US$ 2,7 bi e 42% do setor) e Automóveis para Passageiros (U$ 2,0 bi ou 77,8% das exportações do setor).

Fonte: Jornal ggn
https://jornalggn.com.br/economia/comercio-exterior-exportacoes-para-argentina/

 

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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